O Serasa Experian fez uma lista interessante com dez dicas para economizar na Páscoa e evitar o endividamento nesta época do ano. Confira abaixo as orientações:

1ª Pesquise os preços antes de ir às compras. Os valores podem variar muito de um lugar para outro. É válido, inclusive, comparar o mesmo produto em uma loja física e depois em uma virtual para ver qual vale mais a pena;

2ª Preste atenção nas promoções “compre dois e leve três”. O consumidor precisa avaliar se essa forma de compra realmente compensa, considerando que os ovos de chocolate têm prazo de validade mais curto e, portanto, precisam ser consumidos mais rapidamente;

3ª Fique atento ao comprar ovos de chocolate com brindes, voltados para o público infantil. Em geral, eles estão entre os mais caros do mercado. Por isso, é preciso ponderar o peso apenas do chocolate. Muitas vezes é mais vantajoso comprar um ovo sem brinde e um pequeno brinquedo à parte para as crianças;

4ª Se puder, troque os ovos por barras e caixas de bombom. Esses itens oferecem o mesmo chocolate, mas são mais baratos por não terem a fantasia do formato tradicional do ovo;

5ª Uma boa alternativa é fazer ovos de Páscoa caseiros para dar de presente. Envolver as crianças na confecção pode ser uma boa brincadeira em família;

6ª O consumidor que prefere os ovos de chocolate prontos precisa ter atenção na hora de comprar a prazo para não acumular vários parcelamentos e comprometer a renda mensal. É preciso considerar também que o segundo trimestre do ano contempla outros feriados prolongados, datas comemorativas que possuem forte apelo ao consumo (Dia das Mães e Dia dos Namorados) e o início das férias escolares, que em várias escolas foi antecipado para junho devido aos jogos da Copa do Mundo no Brasil;

7ª Na hora de ir às compras, é preferível deixar as crianças em casa. Os mercados oferecem diversas opções de marca, com tamanhos e sabores diferentes. Isso pode dificultar e encarecer a escolha se a galerinha estiver por perto;

8ª O tradicional almoço de Páscoa em família não precisa pesar no orçamento. Assim como o bacalhau, os preços dos outros peixes podem estar salgados. O consumidor precisa pesquisar pechinchar em estabelecimentos diferentes. Outra dica é procurar receitas que dão alternativas de ingredientes mais baratos;

7ª Se o consumidor decidir levar a família para almoçar fora de casa, a orientação é procurar os estabelecimentos mais baratos que ofereçam algum pacote especial. Antes de fazer a reserva, é preciso calcular e comparar quanto custaria fazer o almoço de Páscoa em casa, afinal, os restaurantes costumam cobrar à parte as bebidas, a sobremesa e os 10% da taxa de serviço;

9ª O consumidor que pretende aproveitar o feriado prolongado para viajar precisa encontrar pacotes de viagens que se encaixem no orçamento. Uma dica é procurar promoções das companhias aéreas, das agências de turismo ou de sites de compras coletivas;

10ª Se preferir viajar de carro, uma possibilidade é reunir amigos e parentes para dividir os custos do combustível e dos pedágios. E mesmo quem vai ficar na casa de um parente precisa se programar, pois terá que contribuir com os gastos locais, apesar de não pagar a hospedagem.

Para fechar um contrato de aluguel, o inquilino precisa apresentar garantias ao locador. No Brasil, a modalidade mais comum é o fiador. Mas é possível contratar outras opções como o seguro-fiança e o depósito caução. Duas modalidades que tem crescido no Distrito Federal por causa da alta demanda de aluguéis de moradores vindos de outros estados que não possuem fiadores com imóveis no DF.

Atualmente, 22% dos domicílios são alugados, é o maior índice entre os estados brasileiros. Assim, por conta da quantidade de aluguéis e pelo fato de as opções ainda serem menos comuns, o locatário precisa intensificar a atenção ao fazer a escolha. Isso porque algumas imobiliárias acabam cometendo abusividades como a de exigir que a apólice seja feita com uma seguradora indicada por ela ou exigir um valor de caução acima do previsto em lei.

O inquilino deve ficar atento porque não existe consenso entre especialistas em direito imobiliário e as associações do consumidor sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de aluguel e serviços relacionados. “O consumidor deve ficar atento ao contrato, pesquisar na internet o histórico da imobiliária, ver qual garantia encaixa melhor com a sua situação. É bom analisar antes para evitar dor de cabeça depois”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores.

O único entendimento é que, se o documento é firmado entre locador e locatário, não há relação de consumo, portanto, não pode ser amparado pelo CDC. Mas, se há o intermédio de uma imobiliária, a situação muda porque passa a existir a prestação de serviços. Nisso, começa-se outra polêmica. Segundo especialistas em direito imobiliário, a relação de consumo somente existe entre o locador e a imobiliária, uma vez que ele está pagando pelos serviços contratados “O locatário não tem relação de consumo com a imobiliária. A imobiliária presta serviço para o locador. Dessa forma, se o locatário não está satisfeito, o que ele pode fazer é deixar aquele contrato de aluguel”, afirma Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário. Segundo ele, a relação entre a imobiliária e o locatário ocorre por meio da Lei do Inquilinato.

As associações, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), possuem entendimento diferente. De acordo com o Idec, se tem o intermédio de uma imobiliária, existe a relação de consumo tanto para o locador quanto para o locatário, e, assim, pode ser aplicado o CDC. Ou seja, a imobiliária deve respeitar o direito à informação do consumidor/locatário e reparar eventuais danos ocorridos pela prestação de serviços.

A postura da Proteste Associação de Consumidores é mais ponderada. De acordo com a coordenadora institucional Maria Inês Dolci, a relação de aluguel não tem consumo. “Tanto que existe uma lei específica para essa modalidade”, explica.

Porém, ela ressalta que em situações específicas, que vão além do contrato de aluguel em si, o CDC pode ser aplicado. Entendimento parecido tem o Procon do Distrito Federal. “Como o Superior Tribunal de Justiça diz que não existe relação de consumo no aluguel, o Procon segue a mesma linha. O que é ruim em caso de abusividades contra o locatário, que fica vulnerável. A lei do inquilinato acabou ajudando mais o locador”, afirma Wagner Santos, diretor-geral do Procon.

Vulnerabilidade

Diante de tantas interpretações, o inquilino fica sem saber o que é considerado abusivo e a quem recorrer em caso de problemas. Tanto que a reportagem teve dificuldades para encontrar alguma pessoa que topasse dar entrevista e se identificar. Os inquilinos temem problemas futuros com os locadores e a imobiliária.

Uma consumidora da Asa Norte que preferiu não se identificar contou que foi renovar o contrato de aluguel do apartamento este ano e escolheu o seguro fiança como garantia. Na ocasião, a imobiliária indicou uma seguradora para firmar a apólice. A empresa sugerida pela imobiliária cobrava R$ 3,6 mil por ano. Ao fazer uma pesquisa de mercado, a consumidora encontrou uma seguradora que oferecia apólice similiar por R$ 1,84 mil.

Porém, quando foi sugerir à imobiliária a contratação da outra empresa, teve a negativa. Ela chegou a sugerir o depósito de três aluguéis adiantados, mas a imobiliária pediu o caução de R$ 20 mil, valor bem acima dos três aluguéis, que é o determinado pela Lei do Inquilinato.

“A imobiliária pode dar sugestões para o inquilino, mas não pode impor a seguradora a ser contratada. Por mais que o aluguel não seja uma relação de consumo, a contratação de uma seguradora é, e, portanto, vale o Código de Defesa. Portanto, trata-se de uma venda casada”, defende Maria Inês. Para Marcelo Tapai, o caso da consumidora não é uma venda casada. “No aluguel não tem relação de consumo, infelizmente, ela terá que procurar outra empresa”, explica.

Segundo Ovídio Maia, vice-presidente do Sindicato da Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), a Lei do Inquilinato é muito clara em relação as garantias e que as práticas de venda casada e de cauções acima do previsto em lei não são comuns no DF. “São casos pontuais. Não é a prática do mercado local. A imobiliária não pode impor uma corretora para o cliente. Ela tem que mostrar as opções. Agora, o mercado de seguro fiança é 90% dominado por uma única seguradora, mas aí é uma situação de mercado”, explica. Para Ovídio, o ideal é que o locatário faça os cálculos e comprometa apenas 25% de sua renda líquida com o aluguel para evitar problemas com o fiador.

Número

173.101

É a quantidade de domicílios alugados no DF.

O que diz a lei

A Lei do Inquilinato (8.245) é de 1991 e em 2009 passou por reformulações, que valem desde 2010. Entre as novidades, estava o limite de 45 dias para o inquilino deixar a residência em caso de despejo. O dono do imóvel, por sua vez, passou a ter mais garantias de pagamento do aluguel, o que contribuiu para a diminuição no pedido de fiadores. A reformulação da lei determinou que em contratos sem garantia – fiador ou seguro-fiança –, o inquilino que deixar de pagar o aluguel poderá ser obrigado a sair do imóvel em 15 dias. Com essa nova garantia, muitos proprietários deverão abrir mão da exigência de um fiador, facilitando a locação. A nova lei diz ainda que o fiador poderá deixar o contrato, caso haja separação do casal de inquilinos, morte do locatário ou ao fim do prazo inicial do contrato. Nesse caso, o fiador continuará responsável pela fiança durante o período de 120 dias após a notificação do locador. O inquilino tem o mesmo prazo para apresentar novo fiador.

ALUGUEL

>> Garantias mais comuns no Brasil:

Fiador: É a contratação mais comum no Brasil porque não tem custos para o inquilino, ele apresenta uma pessoa com imóvel quitado em seu nome na mesma cidade em que se pretende alugar o imóvel.

Seguro-fiança: É a modalidade que mais cresce no Brasil. O inquilino contrata uma operadora de seguros, à qual terá que pagar todo ano o valor, geralmente, equivalente a um mês de aluguel. A desvantagem é que esse valor não é ressarcido ao fim do contrato.

Depósito caução: É a opção menos aceita pelas imobiliárias. Trata-se de um depósito, no início do contrato, de até três meses de aluguel em uma conta poupança do locador. No fim do contrato, o dinheiro é devolvido ao inquilino com a correção monetária. A caução também pode ser feita com um automóvel, eletrodoméstico, outro imóvel e até mesmo com título de capitalização, devolvidos ao inquilino ao fim do contrato. Mas isso exige registro em cartório, encarecendo o processo.

>> Principais queixas em relação a aluguel:

1º Cobrança de despesas extraordinárias

2º Cobrança de multa acima do permitida pela legislação (atraso de pag. de prestação/ aluguel/ condomínio)

3º Cobrança de taxa indevida

4º Defeito e risco à saúde e segurança

5º Despejo por falta de pagamento

6º Dúvidas sobre cobranças

>> Quantidade de reclamações

2014: 63*

2013: 251

2012: 175

Fonte: Procon-DF
* Dados até 9 abril de 2014

Proprietários de veículos Hilux, Hilux SWA e RAV4 produzidos entre junho de 2005 a março de 2010 devem procurar uma autorizada da montadora Toyota para a inspeção e, se necessário, a substituição do conjunto do cabo espiral do sistema do airbag.

A Toyota comunicou que foi detectada uma falha no componente de conexão entre o comando do sistema de airbag e o conjunto da bolsa do airbag do lado do motorista. Se a falha ocorrer, airbag não será acionado, colocando em risco a vida do condutor em caso de acidente.

A montadora alerta que se a luz de advertência do airbag no painel do veículo acender espontaneamento com o veículo em movimento, ou permancer acesa por mais de seis segundo após a partida do motor, o consumidor deverá, imediatamente, ir à concessionária para a execução do reparo.

A campanha será realizada em duas etapas: a primeira, é a substituição do conjunto do cabo espiral do sistema de airbag e a segunda, a partir de 1º de julho, a substituição preventiva do conjunto de cabo espiral do sistema do airbag.

Mais informações e agendamento pelo telefone 0800 703 0206 e pelo site.

As maiores varejistas do Brasil estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão instarou processos administrativos contra a Magazine Luiza, o Ricardo Eletro, as Casas Bahia e o Ponto Frio. As empresas têm dez dias para apresentar a defesa e, caso condenadas, podem pagar multa de até R$ 7 milhões. A rede nordestina Insinuante também foi notificada, mas ainda não foi aberto nenhum processo administrativo.

A investigação feita pela Senacon desde 2012 mostrou que há fortes indícios de práticas abusivas na venda de produtos. Entre elas, a venda casada. O cliente compra uma mercadoria e sai da loja com seguros e garantias estendidas embutidas no preço final. Uma das empresas chegou a vender 9 milhões de apólices.

A averiguação começou após denúncia do Procon de que as Casas Bahia estariam vendendo seguros odontológicos junto com os produtos. A venda, em si, não é proibida, o ilegal é o consumidor nem saber o que está adquirindo. Em entrevista coletiva, Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon, contou que uma consumidora fez uma compra em uma varejista e saiu da loja sem saber que tinha adquirido um seguro odontológico para ela e a neta durante 10 anos.

A venda casada é uma das principais queixas dos consumidores contra as grandes lojas varejistas, segundo dados dos Procons de todo o país.

Na Ricardo Eletro entre 2005 e 2012, 33.367 das reclamações eram referentes a problemas com as garantias. No Ponto Frio, 14.031, nas Casas Bahia 13.057, e na Magazine Luiza 9.068 queixas.

Beneficiários de planos de saúde terão direito à transferência de hospitais paga pela operadora. A remoção pode ser dentro da própria rede credenciada ou de pacientes que estejam na rede pública, mas que desejam ser atendidos nos hospitais particulares credenciados ao plano.

Por exemplo, caso uma paciente que tenha plano de saúde sofra um acidente de automóvel e seja levado para um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS), ele pode solicitar a ida para um hospital particular credenciado pelo plano. Se a transferência for autorizada pelo médico, a operadora terá que custear o transporte, seja de ambulância, ou com Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O médico responsável pelo caso também determinará como será feito o transporte.

A medida vale para beneficiários de planos de saúde com segmentação hospitalar,o que corresponde a 40 milhões de pessoas. Planos ambulatoriais não possuem o benefício.

A resolução da ANS nº 347/2014 foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da e já está valendo desde a publicação.

Até o dia 17 de abril, consumidores com dívidas pendentes poderão negociar os débitos através do Feirão Limpa Nome online. O cliente deve acessar a página da Serasa e clicar no ícone da empresa onde tem contas em aberta.

Nisso, abrirá uma página apresentando as dívidas e os canais de atendimento disponíves – telefones, e-mail ou chat. O consumidor escolhe a forma de contato e negocia possíveis descontos. Em alguns casos, o boleto fica disponível a partir de uma proposta feita pela empresa.

Lembrando que o consumidor não é obrigado a aceitar a proposta. Ele deve levar em consideração o orçamento doméstico e as condições de pagamento.

Estão participando do feirão 90 empresas de segmentos como telefonia, supermercados, varejo e bancos.

Em 2013, 1,5 milhões de consumdiores se cadastraram, 300 mil negociações foram realizadas e 80 mil pessoas limparam o nome.

A preocupação do consumidor com a diminuição do poder de compra está dando sinais. Um deles é a queda na inadimplência que caiu pelo terceiro mês consecutivo na comparação com o mesmo período do ano passado. O índice de março fechou em 4,7% – 0,6% a menos do que em 2013.

O mês de março fechou com 6.119 inadimplentes. No mesmo mês no ano passado, eram 7.404. Embora a queda da inadimplência seja um bom sinal porque indica que o consumidor está conseguindo quitar as dívidas, para o varejo, é uma evidência de que os clientes também estão reduzindo as compras. Esse pé no freio se dá por causa do endividamento já existente e da diminuição do ganho real nos salários.

Desde 2013, o desaquecimento do varejo é sentido por lojistas de todo o Distrito Federal. Nem mesmo datas comemorativas como o Dia das Mães e Natal foram suficientes para movimentar o segmento, que sente o endividamento das famílias. “Essa queda na inadimplência mostra o esfriamento generalizado do varejo. Os consumidores estão superenvididados por causa das políticas de consumo, como redução de impostos para os eletrodomésticos da linha branca, programas como a Minha Casa, Minha Vida; e viram que já comprometeram muito o orçamento doméstico, não dá para gastar mais”, analisa Álvaro Silveira Júnior, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CLD-DF).

Para Álvaro, a inflação está atrapalhando o consumo. Receosas com a mudança de preços e a instabilidade econômica que pode levar ao desemprego, as famílias estão preferindo pagar as contas em aberto e não comprometer mais o salário. “E no caso da classe média de Brasília essa inflação é maior do que a oficial, que está em 6,5%. Isso porque em Brasília os serviços são mais caros e quando sobe mais, pesa no orçamento”, defende Álvaro.

A inadimplência também caiu em comparação com fevereiro deste ano. Embora a diferença seja pequena, 0,2%, ela mostra que as famílias estão quitando as dívidas de começo de ano, como viagens, matrículas em escolas, material escolar e os impostos.

O Procon do Distrito Federal notificou a casa noturna Asiático Disco Club, no Setor Comercial Norte, por não informar no cardápio a marca da vodca usada para a confecção da caipirosca. Segundo o diretor do Procon-DF, Tódi Moreno, a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor ao não informar de maneira clara sobre o produto vendido. “A lei diz que o consumidor tem direito à informação, e constatamos que isso não esteva sendo cumprido”, afirmou.

Técnicos da Polícia Civil e do Procon apreenderam ainda 12 garrafas de bebidas alcóolicas para averiguação. Segundo denúncia recebida pelo Procon, a Asiático estaria adulterando as bebidas. O laudo deve sair em 15 dias, de acordo com Tódi. A ação faz parte da Operação Barrados do Baile.

A casa noturna Asiático informou que a casa vai se adequar ao pedido do Procon-DF de informar a marca da vodca. Afirmou também que as bebidas apreendidas não fazem parte do cardápio e que eram usadas em eventos externos à casa.

O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek teve a nota mais baixa entre os passageiros na comparação com outros 14 terminais no Brasil, segundo um levantamento feito pela Proteste Associação de Consumidores. O JK empatou com o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Entre os 153 aeroportos analisados em todo o mundo, o de Brasília e o de Guarulhos ficaram em quinto lugar.

Dificuldades para chegar ao terminal de transporte coletivo, banheiros, procedimentos de segurança e os lugares para sentar foram os itens que rebaixaram a nota do JK, que ficou com 60.

O terminal de Recife obteve a maior nota, 74. Os aeroportos de Porto Alegre, Natal e Campinas (Viracopos) vieram em segundo lugar, com nota 69. 

De acordo com a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, a associação enviou o resultado do levantamento para a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e para a Agência Nacional de Aviação Civil. “Com exceção da parte da dificuldade de se chegar até o aeroporto, os outros problemas apresentados na pesquisa são fáceis de serem resolvidos. A gente quis alertar e espera que até a Copa do Mundo nossos aeroportos estejam em condições melhores”, afirma Maria Inês.

Via nota, a Inframerica, concessionária do Aeroporto de Brasília, comunicou que passa por uma situação temporária de obras e que a pesquisa foi realizada em setembro, período de pico da reforma. Afirmou ainda que “no momento, 89% das obras estão concluídas com entrega total prevista para maio de 2014” e que “a obra do Aeroporto de Brasília é uma das mais complexas dentre os aeroportos das cidades sedes”.

Companhias aéreas

Foram avaliados oito itens: acesso via transporte coletivo, placas/sinais de sinalização, telas de partidas e chegadas, banheiros, lugares para sentar, procedimento de segurança, tempo para chegar no portão de embarque e o próprio embarque.

Além dos terminais, a pesquisa perguntou aos passageiros sobre as companhias aéreas. Entre os serviços das classes econômicas das 76 empresas avaliadas, Gol, TAM e Azul foram as brasileiras participantes. A Gol foi a nacional que recebeu as piores notas, figurando nos últimos lugares entre todas as pesquisadas. Em uma comparação entre as 12 empresas das Américas, ela foi considerada a pior.

Avaliação geral

Recife                74

Porto Alegre      69

Natal                 69

Viracopos          69

Florianópolis      68

Curitiba             67

Salvador            65

Congonhas         63

Galeão               63

Fortaleza            62

Confins              62

Santos Dumont   62

Guarulhos           60

Brasília               60

Como foi feita a pesquisa

Em setembro e outubro de 2013, a Proteste, em parceria com associações de defesa de outros cinco países, enviou questionários a mais de 9 mil pessoas de seis países – Brasil, Bélgica, Portugal, Espanha, França e Itália. Os passageiros responderam sobre as experiências vividas naquele ano com aeroportos e empresas aéreas, sendo que 623 brasileiros responderam às questões propostas. Os estrangeiros que já tinham usado os aeroportos no Brasil também opinaram. Mais de 150 aeroportos e 70 empresas aéreas de todo o mundo foram avaliados.No Brasil, foram incluídos na pesquisa 14 aeroportos e três companhias aéreas.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) entendeu que a Caixa está, de forma velada, praticando venda casada com mutuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Por isso, o MPF recomendou à Caixa que deixe de condicionar ou estimular a contratação de abertura de conta corrente, cheque especial, cartão de crédito ou qualquer outro produto imobiliário quando há liberação de financimento imobiliário com recursos do SFN.

O MPF pediu ainda que a Caixa pare com práticas comerciais que diferenciem mutuários e de outros correntistas, como, por exemplo, oferecendo taxas mais baixas apenas para quem opte por ser seu cliente.

A Caixa tem 30 dias para acatar a recomendação, indicando quais providências foram tomadas.