O Procon de São Paulo multou as operadoras Oi, TIM, Claro e Vivo em R$ 22,7 mihões por quebra de contrato devido ao bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como ilimitados. O anúncio das autuações foi feito nesta manhã (22/6).
A Oi recebeu a multa mais alta, R$ 8 milhões. Em seguida vem a TIM, com R$ 6,6 milhões; a Claro, R$ 4,5 milhões e a Vivo, R$ 3,55 milhões. Segundo a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, as empresas estão burlando o Código de Defesa do Consumidor. “A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, afirma.
Segundo a fundação, as operadoras receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão, pagar o valor à vista com desconto, ou ainda, parcelar o débito. A multa aplicada pelo Procon-SP poderá ainda se somar a que foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na ação movida em 11 de maio pelo Procon-SP , que prevê a multa de R$ 25 mil por dia para as operadoras que cortarem o serviço de internet móvel.
O Procon-SP informou ainda que as operadoras já possuem débitos junto ao órgão devido a multas em outras ocasiões: Vivo, R$ 176 milhões; Claro, R$ 34 milhões; TIM, R$ 30 milhões e OI, R$ 316 mil.
Empresas
Procuradas pelo Correio, a TIM e a Claro informaram que não foram notificadas sobre a autuação. A Vivo divulgou que, pelo fato de a matéria estar sub júdice, não vai se manifestar sobre o tema. A Oi respondeu que não comenta ações em andamento.