Polêmico projeto que altera função de gestor fazendário será votado nesta terça

Secretaria de Fazenda alega que terá impacto de R$ 56 milhões anuais com folha de pagamento

A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 77/2017 que virou uma verdadeira guerra entre os sindicatos dos servidores da Secretaria de Fazenda do DF e entre o governo e o deputado Chico Vigilante (PT) deve ser votada nesta terça-feira (8/5). Trata-se do projeto que visa alterar dois artigos que incluem a carreira do gestor fazendário em atribuições de lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos, atualmente, restritas aos auditores fiscais.

Os auditores e o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, defendem que a alteração gera um trem da alegria porque pode dar margem à desvio de função. Além disso, poderia inviabilizar o concurso  público já autorizado, pois os gestores poderiam cobrir o deficit de auditores. Cálculos da Secretaria de Fazenda apontam que se houver equiparação salarial entre auditores e gestores a pasta terá um gasto adicional de R$ 56,1 milhões por ano – a folha de gestores passaria de R$ 62,1 milhões anuais para R$ 118,2 milhões.

Do outro lado, os gestores fazendários alegam que a mudança é formal e que os colegas estão criando um ambiente de hostilidade. O deputado Chico Vigilante (PT), responsável pela proposta, também é enfático em dizer que o projeto não interfere na carreira de auditores, assim como não impede a realização do concurso público. Em nota, o parlamentar diz: “Trata-se de um engodo político, dos piores que existem , para tentar influenciar pessoas inocentes, como os concurseiros”. De acordo com Vigilante, os servidores da gestão fazendária não irão assumir as funções de auditores, nem terão de ser deslocados para outras funções. “O que os servidores querem (refere-se aos gestores) é ver suas atribuições reconhecidas na lei”, informa.

As propostas de mudanças nos artigos 31 e 32 vão permitir que os gestores fazendários – que recebem uma média salarial de R$ 8 mil – realizem atividades atualmente restritas aos auditores fiscais, cujo salário inicial é R$ 14,9 mil e os servidores com mais tempo de casa chegam a receber R$ 30 mil mensais. Atualmente são 433 auditores e 550 gestores. Aos auditores cabem as funções de lançar, fiscalizar e arrecadar os tributos. Os gestores cuidam, em sua maioria, de trabalhos administrativos, como atendimento nas agências, recursos humanos e secretariado.

A proposta de alteração é do deputado Chico Vigilante (PT) e outros parlamentares. E, por ser uma emenda à Lei Orgânica, não precisa da aprovação do Executivo.