IPTU e TLP são reajustados para salvar arrecadação

O contribuinte vai pagar impostos mais altos em 2016, mesmo para tributos que não tiveram aumento na alíquota. É o caso do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), que vão subir em 10,7%. O decreto com o índice de cálculo foi enviado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e deve ser publicado na próxima semana no Diário Oficial do DF. O reajuste corresponde à inflação acumulada no período. As alíquotas continuam as mesmas porque o governo Rollemberg não conseguiu que a Câmara Legislativa aprovasse as mudanças no cálculo desses impostos. Para saber quanto o contribuinte vai pagar no ano que vem, a conta é simples: deve-se somar 10,7% ao que pagou em 2015.

Em tempos de dificuldade de arrecadação nas unidades federativas, a correção inflacionária, como a aplicada no IPTU e na TLP, serve para tentar manter os cofres públicos equilibrados e menos deficitários. Os estados brasileiros estão com dificuldade de arrecadar o tanto necessário para pagar as principais despesas, como a folha de pagamento dos servidores públicos. Com o desconto da inflação acima de 10% a situação fica ainda mais crítica. Ainda mais em um período de diminuição de repasses federais para os estados. O DF, por exemplo, vai receber R$ 382 milhões a menos de Fundo Constitucional em 2016, em comparação com 2015.

Na região Centro-Oeste a inflação tem corroído a arrecadação. Em estados como Goiás e Distrito Federal essa questão fica evidente: as duas unidades da federação estão no vermelho mesmo tendo arrecadado mais, o que vem impedindo o crescimento real da receita. Mato Grosso arrecadou menos e Mato Grosso do Sul não enviou informações sobre o exercício anterior para que a comparação pudesse ser feita pelo Correio (veja quadro).

No caso do Distrito Federal, a arrecadação foi de R$ 11,8 bilhões – 2,9% a mais do que o mesmo período do ano passado, sem descontar a inflação. Se a inflação entra no cálculo, o índice fica negativo em 7,8%. “Tivemos um crescimento nominal, o que nos deixa mais confortáveis do que em outros estados e até do que a Receita Federal. Entretanto, com a inflação, nosso crescimento real foi negativo, e esse é o dinheiro que entra de verdade e que não está dando para pagar os custos”, analisa Hormino de Almeida Junior, subsecretário da Receita do DF.

O DF não tem conseguido aumentar a receita real. O baixo desempenho do setor produtivo e a queda no consumo levaram à diminuição de arrecadação dos dois principais tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), os dois juntos correspondem a praticamente 60% da receita local. Apenas o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tiveram aumento real. Os demais, apenas nominal.

Para tentar incrementar a arrecadação, a Secretaria de Fazenda apostou em diversos programas. Um deles é o Refis, com renegociação de dívida tributária com desconto de até 99% em juros e multas. A pasta chegou a prorrogar o prazo de adesão até a próxima sexta-feira para ver se consegue reaver mais dinheiro ou promessa de pagamento. Até o momento, foram realizados 14,4 mil pagamentos à vista, totalizando R$ 109,1 milhões. Nos parcelados são 14 mil negociações, que totalizam R$ 199,4 milhões. Destes, R$ 4,6 milhões foram pagos referentes à primeira parcela.
Outra ação foi o cruzamento de dados para conseguir identificar contribuintes que não pagaram o ITCD embora tenham declarado a doação no Imposto de Renda. Nesse caso, o valor da dívida total a ser recuperada é de R$ 29,2 milhões.

As inconsistências entre livros contábeis, valores declarados para a Fazenda e o informado pelas empresas de cartão de crédito foram usados para evitar sonegação. “Nós temos um ano de economia ruim e queda na arrecadação. Por isso, optamos em sair da rotina de só autuar e multar a empresa para outros recursos onde pudéssemos ter o recurso de maneira mais ágil”, explica Hormino. Segundo o subsecretário, das dívidas que vão para a Justiça, a Fazenda consegue reaver, em médio, 1% do valor. No caso de protestos sem intervenção judicial, o retorno sobe para 18%.