Direitos da balada: entenda o que abusivo e o que não é na hora de pagar a conta

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Consumação mínima, couvert artístico, pagamentos extras feitos a garçons e multa por perda de comanda são alguns dos casos em que o consumidor deve ficar atento Por Patrícia Nadir* Ninguém merece passar por situações estressantes na hora de se divertir. Por isso, antes de se preparar para a balada, sair com os amigos para uma noite descontraída ou aproveitar um […]

Nota Legal vai sortear R$ 6 milhões em prêmios

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O primeiro sorteio será em novembro de 2017     O programa Nota Legal vai distribuir R$ 6 milhões em prêmios. Os valores sorteados podem chegar a R$ 500 mil e o primeiro sorteio está agendado para 20 de novembro. As regras foram divulgadas hoje pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e obtidas com exclusividade pelo Correio. Os benefícios […]

IPTU adicional chega para mais 24 mil imóveis com aumentos de até 139%

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O valor médio a ser pago será de R$ 274,34 Mais contribuintes do Distrito Federal vão receber carnês de cobrança adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir desta terça-feira (19/9). Os aumentos são de até 139% – quase uma vez e meia do que os proprietários vinham pagando. São 24.988 imóveis e o valor a entrar no […]

Comprou e arrependeu? Lojas não são obrigadas a fazer a troca

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A troca de mercadorias sem defeito somente é obrigatória se a loja oferecer essa opção Por Patrícia Nadir* A aposentada Vilma Pereira, 45 anos, enfrentou uma saia justa. No começo do mês passado, a brasiliense se viu insatisfeita após comprar um vestido em uma loja de departamento em um shopping no centro de Brasília. “À época, era a colação de […]

Puxadinhos comerciais terão que pagar diferença de imposto

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Cruzamento de dados da Secretaria de Fazenda mostra 4,3 mil empresas com área maior do que o cadastrado Os imóveis comerciais estão na mira da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. De acordo com a pasta, pelo menos 4,3 mil empresas apresentam diferenças entre o tamanho registrado no georreferenciamento, no Habite-se e no cadastro fiscal. Dessa forma, os endereços estão […]

Procon realiza mutirão de renegociação de dívidas com a Caixa

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A ação ocorre a partir de segunda-feira (18/8) na sede do órgão, no Venâncio 2000   Consumidores com débitos em aberto com a Caixa Econômica Federal poderão renegociar a dívida a partir da próxima segunda-feira (18/9) das 8h às 17h. A ação vai ocorrer na sede do Procon do Distrito Federal, no Venâncio 2000, e se estende até o fim […]

HBO é multada em R$ 2 milhões por exibir animação pornográfica

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O órgão entendeu que o canal não respeitou a classificação etária indicativa O canal HBO terá que pagar R$ 2 milhões de multa por ter exibido conteúdo impróprio em horário diurno. A penalidade foi aplicada pelo Procon de São Paulo porque o canal promoveu e exibiu o filme Festa das Salsichas durante o dia, sem qualquer advertência de que não era […]

Empresas não podem negar nota fiscal ao consumidor

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Nota fiscal é o documento que comprova consumo Por Patrícia Nadir* A emissão de nota fiscal, além de ser um direito do consumidor e de garantir o pagamento dos impostos pelos empresários, constitui uma garantia posterior de que o serviço foi prestado por determinada empresa ou até para trabalhadores que precisam solicitar ressarcimentos ou comprovar despesas perante órgãos públicos ou […]

Cliente só tem acesso à carteira do plano de saúde após reclamação

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A estudante Ana Clara Arantes, 28 anos, moradora do Gama, se queixa de não ter recebido sua carteirinha do plano de saúde feito com a Unimed há um ano. Ela conta que não se mudou nesse período, mas seu endereço sempre consta como errado ou incompleto no sistema da empresa. “Cheguei a ligar umas quatro vezes e ‘atualizar’ o endereço, […]