Categoria: Consumidor
Brasileiros têm dificuldade em cobrir todas as despesas de início de ano
85% dos consumidores dizem que não conseguem pagar todas as dívidas
Início de ano sempre é uma preocupação no orçamento doméstico. E deve ser mesmo. O acúmulo de contas como impostos, o cartão de crédito com as compras de Natal e as despesas com material escolar para quem tem filhos em idade letiva são preocupações de quem precisa colocar os ganhos e os custos na ponta do lápis. Levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 85% dos brasileiros não conseguem pagar todas as despesas de início de ano com o que ganha.
A pesquisa aponta também que 17% dos entrevistados não fizeram qualquer planejamento para pagar as dívidas no início de 2018. Inclusive, muitos vão pagar as compras de fim de ano ainda em 2018. Na média, o brasileiro que parcelou suas compras natalinas vai terminar de pagar essas prestações somente entre os meses abril e maio, o que sinaliza um orçamento comprometido por pelo menos cinco meses.
Entre os preocupados em começar 2018 com menos dívidas, cerca de um terço (32%) dos consumidores guardaram ao menos parte do 13º salário pensando em cobrir esses gastos, ao passo que 27% abriram mão de compras no Natal e nas festas de fim de ano e 21% passaram a fazer algum bico para acumular uma renda extra.
Para os especialistas do SPC Brasil, planejamento e disciplina devem fazer parte do orçamento doméstico. A recomendação do órgão é fazer um mapeamento dos gastos e planejar o futuro.
>> Veja algumas dicas do SPC para começar o ano com as finanças em dia:
Vale mais a pena pagar IPTU à vista ou parcelado?
O SPC Brasil recomenda, se possível, pagar os impostos à vista e o mais rápido possível. Uma dica é tentar pagar com alguma reserva montada especificamente para esse tipo de gasto. Agora, se o consumidor for mais organizado e quiser avaliar se o desconto no pagamento único é vantajoso em vez do parcelamento, ele deve fazer um cálculo mais criterioso. O primeiro passo é avaliar se o desconto oferecido é maior do que o valor que esse dinheiro renderia caso estivesse em alguma aplicação financeira.
‘Troca de dívida’ é alternativa para quem quer ficar no azul em 2018
Para os consumidores que estão inadimplentes, o SPC Brasil recomenda que se faça uma negociação da dívida com o credor, contratando novas condições e formas de pagamento que melhor se encaixam no orçamento. Em determinados casos, o consumidor pode vender um bem ou fazer algum ‘bico’ para cobrir a dívida. Entretanto, o SPC alerta que um novo financiamento para quitar débitos deve ser encarado como última opção. A troca de dívidas só vale a pena se a troca for por juros menores. Como, por exemplo, trocar uma dívida de cartão de crédito ou cheque especial por juros menores do empréstimo pessoal ou consignado.
Edital deverá ser aberto ainda este mês. Cobrança abrange regiões como Ceilândia, Taguatinga, Riacho Fundo II e Samambaia
Por Mayara Subtil, especial para o Correio
Proprietários de mais de 160 mil imóveis pelo Distrito Federal passarão a pagar o aditivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O complemento é referente ao valor pago em 2017. De acordo com o governo, o edital da cobrança deverá ser aberto ainda este mês. Porém, as cartas com o acréscimo já começaram a ser encaminhadas para as residências via Correios.
Esse é o quarto lote do aditivo do IPTU. Todas as alterações e medidas, bem como os valores a serem pagos, estarão disponíveis no edital.
Neste lançamento, regiões como Ceilândia, Taguatinga, Riacho Fundo II e Samambaia se destacam pela quantidade de imóveis com mudanças detectadas pelo GDF. Somados, são mais de 110 mil residências envolvidas. Entretanto, em caso de redução da propriedade, o contribuinte pode pedir compensação ou redução do IPTU nas próximas parcelas.
Lotes anteriores
O primeiro lote do aditivo atingiu parte da região Norte do Distrito Federal. Ao todo, foram pouco mais de 10 mil imóveis identificados. O segundo aditivo também foi lançado por meio de edital. O complemento ficou disponível em agosto do ano passado. À época, foram mais de 61 mil residências. No mês seguinte, a quantidade ultrapassou 24 mil residências identificadas.
Um mapeamento de Brasília de 2016 com fotos aéreas permitiu que fiscais da Secretaria de Fazenda identificassem imóveis com modificações. Assim como nos lotes anteriores, os contribuintes terão a opção de escolher pagar o valor total – o que garante 5% de desconto – ou subdividir a cobrança em até quatro parcelas.
Reclamações e dúvidas
Após a publicação do edital, o proprietário vai poder reclamar ou questionar os valores lançados. O dono deverá contestar em até 30 dias, assim que começa o prazo para pagamento. A solicitação deve ser feita diretamente pelo site da secretaria. Entretanto, quem não conseguir fazer a contestação via internet, poderá seguir pessoalmente a uma das agências da receita com os documentos pessoais em mãos.
Georreferenciamento feito por governo não aumenta arrecadação de IPTU como o esperado
Por Ana Viriato e Flávia Maia
Segundo a Secretaria de Fazenda, o parcelamento do tributo pela Terracap foi um dos fatores que frustrou a arrecadação
A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) rendeu R$ 722,2 milhões aos cofres públicos do Distrito Federal em 2017. Sem o desconto da inflação, a cifra representa um incremento de 2,46% em relação ao ano anterior, quando o recolhimento atingiu R$ 704,9 milhões. Ainda assim, a arrecadação ficou abaixo das expectativas da Secretaria de Fazenda, que esperava um crescimento de 10%, por conta da implementação do sistema de georreferenciamento. No ano passado, 97.606 imóveis receberam cobranças extras devido à diferença encontrada entre os registros em documentação e o tamanho real do imóvel captado nas imagens de satélite.
Em meio à adequação do valor da cobrança ao espaço dos terrenos, alguns contribuintes tiveram aumentos de até 109,77% nas contas de IPTU. Mas nem mesmo o uso da tecnologia, que custou R$ 24 milhões ao governo, foi suficiente para bombar os caixas com esse tributo. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a frustração na arrecadação deve-se ao fato de algumas empresas públicas, como a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), terem parcelado o valor do imposto de seus imóveis.
Em nota, a Terracap informou que parcelou a dívida “por não ter condições de realizar o pagamento integral”. O IPTU negociado, relativo à dos 6.500 imóveis, totaliza R$ 68 milhões. Para viabilizar as tratativas, a empresa pública pagou 5% do débito. O montante remanescente será quitado em 60 vezes.
O parcelamento dos débitos aconteceu mesmo após um alívio aos cofres da Terracap, que obteve isenção do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), entre 2017 e 2019, em parte dos seus imóveis destinados à doação para a União ou para o DF, à utilização como equipamentos públicos, ao uso como garantias em transações do governo de Brasília, ou ao atendimento de programas habitacionais. Uma proposta em trâmite na Câmara Legislativa prevê a suspensão, remissão e isenção dos tributos para outras propriedades da empresa pública.
Caixas
Ao todo, o GDF alcançou R$ 15,3 bilhões em arrecadação tributária em 2017. O recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 8,10% em relação a 2016 — o recebimento do tributo saltou de R$ 918,6 milhões para R$ 993 milhões. O incremento, segundo a Secretaria de Fazenda, aconteceu por causa das mensagens de cobrança enviadas aos celulares de contribuintes, além de campanhas. “No IPVA, conseguimos melhorar a arrecadação por conta de algumas melhorias na estrutura de cobrança, como a possibilidade de mandar mensagem para o contribuinte”, afirma Wilson de Paula, secretário de Fazenda do Distrito Federal.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) subiu 6,49%, sem o desconto da inflação, e injetou R$ 1,6 bilhão aos caixas do GDF. A expectativa para 2018 é do crescimento do percentual. Isso porque, em dezembro, a Câmara Legislativa aprovou um projeto que autoriza o GDF a reter os valores recolhidos com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidentes em plataformas de streaming, como o Netflix; leasing de veículos; planos de assistência médica; operações de cartões de crédito; e consórcios. Até então, o montante arrecadado com o tributo ficava no estado sede das empresas. O Executivo local espera iniciar o recolhimento em meados de março.
O crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu apenas 2,47%, sem contar a inflação. Na variação real, praticamente não houve incremento. O mês de dezembro foi responsável pela pequena alta, em especial, devido ao aquecimento do varejo nas compras de Natal e à melhoria no setor atacadista, que vinha em baixa, mas em dezembro, recebeu R$ 24 milhões em crédito. “Em dezembro percebemos um incremento de ICMS movido por três fatores: a volta do setor atacadista, melhoria na arrecadação de combustíveis e na venda de carros 0 km”, explica Wilson de Paula.
O Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) teve aumento de 14,19%, o que pode indicar melhorias no setor da construção civil e da venda de propriedades imobiliárias.
Arrecadação
ICMS: R$ 7,5 bilhões
ISS: R$ 1,6 bilhão
IPVA: R$ 993 milhões
IPTU: R$ 722,2 milhões
ITBI: R$ 368,6 milhões
ITCD: R$ 138,8 milhões
Memória:
O método tecnológico que recalcula as áreas construídas do Distrito Federal para adequar as cobranças do IPTU gerou polêmica em sua primeira experiência. Em setembro do ano passado, uma família recebeu um boleto R$ 304 mais caro que o usual. Ao procurar a Secretaria de Fazenda, a matriarca informou que a mais recente construção no terreno havia sido feita em 2010 e descreveu que havia apenas uma casinha de brinquedo, além de um toldo que protegia as bicicletas. A situação levantou dúvidas quanto à exatidão do sistema. Mais tarde, contudo, a pasta informou que, quando foram feitas as imagens por meio de aerofotogrametria a estrutura feita de embalagens nem sequer existia e esclareceu que auditores encontraram, na residência, diversas áreas cobertas e, consequentemente, o aumento da área construída do imóvel sem a devida declaração ao Fisco
Por Lucas Vidigal, especial para o Correio
A inclusão de medicamentos no sistema de restituição de impostos, por meio do programa Nota Saúde Legal, pouco alterou a rotina das drogarias do Distrito Federal. A nova modalidade vale desde segunda-feira, 1° de janeiro, mas funcionários das farmácias ouvidas pelo Correio disseram que a maioria dos clientes tinha o costume de incluir o CPF nas notas fiscais. Eles explicaram que os estabelecimentos vendiam outros produtos, além dos remédios. Por isso, era de praxe perguntar e anotar, mesmo que não surtisse efeito prático, o CPF no documento fiscal.
Inclusive, poucos funcionários e clientes abordados pela reportagem sabiam que podem, agora, ter ressarcidos até 7,5% dos valores gastos com medicamentos. No entanto, quem gasta muito com esse tipo de produto comemorou a vigência da nova medida. A aposentada Nara Fontes, 59 anos, desembolsa mais de R$ 1 mil por mês com remédios. “Todo ano, resgato e consigo abater, pelo menos, 50% do IPVA do meu carro”, afirma a moradora da Asa Sul.
O Nota Saúde Legal não entra na indicação do Nota Legal iniciada ontem, mas a Sefaz espera incluir o primeiro programa na fase de restituição prevista para junho, quando o valor é depositado diretamente na conta do contribuinte.
Presente não serviu? Veio estragado? Veja como funciona a troca
Após o Natal é comum que os consumidores procurem as lojas para trocar as mercadorias que não serviram ou que não agradaram. Porém, o cliente precisa ficar atento para evitar problemas. A troca de mercadorias por gosto ou por tamanho não é obrigatória por lei, ela é uma política da empresa, no caso de compras feitas nas lojas físicas, como, por exemplo, as de shopping centers. Dessa forma, varia de estabelecimento para estabelecimento, alguns dão 30 dias, outros sete, outros 15.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, somente as compras feitas à distância – internet e telefone – podem ser trocadas sem motivo aparente em um prazo de sete dias.
Confira a orientação dos Procons e das entidades de defesa.
SE INFORME NO ATO DA COMPRA
A loja só é obrigada a efetuar a troca se tiver se comprometido no momento da compra ou se essa for uma política de boa relação com o consumidor. As regras devem ser informadas no momento da compra.
PEÇA UMA PROVA
O ideal é, na hora da compra, pedir um cartão do estabelecimento com informações sobre prazo e condições para escolha de outro produto, no caso de precisar trocar. Há lojas que se negam a trocar o produto se a etiqueta foi removida, ou que esteja em promoção e exigem a nota fiscal.
TROCA LEGAL
A troca é protegida pela lei em duas ocasiões: para o produto com defeito ou nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como na internet.
INTERNET
Nas compras de produtos pela internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora da loja, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação. Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete). A desistência da compra pode ser feita independente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema para que o consumidor faça essa opção.
PRODUTO COM DEFEITO
A troca ou reparo é obrigatória. Nessa situação o Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis, celulares etc.) e até 30 dias para produtos não duráveis (aqueles que são naturalmente destruídos na sua utilização como, por exemplo, flores, bebidas, alimentos etc.)
A partir da data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando falha no funcionamento, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente – em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada.
No caso de produtos essenciais (geladeira, por exemplo), o fornecedor terá de solucionar o problema imediatamente, ou seja, não terá os citados 30 dias de prazo.
Endereço da sorte: Asa Norte foi o local com mais sorteados no Nota Legal
A próxima distribuição de prêmios deve ocorrer entre março e maio de 2018
Por Sarah Peres, especial para o Correio
Muitos moradores do Distrito Federal e Entorno passaram a acreditar na sorte depois da primeira premiação do Nota Legal. Na estreia da iniciativa, foram mais de 12 mil bilhetes premiados. A Asa Norte foi a região com maior número de ganhadores, quase 1,7 mil, seguida da Asa Sul e de Águas Claras. O crédito deve entrar na conta bancária dos contemplados em janeiro de 2018. Os consumidores contemplados com as maiores premiações pediram a inclusão do CPF na nota em compras no Aeroporto Internacional de Brasília e em Samambaia Sul, e embolsaram R$ 500 mil e R$ 200 mil, respectivamente.
Uma das sortudas foi uma moradora de 28 anos, que ganhou R$ 100 mil no sorteio com a nota fiscal da compra de um tapete em uma loja de material de construção. “Não tenho o costume de jogar em loteria ou comprar rifas, não é algo da minha rotina. Não faço apostas ou vou atrás dessas coisas. Essa situação foi uma exceção, porque, com a compra, o meu nome já havia sido cadastrado”, relata a mulher, que prefere não se identificar. Com o dinheiro, a ganhadora poderá realizar o sonho de comprar a casa própria. “A ideia é usar esse dinheiro para dar a entrada em uma casa. Para isso, eu teria que juntar dinheiro na poupança. Então, o sorteio veio em um momento propício”, afirma.
238 pessoas foram sorteadas com mais de um bilhete
12.116 consumidores foram premiadas com apenas um bilhete
12.354 total de contribuintes premiadas
Em São Sebastião outra mulher, de 57 anos, ganhou R$ 50 mil. Ela também não acreditava em sorteios, mas, depois de embolsar a bolada, sua ideia sobre o assunto mudou. “Eu só comprava rifas para ajudar as pessoas mesmo, nunca fiz com a esperança e a expectativa de realmente ganhar. Mas o dinheiro veio em um momento bom, até porque nunca tem hora ruim para isso”, comemora. O valor será usado para tratamentos de saúde. “Farei o meu tratamento dentário e uma cirurgia que o médico disse que precisava realizar. Também pretendo arrumar algumas coisas na minha casa. O negócio é saber administrar o dinheiro.”
Ela conta que, quando recebeu a ligação da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, pensou se tratar de um trote. “Eu sou muito distraída, não vi nada sobre a premiação, não achei que fosse verdade. Só depois que abri meu e-mail que percebi. Mas, mesmo assim, disse para mim mesma: ‘Só vou acreditar quando tiver com o dinheiro na conta’. É aquele ditado, só acredito na fumaça quando vejo o fogo”, brinca.
Sorte celebrada
Para o publicitário Denisson Sousa, 33, morador do Núcleo Bandeirante, funcionou acreditar na sorte. “Acredito em sorteios, sim. Às vezes, dou alguma sorte. Já ganhei na quadra da Mega-Sena duas vezes. Há bastante tempo, um garrote (bezerro) num bingo. E, agora, esses R$ 100, do nada”, conta. “De início, achei que poderia ser algum tipo de golpe virtual, pois chegou uma mensagem no e-mail. Daí, consultei amigos, pesquisei na internet e fiquei ciente. A nota que me rendeu o prêmio foi de uma compra em supermercado, onde gastei aproximadamente R$ 98, então, a compra saiu de graça”, observa. O destino da quantia ainda é incerto, mas Denisson dá algumas pistas. “Não tenho ideia do que fazer, mas, como é um valor pequeno, posso utilizar no dia a dia mesmo, talvez abastecer o carro ou pagar um almoço”, conclui o publicitário.
A empresária Paola Borges Gullo Monteiro, 34, moradora de Sobradinho, também teve sorte neste fim de ano. Apesar de não ter recebido uma quantia tão alta quanto outros ganhadores, os R$ 100 obtidos serão bem-vindos. “A quantia será usada com algo que um dinheiro de surpresa pode proporcionar, talvez um presente ou um passeio para os meus afilhados”, diz a empresária. Para ela, a nova iniciativa do Programa Nota Legal instiga as pessoas a pedirem a nota ao realizarem suas compras. “No primeiro ano, teve um desconto bem alto nos impostos, mas, depois, a regra do programa mudou. Acredito que não era mais tão chamativo e as pessoas desanimaram. Com as premiações, dá uma nova motivação”, opina.
Como participar
Os consumidores que quiserem participar do sorteio devem pedir o registro do CPF no documento fiscal emitido no momento da compra. Ao fazer isso, o beneficiário participará automaticamente do sorteio. Isso significa que, independentemente do valor da compra, é possível concorrer a prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil. Ou seja, quem fez uma compra de R$ 5 tem as mesmas chances de quem adquiriu um produto de R$ 15 mil. Cada consumidor pode participar com 200 bilhetes ou documentos fiscais por mês.
Uma nova distribuição de prêmios deve ocorrer entre março e maio de 2018. O valor total será o mesmo deste ano, R$ 3 milhões. Para a disputa, serão considerados os comprovantes lançados entre 1º de maio a 31 de outubro de 2017. Os premiados são avisados individualmente do resultado por meio da área restrita do programa e precisam indicar uma conta-corrente ou poupança para receber o valor. O depósito é feito no mês seguinte à indicação feita pelo ganhador. Quem levar prêmios superiores a R$ 10 mil ou menores de 18 anos deve se apresentar pessoalmente à Secretaria de Fazenda. Se não houver resgate do prêmio, o dinheiro retorna para o Tesouro do DF.
Continua valendo também o abatimento de créditos do Nota Legal no IPTU e no IPVA. Contribuintes que não têm casa própria ou carro podem requisitar o depósito do valor em dinheiro. Empresas também podem recuperar até 20% dos impostos de ICMS e ISS.
Contemplados
Confira o número de bilhetes premiados pelo programa por região
Região Bilhetes premiados
ASA NORTE 1.697
ASA SUL 1.184
ÁGUAS CLARAS 1.071
TAGUATINGA 1.019
GUARÁ 911
SUDOESTE/OCTOGONAL 847
CEIL NDIA 813
LAGO SUL 652
SOBRADINHO 581
SAMAMBAIA 483
LAGO NORTE 458
GAMA 425
CRUZEIRO 296
PLANALTINA 277
RIACHO FUNDO 228
SANTA MARIA 223
RECANTO DAS EMAS 200
SÃO SEBASTIÃO 174
PARK WAY 159
PLANO PILOTO 136
NÚCLEO BANDEIRANTE 126
BRAZLÂNDIA 107
FORA DO DF 86
VICENTE PIRES 83
PARANOÁ 82
ENTORNO 75
CANDANGOL NDIA 58
VILA PLANALTO 43
SETOR MILITAR 28
ITAPOÃ 26
NOROESTE 22
TORTO 20
ESTRUTURAL 9
VARJÃO 1
Vendas de Natal aumentam, mas consumidor gasta menos do que o comércio esperava
Comércio abre até o dia 31 de janeiro. Na véspera do ano-novo, as lojas funcionam até às 15h. No dia 1º de janeiro não haverá expediente
O faturamento do comércio cresceu 5,5% neste Natal em relação ao ano passado, segundo levantamento feito pelo Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal. Em 2016, o incremento foi de 2,5%. No entanto, o gasto médio esperado pelos lojistas era de R$ 220, mas o cliente acabou deixando um pouco menos nas lojas – uma média de R$ 217.
Os cartões de crédito e débito continuam liderando as formas de pagamento com 96% da preferência. Entre os presentes, roupas, calçados, brinquedos e objetos para o lar foram os itens mais procurados pelos consumidores. Embora não esteja entre os itens mais comprados, o segmento de televisores teve destaque e registrou crescimento de 7% nas vendas.
Na análise do Sindivarejista, a alta nas vendas deve-se à entrada de R$ 7,5 bilhões na economia por conta do 13º salário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a média de valor recebida pelo trabalhador do Distrito Federal foi a mais alta do país – R$ 4.230 – beneficiando 1,6 milhão de ativos e inativos.
Black Friday
De acordo com o sindicato, o índice de vendas poderia ter sido mais alto se não houvesse a Black Friday em novembro. Na análise da entidade, muitos consumidores aproveitaram a mega promoção e adiantaram as compras natalinas. O Sindivarejista DF e outras instituições representativas de comércio tentam mudar a data da Black Friday no Brasil para não atrapalhar as vendas de fim de ano, principal data para o faturamento do setor.
Funcionamento ano-novo
As lojas de rua e de shopping centers vão abrir até o dia 31 de dezembro. Neste último dia, o funcionamento será até às 15h. Nos demais dias, o horário de funcionamento será normal. No dia 1º de janeiro todo o comércio fecha as portas. O comércio reabre no dia 2.
Rodoviária lotada e aeroporto com filas no fim do ano. Veja dicas para uma viagem tranquila
Por Ricardo Faria, especial para o Correio
Cuidados ao pegar voo
>> Para quem for viajar de avião, a recomendação é a de que os passageiros cheguem com pelo menos 1h30 de antecedência para voos nacionais e duas horas para viagens internacionais. Além disso, para agilizar o andamento dos processos na fila de raio-x, o passageiro deve retirar todos os objetos metálicos que estiver carregando como cintos, relógios, chaves, moedas e celulares. Tablets e laptops também devem ser retirados de malas e mochilas e depositados nas caixas plásticas.
>> Alguns itens são proibidos na bagagem de mão, como objetos cortantes ou perfurantes, líquidos e inflamáveis. Para evitar o descarte dos objetos no canal de inspeção, transporte-os em sua bagagem despachada.
>> Os horários de pousos e decolagens podem ser acompanhados pelos monitores espalhados pelo terminal, pelo site ou pelo aplicativo do Aeroporto de Brasília.
>> Os objetos esquecidos e perdidos no Aeroporto de Brasília são enviados ao “Achados e Perdidos”. A sala fica localizada próximo ao balcão de pagamento de estacionamento. Objetos esquecidos dentro das aeronaves são de responsabilidade das companhias aéreas.
>> Malas e bagagens de mão devem estar sempre acompanhadas de seus donos. Por motivos de segurança, não deixe seus pertences desacompanhados.
>> O conteúdo das malas é de responsabilidade do passageiro. Fique atento, pois transportar objetos de terceiros pode ser um risco. Em caso de dúvidas, procure os funcionários da Inframerica no balcão de informações ou utilize nossos aerofones
Confira as dicas para uma viagem de ônibus segura
>> Compre as passagens da ida e da volta com antecedência.
>> Documentação para viagem: é essencial que todos os passageiros, até mesmo as crianças, apresentem documento de identificação original e com foto.
>> Embarque de crianças e adolescentes: a partir dos 12 anos de idade, o passageiro pode viajar totalmente desacompanhado. Já as crianças menores de 12 anos precisam de autorização para viajar. Mais informações: www.tjdft.jus.br, em Infância e Juventude / Autorização de Viagem.
>> Bagagens: são permitidos até 30 kg no bagageiro e até 5 kg de bagagem de mão, desde que não interfira no conforto dos passageiros dentro do ônibus. A identificação das bagagens com etiqueta contendo nome completo e telefone facilita em casos de perda ou esquecimento.
>> Horário de chegada ao terminal: é importante que o passageiro chegue ao terminal, pelo menos, uma hora antes do horário marcado na passagem.
>> Remarcação de passagens: em casos de desistência ou impossibilidade de viajar, a remarcação e reembolso da passagem são feitas com até 3 horas de antecedência, diretamente com a empresa de ônibus.
>> Atendimento: todos os profissionais estão devidamente uniformizados e permanecem em ronda ou no balcão de informação. Todos estão aptos a prestar o atendimento necessário aos viajantes.
Executivo faz alterações para atrair iniciativa privada na gestão de espaços públicos
Menos exigência de obras e mais flexibilidade no uso foram algumas das mudanças feitas para aumentar o interesse de investidores
A parceria com o setor privado para a gestão de espaços públicos foi uma das principais apostas da administração de Rodrigo Rollemberg. Entretanto, o governador entra no último ano de mandato com apenas dois editais na praça: o de concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães e o da Arena Multiplex — que compreende o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e quadras poliesportivas. Os dois foram lançados nesta semana, a menos de 10 dias para o fim do ano e com várias alterações na tentativa de atrair o setor produtivo, até então, pouco interessado nos modelos sugeridos pelo governo. As propostas dos investidores devem ser apresentadas até o início de fevereiro. A concessão do Centro de Convenções será de 25 anos e a da Arena, de 35 anos.
No caso do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o documento demorou mais de um ano e meio para ficar pronto, mesmo sendo considerado o modelo mais simples de parceria. Para conseguir interessados, o governo diminuiu o lance inicial do valor de investimento privado de R$ 79 milhões para R$ 12 milhões. A demora para o lançamento do edital e a cifra de investimento seis vezes menor do que a primeira trativa no Centro de Convenções mostraram que o mercado encarou com desinteresse a proposta do Executivo. A pouca atratividade somada à crise econômica que o país e o DF vivem fez o governo repensar o plano original.
Na primeira versão da parceira público-privada pensada pelo governo, o investidor teria de desembolsar contrapartidas, como construir um estacionamento subterrâneo, montar uma cozinha industrial e revitalizar a Praça dos Namorados. Agora, o governo voltou atrás, suspendeu as contrapartidas citadas e o somatório de benfeitorias abaixou para R$ 12 milhões. Além do valor em obras, o vencedor da proposta terá que desembolsar R$ 3,8 milhões na assinatura do contrato e pagar uma quantia anual de R$ 2,6 milhões para o GDF.
O grande desafio do futuro gestor do espaço será atrair mais eventos para o espaço do que o Estado conseguiu. Dados da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer mostram que o Centro de Convenções sediou 183 eventos em 2016 e gerou renda de R$ 3,2 milhões. Em 2017, até novembro, foram 135 eventos, com renda de R$ 2,27 milhões.
Na opinião do subsecretário de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias, o governo fez ajustes para o modelo de concessão ser mais viável. “Foi um longo processo para a elaboração do edital, mas agora, temos um documento sólido do ponto de vista jurídico e econômico”. De acordo com o subsecretário, o governo diminuiu as exigências para seduzir investidores. “Esses valores são os iniciais. Esperamos que a concorrência aumente os valores”, complementa Rossini.
Além do Centro de Convenções, o governo vai tentar tirar do papel em 2018 outros três projetos: a Transbrasília, o Parque da Cidade e o Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave) do Guará. O mais expressivo é a Via Transbrasília, que vai custar R$ 2,5 bilhões. Ela foi pensada durante o governo de José Roberto Arruda para integrar o Plano Piloto e Samambaia, passando por cidades como Águas Claras e Guará. São 26 quilômetros de estrada. A PPP do Cave deve custar R$ 30 milhões e a do Parque da Cidade ainda não tem valor definido.
Arena Multiplex
A maior dificuldade no edital de licitação da ArenaPlex — complexo que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha — é atrair investidores sem o aporte de dinheiro público. A licitação prevê a construção de um boulevard voltado para o entretenimento, com restaurantes e lojas; manutenção e reformas dos espaços; além do investimento na captação de eventos. No discurso de Júlio César Reis, a palavra que mais aparece é “requalificação”, ao se referir à exploração comercial na região. “Nossa intenção é devolver para a população um centro esportivo qualificado e apto a receber eventos. Apesar dos investimentos, a população ainda não pôde desfrutar do Estádio. Precisamos requalificar aquele espaço”, resumiu Júlio. Dois grupos centralizam a disputa pela licitação.
Colaborou Otávio Augusto
Procon fiscaliza lojas em principais shopping centers do DF em operação para o Natal
97 lojas apresentaram irregularidades, 60% corrigiram o problema
O Procon do Distrito Federal fiscalizou 110 lojas localizadas em shopping centers no Distrito Federal para garantir tranquilidade nas compras de fim de ano e evitar desrespeitos à legislação de consumo. As principais irregularidades encontradas foram relativas à falta de informação. Os fiscais detectaram que os lojistas não colocavam o preço dos produtos no interior da loja e na vitrine, não informavam os meios de pagamentos e a porcentagem paga de tributos em cada produto. Faltava ainda informações sobre o Procon no estabelecimento comercial, como endereço e telefone – o que é obrigatório.
A ação do Procon ocorreu em duas etapas: uma primeira preventiva, e a segunda, punitiva. A primeira fase ocorreu no fim de novembro, quando os fiscais apareceram nas lojas e apontaram irregularidades. Na ocasião, 88,1% dos estabelecimentos vistoriados apresentaram problemas. Desses, três já foram multados por conta da gravidade da infração. Os demais, receberam um auto de constatação com o prazo de um mês para correção dos problemas. Os fiscais deram 30 dias para os lojistas corrigirem as infrações e evitar multas.
Um mês depois, os fiscais retornaram e cobraram se as alterações pedidas foram feitas. Nesta segunda vistoria, 40% dos estabelecimentos comerciais persistiram no erro e foram multados. Os demais, corrigiram e não sofreram as sanções. As multas do Procon podem chegar a R$ 6 milhões e quem foi penalizado tem 10 dias para se defender.
110 estabelecimentos fiscalizados
97 com irregularidades
3 foram multados ainda na primeira etapa
56 estabelecimentos regularizaram as infrações na segunda etapa
38 foram multados por não se adequarem