A rede de varejo Casas Bahia foi notificada hoje pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por suspeita de venda casada, que é considerado prática comercial abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. A empresa tem 10 dias para esclarecer os serviços adicionais embutidos no momento da compra, sem o consentimento do consumidor. Se a infração for constatada, a rede pode ser multada em até R$ 6 milhões.
De acordo com a Senacon, a investigação começou depois de denúncias de que o consumidor ao comprar o produto era obrigado a levar conjuntamente seguros, garantias estendidas e até planos odontológicos.
O Procon Municipal de Ubá (MG) encaminhou à Senacon reclamações de consumidores sobre vendas abusivas de planos odontológicos. Já o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, enviou comunicações internas das Casas Bahia sobre política comercial da empresa de mascarar preços e custos dos financiamentos e embutir a venda de seguros na compra de produtos.
O Conselho Federal de Odontologia afirmou que a empresa não possui autorização para a venda de planos odontológicos. Além disso, 54 mil demandas contra as Casas Bahia foram registradas nos Procons brasileiros, sendo que mais de 1.600 referentes a seguros. Há, por exemplo, relatos de consumidores aposentados que contrataram sem saber seguro para trabalhadores sem comprovação de renda.