Proteste entra na Justiça para pedir melhor serviço de banda larga no Brasil

O serviço de internet das operadoras de telefonia está em xeque novamente. A Proteste Associação de Consumidores protocolou ação civil pública na Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira (15/12) contra as empresas (Claro, Vivo, GVT, NET, Oi, TIM) por má qualidade na banda larga. Segundo a associação, as operadoras não cumprem nem 60% das metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à velocidade contratada e a efetivamente oferecida.

A Proteste alega que testes da associação mostram que velocidade ficou abaixo do contratado em 73% dos casos. Por isso, foi pedida liminar para que as empresas passem a informar na fatura mensal de cada consumidor a velocidade média relativa ao mês cobrado e façam desconto em caso de descumprimento do contrato e da meta.

A associação usa o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor para justificar a ação. O presente artigo trata de vício de qualidade na prestação do serviço e abatimento proporcional do preço. A Proteste pede que as operadoras apliquem 20% de desconto sobre as mensalidades cobradas dos consumidores a partir da data da sentença.

Atualmente, há 24,9 milhões de acessos contratados da banda larga no País e na avaliação da Proteste, “o mercado está regulado por um sistema ineficiente, incapaz de garantir o desenvolvimento dos níveis de qualidade de prestação do serviço, exigindo a intervenção do Poder Judiciário para estabelecer equilíbrio na relação contratual de consumo firmada entre as operadoras e milhões de consumidores brasileiros”.