Justiça volta a proibir a venda do álcool líquido

Hoje foi publicada a decisão que pode retirar o álcool líquido das prateleiras de supermercados. Com a publicação da sentença, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região garante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o direito de cumprir a resolução que proíbe a comercialização do álcool líquido, em todas as suas formas, até o consumidor final.

A resolução da agência estava suspensa por causa da ação movida pela Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea).

A Abraspea chegou a ganhar em primeira instância, mas a Anvisa recorreu. Na sentença publicada hoje, o juiz federal Márcio Barbosa Maia destaca que o álcool é inflamável e que, portanto, evitar acidentes em função da utilização do álcool líquido é mais importante do que o uso do produto como desinfetante.

Entidades como a Associação de Consumidores (Proteste), Criança Segura, Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação Paulista de Medicina (APM) pressionaram para que a venda fosse proibida.