Por: Caroline Pompeu, especial para o Correio

No próximo dia 27, última sexta-feira de novembro, ocorre no Brasil a Black Friday, data marcada por grandes descontos no varejo — é também o momento em que as lojas esvaziam os estoques para receber os produtos do Natal. O evento é tradicional nos Estados Unidos e acontece no Brasil desde 2010, sempre na última sexta-feira de novembro. Desde o começo do mês, anúncios são exibidos na televisão e na internet com descontos de até 80%. Apesar da empolgação, um levantamento do Reclame Aqui listou que, no ano passado, a Black Friday terminou com 12 mil queixas e mais de um milhão de acessos ao site. Problemas técnicos, “maquiagem” de preços, sumiço de produtos do carrinho virtual, problemas no pagamento e preços elevados de frete para compensar os descontos foram algumas das reclamações mais comuns.

A versão brasileira já foi até tema de piada da revista americana Forbes em 2013 por conta da maquiagem de preços que alguns varejistas praticam. O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Christian Printes alerta sobre a importância dos consumidores efetuarem uma pesquisa antecipada de preço. “Isso é importante para que tenham parâmetros reais dos valores médios de mercado, assim como para verificar se o que será ofertado na Black Friday é realmente vantajoso e tem desconto”, frisou. Com esse cuidado, o consumidor evita cair no “desconto maquiado”. O Idec explica que essa prática é considerada abusiva pela Código de Defesa do Consumidor.

A estudante Mariel Silva, 26 anos, pesquisou bastante antes de comprar alguns produtos e fez boas escolhas na iniciativa do ano passado. Ela procurava uma máquina de lavar e secar roupas, uma fritadeira e um freezer. Segundo ela, no dia da Black Friday, comprou o eletrodoméstico de 10kg, em um site, ao parcelar R$ 1.999 em 10 vezes. No mesmo dia, foi a uma loja física de um hipermercado, em Taguatinga, e constatou o mesmo produto, só que com o peso de 8,5kg, anunciado, em promoção, por R$ 2.600. O mesmo aconteceu com a fritadeira. O freezer, que também estava em seus planos de compra, ficou para outra oportunidade. “Se você não está acompanhando o preço de um produto pode achar que está barato, mas, na verdade, em muitos casos, está mais caro”, comentou a estudante.

Se o consumidor optar por comprar em sites, deve ficar atento. O diretor-geral do Procon-DF, Paulo Marcio Sampaio, alerta: não compre em qualquer um. “Procure empresas idôneas que não tenham reclamações no Procon ou no site consumidor.gov.br”, orientou. Além disso, o Idec recomenda que o consumidor faça as transações de compra somente em computadores seguros, com as definições de antivírus atualizadas.

Informações corretas

A professora Luana Silva, 32 anos, se sentiu enganada no ano passado ao ir até uma loja, em Ceilândia, no dia da Black Friday. Ela relatou que, ao chegar ao estabelecimento, vários produtos estavam com um desconto de mais da metade do valor da etiqueta e vários cartazes indicavam as promoções. “Ao entrar no local, uma pessoa me abordou para fazer o cartão. Porém, eu não tinha interesse. Eu enchi o carrinho, pois pensei que pagaria bem pouco. A fila estava imensa, demorei 1h40 para chegar até o caixa. Finalmente, quando cheguei ao caixa, a moça passou o valor total da etiqueta e me informou que os descontos eram apenas para quem tinha o cartão da loja. Desisti das compras”, lamentou.

O diretor-geral do Procon-DF informa que o consumidor deve reclamar ao passar por um caso como o de Luana. “Não existe motivo para que se cerceie o consumo na especificação da forma de pagamento. Deve ser dado ao consumidor a oportunidade de pagamento, mas a forma de ser efetuado pode ser variada. Uma situação dessas, pode, inclusive, indicar venda casada (forma de vincular a compra de um produto ou serviço a outro, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor). Se isso acontecer, o consumidor deve apresentar uma reclamação ao Procon”, disse.
O Idec alerta que toda informação transmitida ao consumidor, por meio de publicidade, embalagem ou mesmo declarações dos vendedores se torna uma cláusula contratual a ser cumprida por lojistas e fabricantes. “De acordo com essa regra, o consumidor tem o direito de exigir que os produtos sejam vendidos exatamente pelos preços e pelas condições anunciados na mídia, em cartazes ou por outros meios”, disse o advogado do Idec Chistian Printes.

Se as garantias forem violadas, é possível tentar resolver o problema diretamente com o site do varejo, lembrando que eles têm até cinco dias para responder às demandas do consumidor, conforme prevê o Decreto de Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/13). Além disso, o consumidor pode elaborar uma reclamação ao Procon ou propor diretamente uma ação nos Juizados Especiais Cíveis.
O diretor-geral do Busca Descontos, organizador da BlackFriday.com.br, Juliano Mota, informou que, a partir deste ano, haverá uma parceria com o Reclame Aqui. No site oficial da Black Friday, haverá um painel com as principais reclamações dos consumidores ao longo do dia. As empresas também podem receber um selo de qualidade em relação ao atendimento ao consumidor.

Brasília vai sediar o maior evento de proteção ao consumidor do mundo: o 20º Congresso Mundial da Consumers International, que ocorre a cada quatro anos. Essa é a primeira vez que o Brasil recebe o evento, que será realizado entre os dias 18 e 20 de novembro e contará com a participação de representantes de mais de 120 países. As inscrições podem ser realizadas no site até dia 12/11.

O congresso mundial reunirá membros da Consumers International e convidados para discutirem temas de impacto mundial nas relações de consumo. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) é a co-realizadora do evento e coordenará debates sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor; as diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e o site Consumidor.gov.br.

A Consumers International é uma organização internacional, fundada em 1960, que reúne membros associados para atuar globalmente em favor dos consumidores.

Cerca de 6 mil contribuintes que não pagaram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) entre os anos de 2012 e 2014 vão receber, a partir da próxima semana, um comunicado com a dívida e o prazo para o pagamento. Ao todo são R$ 29.270.748,99 milhões que devem ser pagos ao governo.

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal chegou a estes contribuintes por meio do cruzamento de dados obtidos a partir da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas da Receita Federal. Os consumidores notificados terão 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso contra o lançamento do imposto. Aqueles que não cumprirem o prazo terão o débito inscrito na Dívida Ativa do DF. O documento enviado não possui a guia de pagamento.

O boleto, atualizado, deverá ser emitido no portal da Secretaria de Fazenda. Quem não possui acesso à internet para realizar a impressão do Documento de Arrecadação (DAR) ou que pretendem entrar com recurso contra o lançamento do imposto precisam procurar uma das agências de atendimento da Receita do DF. O ITCD incide sobre os casos de doação de bens móveis, direitos, títulos e créditos (inclusive dinheiro) ou imóvel, salvo os casos de isenção e não incidência especificados em Lei. A atual alíquota cobrada é de 4 % (quatro por cento) sobre o montante da transação.

O efeito em cadeia do aumento de preços nas taxas de serviço público e nos produtos em geral chegou nos condomínios dos prédios do Distrito Federal. Segundo estimativas do Sindicato dos Condomínios local (Sindicondomínio-DF), a média de incremento nos boletos dos moradores foi de 12,33% em 2015. Somente em setembro, a inflação dos condomínios no DF foi de 1,21%, mais alta que a média nacional (0,45%). Índice puxado principalmente pela conta de energia elétrica e de água. Gastos com os funcionários e vale-transporte também entraram na planilha de custos, assim como a alta da inadimplência, que segundo o Sindicondomínio-DF, está em 30%. Dessa forma, em tempos de inflação alta, especialistas aconselham o condomínio a repensar os gastos e evitar desperdícios.

Para especialistas, a gestão eficiente torna-se mais necessária em tempos de crise. Uma boa administração pode diminuir os custos e corrigir distorções. “Muitos condôminos questionam a diferença de preço de condomínio de prédios com a mesma quantidade de apartamentos e de estrutura parecida. A diferença pode estar na gestão”, defende José Nazareno Farias Martins, diretor de comunicação social do Sindicondomínio-DF. Em algumas quadras do Plano Piloto, a diferença de preço de um edifício para o outro com estrutura similar pode ser de até 200%.

O diretor de relações institucionais do Sindicondomínio-DF, Antônio Carlos Paiva, defende ações pontuais, principalmente em itens que mais oneram os gastos do condomínio, como água, luz e o pagamento de funcionários. No intuito de economizar a fatura de energia elétrica, os síndicos podem substituir as lâmpadas fluorescentes ou incandescentes por modelos de led. Se a água for de uso coletivo, o condomínio pode promover uma ação de conscientização do uso ou então tentar trocar equipamentos com muita vazão de água por tipos mais econômicos. Em relação aos funcionários, a saída pode ser a dispensa, porém, Paiva pondera que, neste caso, pode haver queda na qualidade do serviço. “São atitudes de gestão que permitem minimizar custos”, avalia.

O educador financeiro Álvaro Modernell defende uma mudança na postura dos moradores para manter as contas do condomínio mais equilibradas. “Em tempos em que tudo sobe, como água e luz, é natural que o condomínio também aumente, por isso, a importância de uma postura coletiva”, comenta. “Existe um raciocínio de algumas pessoas que, como o condomínio é coletivo, não adianta economizar porque o outro não vai fazer. Ou então, não tem o cuidado necessário com a área comum. Mas se todos pensarem assim, a conta sempre vai vir mais alta por causa do alto consumo e dos gastos com manutenção”, complementa.

Leonardo Decina, 63 anos, é síndico de um prédio na Asa Sul. O preço do condomínio do prédio que ele administra subiu de R$ 850 para R$ 890 de taxa ordinária. Ele conta que para subir pouco a tarifa teve que otimizar gastos e custos. Uma das alternativas foi contratar uma empresa para elaborar um laudo técnico sobre o que é mais urgente da recuperação de infraestrutura do prédio. Outra medida  foi a suspensão da cobrança do fundo de reserva. “Já tínhamos um bom saldo de R$ 120 mil que, por enquanto, não está sendo usado”, comenta. O uso de placas de energia elétrica que aquecem a água para os chuveiros também ajuda. Assim, embora a conta de energia tenha saltado de R$ 1,8 mil para R$ 3 mil mensais por causa do aumento, a alta foi menor do que em outros edifícios.

Ana Cunha, 59 anos, é representante do conselho fiscal do prédio, ela explica que campanhas de conscientização de uso da água também foram importantes. Ela afirma ainda que é feito um controle diário de gasto da água para ver se não tem algum vazamento. “Com essas medidas vamos mantendo o preço, mesmo com os constantes aumentos”. Ana lembra ainda que a inadimplência do prédio é baixa, o que permite maior planejamento.

Taxa extra

Um dos itens mais polêmicos entre os moradores é a cobrança da taxa extra. Com a crise, tarifas muito caras ficam mais difíceis de serem quitadas. A consultora e administradora de empresas Fernanda Monturil, 44 anos, reclama do preço da taxa extra instituída no prédio em que ela mora na Asa Sul. Atualmente, o condomínio custa R$ 2 mil, sendo R$ 1 mil só de taxa extra e este valor vem sendo cobrado desde 2010, com o objetivo de reformar a fachada do edifício.

Segundo a administradora, o preço é o mais alto de toda a quadra, cujos valores variam de R$ 850 a R$ 1.150. “São 29 meses de taxa extra, uma obra megalomaníaca. Até ofereci outros orçamentos que não foram aceitos. Nunca o condomínio pesou tanto”, comenta. Por causa do alto valor, Fernanda está inadimplente desde o ano passado. “Recorri a Justiça para ter acesso aos balancetes e à prestação de contas”, afirma.

Representantes do Sindicondomínio-DF explicam que a taxa extra deve ser votada em assembleia e deve ter data de início e fim da cobrança. Para evitar problemas e dor de cabeça, Nazareno recomenda intensa participação dos condôminos na contratação de serviços e aprovação de reformas. Por conta da crise financeira e dos altos preços, Modernell sugere que apenas serviços essenciais sejam realizados. “Via de regra, os gastos devem ser necessários. Os condôminos devem se perguntar: essa obra é realmente necessária? Podemos deixar para depois?”, questiona Modernell.

Inflação do condomínio em setembro (%)

Brasil: 0,45

Brasília (DF) 1,21

Belém (PA) 2,61

Fortaleza (CE) 0,37

Recife (PE) 0,00

Salvador (BA) 0,82

Belo Horizonte (MG) 0,91

Rio de Janeiro (RJ) 0,46

São Paulo (SP) 0,24

Curitiba (PR) 0,29

Porto Alegre (RS) 0,20

Grande Vitória (ES) 0,64

PARA SABER MAIS

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condômino inadimplente pode, desde que aprovada sanção em assembleia, ser obrigado a pagar multa em até dez vezes o valor não quitado. O entendimento é da Quarta Turma do STJ de um processo que envolve a construtora do Grupo OK, pertencente ao ex-senado Luiz Estevão. A construtora, segundo consta nos autos, é devedora recorrente e desde o ano de 2002 tem seus pagamentos efetuados mediante apelo na via judicial, com atrasos que chegam a mais de dois anos. O Grupo OK foi condenado a pagar os débitos condominiais acrescidos das penalidades previstas em lei, tais como multa de mora de 2%, além de juros e correções. Deveria incidir ainda penalidade de até 10% sobre o valor da quantia devida, conforme regimento interno do condomínio. A empresa questionava a aplicação de sanções conjuntas, alegando estar sendo penalizada duas vezes pelo mesmo fato, o que por lei seria inviável.

Fotos: Ana Rayssa

Para o futuro da CEB, Ari destaca a importância da capitalização da empresa. O comunicando mostrando interesse de injeção de capital foi publicado no dia 30 de setembro. A ideia é vender ativos da parte de geração da holding e alienar imóveis da companhia. O plano é fortalecer o braço de distribuição da CEB.

Correio: O senhor está na CEB desde janeiro deste ano como diretor-geral e agora assumiu a presidência. A gestão do senhor será uma continuidade do trabalho que vinha fazendo com o Santiago ou terá uma marca mais pessoal?

Ari: Quando nós assumimos a empresa em janeiro, fizemos um plano juntos. Compartilhamos até a sala, tudo.Eu vou continuar o plano que eu e ele  – ou ele e eu – definimos em 7 de janeiro de 2015. Vamos continuar tocando o que já estava planejado.

Correio: Uma das dificuldades apontadas para a administraçãoda CEB é o deficit da empresa, calculado em R$ 360 milhões. Vocês conseguiram amenizar esse deficit em nove meses?

Ari: A CEB está passando uma crise financeira muito severa. É lógico que estruturamos muita coisa no sentido de contornar essa crise, mas ela não está contornada. A CEB só será saneada financeiramente quando houver a organização societária do grupo CEB. Esse projetos ainda vão levar um ano.

Ari: Sim. A companhia ainda opera com prejuízo, mas o prejuízo já diminuiu bastante. O primeiro semestre de 2015, o prejuízo foi em R$ 36,5 milhões. No primeiro semestre de 2014, ele era de R$ 147,9 milhões. Diminuiu muito.

Correio: Essa recuperação se deve às medidas saneadoras ou já é efeito do aumento do preço da energia e das bandeiras tarifárias?

Ari: É um conjunto de medidas. Tivemos o efeito das bandeiras, o reajuste extraordinário que a Aneel deu; em agosto, tivemos o reajuste ordinário de tarifa.

Correio: Esse ano a tarifa de energia elétrica subiu muito e incomodou o consumidor, não só na CEB, mas em todo o país…

Ari: Em função daquela redução tarifária que aconteceu em 2013, o setor energético ficou em uma situação muito difícil. Por isso, o setor está passando por uma recuperação tarifária que não está completa.

Correio: Então isso significa que o setor precisa de mais reajustes para equalizar as contas. Ou seja, a tarifa de energia elétrica ainda pode subir…

Ari: Sim. Mas não é o momento de falar sobre isso.

Ari: Chegamos a fechar uma operação que tem dois momentos. O primeiro já aconteceu: contratamos R$ 130 milhões. Agora estamos esperando o aditamento do contrato de concessão para entrar com a segunda parte.

Correio: Esse contrato de concessão é o da própria CEB?

Ari: O governo acabou não conseguindo fazer o processo em tempo certo. A nossa concessão expirou em 7 de julho deste ano. E estamos sem concessão até hoje.

Correio: Vocês estão operando sendo a concessão? Estão ilegais?

Ari: Estamos em um limbo regulatório. Não é só a CEB que está nessa situação, outras 37 concessionárias passam pela mesma questão. O processo de renovação das concessões foi feito de uma forma atabalhoada. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez recomendações à Aneel de mudanças nos contratos e a agência está nesse processo. A expectativa do próprio ministro que foi o relator do processo é a de que os contratos devem estar prontos no fim do ano.

Correio: Enquanto isso não acontece, a CEB opera sem concessão e fica engessada. Qual é o impacto disso? A empresa pode assinar contratos novos, por exemplo?

Ari: Contratos de fornecimento, sim. A empresa continua operando normal. A questão que complica é do ponto de vista da empresa contratar empréstimos bancários. O banco precisa de garantia. O que é a CEB sem concessão? A razão de ser da CEB é explorar a concessão.  

Correio: Em abril, a CEB teve que apresentar um plano de reestruturação para a Aneel. Vocês apresentaram o plano? Já tiveram alguma resposta da agência.

Ari: A própria Aneel já reconhece uma melhora substancial no atendimento ao consumidor e na qualidade do serviço, diminuímos a frequencia e a duração das interrupções. Houve queda substancial de consumidores, que, insatisfeitos com o serviço da CEB, procuravam a ouvidoria da Aneel. A Aneel tem os dados, eles mesmo cumprimentaram a empresa pelas melhorias.

Correio: O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) elaborou um projeto bem pessimista em relação à CEB. Falando, inclusive, que a empresa iria quebrar em nove anos, caso nada fosse feito. Como vocês receberam esse relatório?

Ari: Nós aproveitamos o plano de trabalho que apresentamos para a Aneel e enviamos para o TCDF. O tribunal acatou o plano e vai acompanhar o estabelecimento das metas colocadas.

Correio: Mesmo com os constantes prejuízos que a CEB vem apresentando, vocês conseguiram fazer algum investimento em infraestrutura?

Ari: Investimos R$ 40 milhões nesses nove meses. Estamos apostando em uma getsão mais focada. Dos 400 circuitos que temos, 50 eram mais problemáticos. Então, focamos nesses. Além disso, estamos automatizando a rede, de tal forma que pode ter um desligamento, mas religamento será automático. Você não depende que uma equipe vá para lá e faça manualmente, o sistema faz remoto. Estamos tendo resultados: as reclamações diminuíram até mesmo no Grita Geral do Correio.

Correio: A empresa precisava também mostrar melhorias para justificar os aumentos…

Ari: O consumidor até entende que o reajuste é necessário, mas se você não dá uma contrapartida de qualidade para ele, ele não aceita. Agora quando o consumidor percebe que ele está pagando e a qualidade melhorou e o atendimento também, ele entende e aceita.

Correio: A energia elétrica foi uma das despesas domésticas que mais subiu. A CEB sentiu queda no consumo relacionada ao preço?

Ari: O exercício de 2015 é um ano de ajuste no setor. A desaceleração da economia este ano, tem, pelo menos, um efeito positivo: o risco de apagão desapareceu. Deu um tempo para as concessionárias se reorganizarem. Do ponto de vista do consumo per capita, ele caiu em torno de 6% por conta de um uso mais racional da energia.

Correio: Na tentativa de sanear a empresa, vocês fizeram um trabalho cirúrgico, mexendo, inclusive, em cargos e adicionais. Como foi a negociação com os funcionários e com o sindicato? Encontraram resistências?

Ari: Ninguém fica satisfeito em perder remuneração. Mas não houve contestação ou movimento contrário porque as decisões eram justas. Se você perguntar para as pessoas individualmente, elas vão responder que não ficaram satisfeitas, mas elas entenderam. Nós estamos agora em um momento delicado que é o da convenção coletiva de trabalho, nós fizemos uma proposta de aumento 0 com a filosofia de que para sanear a CEB o trabalho tem que ser conjunto.

Correio: Como vai funcionar esse desinvestimento da CEB? No fim de setembro vocês publicaram o fato relevante comunicando a possibilidade de abrir o capital da CEB…

Ari: Nós publicamos o fato relevante para informar ao mercado que a empresa está iniciando os estudos relativos para a capitalização da CEB, que passa pela alienação de imóveis e venda da participação da CEB geração. Hoje o holding é sócio de várias empresas de geração, como a de Corumbá e a do Lajeado.

Correio: Algumas distribuidoras, como a Celg, em Goiás, venderam o braço de geração e tiveram problemas. Qual será o caminho da CEB para evitar maus negócios?

Ari: Em sua história, a CEB foi conseguindo sobreviver via aporte de recursos do GDF. A CEB é um filho perdulário de pai rico. Ela se encalacrava e o GDF ia lá e colocava o dinheiro. Mas isso não dá mais. Por isso, antes de vendermos participação da geradora e alienar imóveis, eemos que deixar a empresa saneada para que a injeção de capital seja na empresa e não para tampar os ralos. É importante ressaltar que a CEB Distribuição vai continuar 100% com capital fechado.

Os reajustes nas tarifas de serviços públicos como transporte coletivo e energia elétrica começaram a pesar no bolso do brasiliense. A medida do impacto veio na inflação do Distrito Federal e o índice geral de 1,25% registrado no mês de setembro foi mais alto do que o nacional, que ficou em 0,54%. Nem mesmo a deflação de itens de peso na composição do índice inflacionário como alimentação e educação foram suficientes para diminuir a inflação no DF, que foi a mais alta registrada em setembro entre as 11 cidades analisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão de especialistas é que inflação continue crescente em outubro, com a pressão do aumento das mensalidades escolares e do transporte coletivo.

De acordo com o estudo apresentado ontem pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), o aumento na passagem de ônibus anunciado no pacote de austeridade do governador Rodrigo Rollemberg foi um dos fatores que mais contribuiu para a composição do índice inflacionário. Os gastos com ônibus urbano subiram 8,33% e, segundo projeções de técnicos da Codeplan, a repercussão do aumento deve estender para o próximo mês porque a diferença começou a ser cobrada nas catracas na metade do mês de setembro. “Em outubro, a taxa de inflação também deve incorporar os aumentos de passagem porque vai fechar o mês completo”, analisa Jusçanio Umbelino de Souza, gerente de contas e estudos setoriais da Codeplan.

No fim de agosto, os governos federal e local anunciaram dois aumentos que pesaram no orçamento familiar. Um deles é a revisão tarifária anual aplicada na conta de energia elétrica dos clientes da Companhia Energética de Brasília (CEB). O reajuste, que começou a ser cobrado em setembro, somado aos custos com a bandeira vermelha, pesaram em 11,7% a mais para o consumidor – isso sem contar os efeitos em cascata, ou seja, acréscimos no preço de serviços e produtos por causa da eletricidade. “Não podemos prever se a energia vai continuar nessa crescente porque dependemos dos níveis dos reservatórios e se a bandeira vermelha vai continuar ou não ativa”, explica Jusçanio.

O outro reajuste é o de gás de botijão. A Petrobrás aumentou o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) nas distribuidoras em 15% no dia 31 de agosto. O impacto na ponta da cadeia de consumo no DF foi de 19,23%, um dos aumentos mais expressivos no mês.

Alívio na pressão

A alimentação, que vinha em constante crescente desde o início do ano, deu um alívio para o consumidor. O Índice Ceasa do Distrito Federal apontou um recuo de 1,35%, puxado por legumes, verduras, ovos e grãos. No grupo alimentação apenas as frutas tiveram alta de 0,51%, por causa do maracujá e das cítricas como laranja e limão. “Este ano, o governo concedeu poucas outorgas de irrigação e essas frutas precisam de muita água. Sem a chuva, elas ficaram mais raras e mais caras”, analisa João Bosco Soares, economista do Ceasa. Em relação à queda do preço das verduras e legumes, Soares credita às condições climáticas. Culturas como hortaliças folhosas, cebola e tomate, se dão melhor em período de estiagem e com irrigação direcionada. O tomate, símbolo recorrente da inflação, fechou em baixa de 19,57%.

A inflação de setembro apontou ainda desaquecimento na economia local em importantes segmentos como a construção civil e varejo. Produtos como cimento e tijolos, por exemplo, tiveram deflação. “Isso é um claro sinal da queda da construção civil que estão demandando menos material”, analisa Jusçanio.  Itens de vestuário como bolsa, sapato masculino e lingerie, também apresentaram redução no preço. “A crise assustou a todos. O brasileiro se retraiu e parou de comprar, com isso, o comércio ficou com estoque e teve que liquidar e baixar preços”, complementa Jusçanio. Na opinião de Lucio Rennó, presidente da Codeplan, as famílias diminuíram o consumo por conta da alta da taxa de desemprego e diminuição da renda.

Entre os itens que mais subiram em setembro estão as passagens aéreas com aumento de 22,83%. “As passagens aéreas têm muita sazonalidade em relação à feriados e férias”, explica Jusçanio Umbelino de Souza, gerente de contas e estudos setoriais da Codeplan. Jusçanio também considerou a alta da querosene para aviação civil como um dos motivos para a alta.

Campeões na inflação: 

Brasil 0,54

1º Brasília (DF) 1,25

2º Grande Vitória (ES) 1,13

3º São Paulo (SP) 0,71

4º Fortaleza (CE) 0,57

5º Porto Alegre (RS) 0,56

6º Curitiba (PR) 0,54

7º  Rio de Janeiro (RJ) 0,49

8º  Belo Horizonte (MG) 0,41

9º Salvador (BA) 0,27

10º Recife (PE) 0,17

11º Belém (PA) 0,13

Vilões do orçamento familiar no DF

Gás de botijão: 19,23%

Energia elétrica residencial: 11,7%

Passagem aérea: 22,83%

Ônibus urbano: 8,33%

Maracujá: 38,51%

Limão Tahiti: 33,52%

Laranja-pera: 16,97%

Itens que diminuíram o preço

Cebola: -36,77

Abobrinha: -21,9%

Tomate: – 19,57%

Couve-manteiga: -18,18%

Cimento: -0,92%

Tijolo: -1,04%

Detergente: -2,04%

Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press

Proprietários do soprador elétrico modelo BGE 71 e 220V devem entrar em contato com a assistência técnica da Stihl para reparar o produto. A empresa orienta a suspensão do uso até que o conserto seja realizado.

No comunicado enviado pela Stihl ao Procon de São Paulo, a empresa alerta que em  determinadas circunstâncias a roda do ventilador pode tocar a carcaça do produto e danificar o motor. Este defeito representa risco de superaquecimento do motor que, se não for desligado, pode causar lesões no usuário, pessoas e/ou objetos que se encontre ao redor.

Para mais informações e consulta dos endereços e telefones das assistências técnicas, a Stihl disponibiliza o telefone 0800 810 0082 e o site www.stihl.com.br.  

Foto: Divulgação Stihl

O Dia das Crianças está chegando. Na busca por presentes para os pequenos, vale reforçar alguns cuidados. A ideia é evitar a dor de cabeça e problemas com a segurança das crianças. Segue abaixo uma lista com oito dicas elaborada pela Proteste Associação de Consumidores.

1. Atenção à faixa etária ou idade a que se destine;

2. Procure a identificação do fabricante (nome, CGC, endereço);

3. Número de peças e regras de montagem se for o caso, escritas de forma clara, em português e com ilustrações;

4. Atenção a eventuais riscos que possa causar à criança;

5. Veja se tem o selo de segurança do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), bem com o de um órgão credenciado para testar sua qualidade (IQB, Falcão Bauer);

6. Não compre por impulso. Nem sempre produtos “da moda” são os mais adequados;

7. Toda vez que possível, deixe que a criança manuseie o brinquedo antes de comprá-lo e veja se é seguro;

8. Brinquedos educativos podem ser boas opções, pois além do divertimento apoiam o desenvolvimento e a educação. São fabricados sob supervisão de especialistas em educação, como psicólogos e pedagogos, e valorizam o trabalho de artesãos. Os brinquedos refletem linhas e escolas pedagógicas e são desenvolvidos para potencializar a inteligência. Mais do que diversão e entretenimento, podem dar às crianças um impulso no aprendizado.

Ilustração: Caio Gomez/CB/DA Press

Após três anos de tramitação na Casa, o plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (30/9), os dois projetos de lei que modificam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as mudanças aprovadas estão os limites para o endividamento em 30% da renda familiar, o fortalecimento dos Procons, a proibição de propaganda enganosa como o uso de expressões como “taxa zero” e regras para o comércio eletrônico – como os sete dias para a devolução da mercadoria para compras feitas via internet. Alguns ajustes de redação devem ser feitos na próxima semana no Senado e, em seguida, serão encaminhados para a Câmara dos Deputados.

A proposta de modificação do CDC começou em 2010, quando o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou uma comissão de juristas para modernizar o Código de Defesa do Consumidor. Na ocasião, a lei completava 20 anos de existência e, para o senador, era importante normatizar as mudanças pelas quais o consumo brasileiro tinha passado, como a chegada do comércio eletrônico e o surgimento do superendividamento. A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamim.

Em 2012, os trabalhos se transformaram em três projetos de lei — o PLS 281/2012, que dispunha sobre o comércio eletrônico; PLS 282/ 2012, sobre ações coletivas; e o PLS 283/2013, que normatizava o superenvididamento. Em 2 de agosto de 2012, começou o trâmite na Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor e, em março deste ano, o relatório final foi aprovado pela comissão. O PLS 282/2012 foi tirado de pauta e deve ir ao plenário o 281 e o 283.

>> Principais pontos da mudança do Código de Defesa do Consumidor

SUPERENDIVIDAMENTO (PL 283/2012)

1. Limita-se o empréstimo consignado com desconto em folha em 30% da renda

2. Institui-se o crédito responsável: caso o consumidor omita informações para as instituições financeiras, como negativação e a quantidade de despesas, ele perde as vantagens da lei de defesa.

3. Caso o banco e o cliente não entrem em acordo, o juiz pode fazer um trato compulsório.

4. Fica proibida a propaganda enganosa tais como: taxa zero

5. Os Procons poderão fazer conciliação e repactuação da dívida.

6. Fica proibida a cobrança de taxa de abertura de cadastro.

COMÉRCIO ELETRÔNICO (PL 281/2012)

1. Fixa-se o direito de arrependimento em até 7 dias após a entrega da mercadoria.

2. Caberá à ANAC regular o direito de arrependimento com as passagens aéreas.

3. Os sites de compras coletivas serão responsáveis solidários em caso de problemas com a empresa parceira escolhida.

4. Spams e compartilhamento de dados só podem ocorrer se o consumidor for informado e autorizar.

5. Caso o consumidor receba algum e-mail de determinada empresa, no fim, ela deverá informar como conseguiu os dados.

6. A venda ou compartilhamento de dados de consumidores pode dar cadeia. A pena prevista é de 3 meses a  ano de detenção, mais pagamento de multa.

7. Em caso de problemas de consumo com outros países, o foro a ser tratado a questão será o de domicílio do comprador.

PROCONS (PL 281/2012)

1. O Procon poderá aplicar medida corretiva às empresas. Com isso, o órgão vai determinar sanções às empresas e elas terão que obedecer.

2. O texto da lei tira dos Procons o dever de agir sem provocação. O que significa que o Procon só poderá autuar a empresa se um consumidor procurar a instituição.

A crescente oferta de produtos e serviços via redes sociais, como Instagram, WhatsApp e Facebook exige cuidado redobrado do consumidor. A grande quantidade de fornecedores na internet e de todos os tipos – desde os que têm loja física até os informais que acabaram de entrar no e-commerce –  deve levar o cliente a prestar ainda mais atenção no ato do compra. A escolha do fornecedor vai influenciar até no tipo de proteção na qual a transação está assistida. O limite entre a compra ser considerada uma relação de consumo ou não é determinante para que o cliente esteja protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Que, entre as garantias, está o auxílio dos Procons, a inversão do ônus da prova, o direito de arrependimento de compras feitas fora do estabelecimento comercial e o de troca em caso de defeito.

É comum nas compras via redes sociais que os fornecedores não tenham um registro empresarial. Muitos atuam como pessoas físicas ou mesmo na informalidade. Nisso, entra uma questão tênue se esse vendedor on-line pode ser considerado ou não um fornecedor. O CDC afirma que as pessoas físicas também podem ser enquadradas como fornecedoras, mas a aplicação vai depender da interpretação da situação, avaliam especialistas. “Esse pessoal que vende nas redes sociais precisa estar ciente de que os clientes deles estarão protegidos pelo CDC e que as regras de proteção são pesadas”, avalia Amanda Flávio de Oliveira, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

No entendimento dos Procons, como o de São Paulo e o do Distrito Federal, o que vai determinar se a pessoa física deve ou não ser enquadrada como fornecedor é a habitualidade da compra e venda. “Se o fornecedor, mesmo pessoa física, vive de vender produtos nas redes sociais e faz isso com frequência, a relação de consumo se encaixa no CDC e pode contar com a rede de proteção, como o Procon”, orienta Fátima Lemos, assessora técnica Procon-SP. Porém, mesmo nesses casos, o Procon-DF recomenda que o consumidor evite a rede social, porque, normalmente, o cliente não tem dados do comprador para que o órgão de defesa possa notificá-lo.

Se o vendedor for eventual e procurou uma rede social para fazer uma venda ocasional, ele não pode ser enquadrado pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a Proteste Associação de Consumidores, neste caso, prevalece o Código Civil. “Porque aí é a mesma relação de quem compra um carro ou aluga um imóvel diretamente com o fornecedor”, explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

Mas se o vendedor eventual procurar o intermédio de uma empresa, como sites de compras na internet, essa loja responde em caso de problemas na relação de consumo. “Neste caso, a empresa deu confiança para aquela compra, por isso, ela responde também”, justifica Fátima Lemos, do Procon-SP.

Sem troca

A contadora Adriana Carvalho Gomes, 41 anos, teve problema com compra feita em rede social e afirma que vai pensar duas vezes antes de realizar transações como esta. Ela viu o anúncio de uma loja de corpetes em um grupo do Facebook. Nisso, entrou em contato com a vendedora e comprou a mercadoria. Ao experimentar, a contadora se sentiu desconfortável com a roupa e pediu para devolver o dinheiro, uma vez que as outras peças também não ficaram bem. “Aí o comportamento mudou. De doce, a vendedora passou a ser grosseira. Por fim, desisti, e fiquei com o prejuízo de R$ 150. O ruim é que não tem para quem recorrer”, afirma.

A empresária Letícia Azeredo, 35 anos, também teve problemas com compras em rede social. Ela comprou uma caneca em formato de lente de câmera pelo Facebook e não recebeu a mercadoria.  “Eu tomei todos os cuidados. Fui em uma loja recomendada por um amigo, entrei na página, vi o CNPJ, mas mesmo assim, a caneca nunca chegou. Entrei em contato várias vezes via rede social, e-mail e nada. Acabei ficando no prejuízo”, comenta.

Moderadora de um grupo de compra e venda pelo Facebook, Fernanda Soares, 37 anos, conta que, para evitar problemas, estabeleceu regras entre as participantes, tanto empresas como pessoas físicas. “Não permitimos leilões, nem propaganda da loja, o preço tem que estar claro e só pode ser comercializado objetos de grávidas e crianças”, explica. Mas mesmo assim, não é possível fugir de dores de cabeça. “Uma mãe contratou um serviço de creche publicado no grupo e não gostou. Ela postou uma reclamação com nome da instituição e nós apagamos o post. Já vi outros grupos em que a empresa colocou a moderadora no processo por causa de calúnia”, complementa Fernanda.

Mas se, de um lado o consumidor fica sem proteção, o lojista também precisa se proteger. A doceira Eloise Moreira de Araújo, 25 anos, levou teve uma grande dor de cabeça por causa de uma cliente de rede social. A cliente contratou, primeiro, 200 docinhos, e não pagou. Depois, fez encomenda de mais doces e não depositou o dinheiro conforme o prometido. “Eu ligava e ela não atendia, mandava mensagem pelo celular e nada. Somente quando eu coloquei na rede social contando o que aconteceu foi que ela me procurou e pagou”, lamenta Eloise.