Autor: Flávia Maia
As parcerias público-privadas (PPP) começam a tomar forma. Foi publicado ontem no Diário Oficial do Distrito Federal o último passo antes da licitação para o Centro de Convenções, com isso, em menos de dois meses o edital estará pronto. O governo divulgou também a abertura de escolha das empresas para elaboração do projeto da polêmica TransBrasília. Na próxima sexta-feira será publicado o pedido de manifestação de interesse das empresas para a iluminação pública. A pressa de tirar as PPPs do papel tem sido prioridade no governo Rollemberg, uma vez que estas podem ser a saída para capitalizar o Estado com dificuldade de arrecadação e dar finalidade a equipamentos públicos caros e ociosos.
Hoje a Secretaria de Fazenda envia o projeto do Centro de Convenções para o Tribunal de Contas do DF. A Corte tem 45 dias para dar o parecer. Com essa apreciação, o edital da PPP pode ser publicado para a escolha da concessionária que vai administrar pelos próximos 30 anos o espaço. Administradoras de locais como Rio Centro, no Rio de Janeiro, e do Centro de Convenções de Goiânia demonstraram interesse pela operação.
Para tentar adiantar o processo e deixar as PPPs mais atrativas, o governo tem flexibilizado regras iniciais para o empresariado interessado nos projetos. No caso do Centro de Convenções, por exemplo, o Executivo desobrigou as empresas da construção de um restaurante e de um estacionamento. Dessa forma, o investimento inicial previsto de R$ 79 milhões cairá para um valor entre R$ 20 milhões e R$ 22 milhões. Em compensação, o concessionário deve manter revitalizada a área do Clube do Choro e da Praça dos Namorados. “Não entendemos como um recuo. Não estamos reduzindo a ação, mas sim, adequando à realidade. Por isso foram feitas as audiências públicas. Não adianta colocarmos um conjunto de obrigações que deixem a PPP pouco atrativa”, explica Rossini Dias, subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda.
Outra demonstração da pressa de tirar as PPPs do papel foi a publicação do edital para a escolha da empresa que fará o projeto da Transbrasília. Polêmica iniciativa do governo Arruda visa integrar o Plano Piloto e Samambaia, passando por cidades como Águas Claras e Guará. São 26 quilômetros de via, sendo que em 22 desses têm uma linha de transmissão de Furnas. A principal crítica de ambientalistas e urbanistas está em torno do Parque Linear, que pode ser cortado pela pista. Ou seja, trata-se de um projeto com poucas diretrizes definitivas, muitos atores envolvidos e que ainda só tem o esboço de como será.
No modelo de concessão imaginado pelo governo, a empresa terá que aterrar os fios elétricos, construir a vida e urbanizar o local. Cálculo preliminar da Fazenda estima que o concessionário terá que fazer um investimento mínimo de R$ 2 bilhões. Em contrapartida, receberá o direito de uso dos terrenos, inclusive, com a possibilidade de venda. O plano inicial é que a Terracap seja uma espécie de sócio do empreendimento, uma vez que é a dona dos terrenos. Isto é, ela faria parte da Sociedade de Propósito Específico. “Para evitar problemas, a gente está construindo um processo com muito diálogo, com estudos que envolvem todos os órgãos como Terracap, meio ambiente, metrô. Queremos superar as dúvidas do ponto de vista urbano, legal, ambiental, para não ter pendências futuras”, diz Rossini.
Parceria público-privada:
>>PPPs em andamento:
Centro de Convenções
Transbrasília
Mané Garrincha
Mirante Flor do Cerrado – próximo à Torre de TV
>> PPPs previstas:
Iluminação pública
Kartódromo do Guará
Shopping Popular
Parque da Cidade
Zoológico de Brasília
Brasileiro trabalha 153 dias para pagar impostos, mostra estudo
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que todos os rendimentos que o contribuinte recebeu até ontem serviram somente para pagar impostos, taxas e contribuições. Ou seja, o brasileiro tem que trabalhar 153 dias por ano para pagar tributos.
O estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos” apontou que os brasileiros tiveram ainda que destinar, em média, 41,80% do seu rendimento bruto em 2016 para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Nos anos de 2014 e 2015 o índice permaneceu praticamente o mesmo – 41,37%.
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O instituto levou em consideração a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; e a tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, etc; e a tributação sobre o patrimônio, onde se incluem IPTU, IPVA. As taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública também são consideradas.
No ranking dos países pesquisados, o Brasil se aproxima da Noruega, lugar em que os cidadãos destinam 157 dias de trabalho aos tributos. Porém, o instituto ressalta que, “No entanto, a população de lá tem um considerável retorno em termos de qualidade de vida, podendo usufruir dos serviços públicos, infelizmente diferente do povo brasileiro, que paga muito e não tem o retorno adequado”.
Na manhã desta quinta-feira (2/6), a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem do Distrito Federal (CDLJ-DF) promove o Dia da Liberdade de Impostos do Brasil. Balões pretos foram soltos e postos vendem combustíveis sem os tributos para mostrar a diferença de preço.
Com informações do IBPT
Rótulos de alimentos devem vir com informação de substância alergênica a partir de julho
Após pressão da sociedade civil e das associações de consumidores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) optou em não prorrogar o prazo para adequação do rótulo de produtos alimentícios. Dessa forma, a partir do próximo mês – início de julho -, começa a valer a regra de que a indústria deve informar na embalagem a presença de substâncias alergênicas nos produtos, como, por exemplo, nozes, glúten, amendoim e ovo. A prorrogação da data de início do cumprimento da norma foi pedida pela indústria alimentícia, que alegou que precisava de um tempo maior do que 12 meses para a adaptação da cadeia produtiva.
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A reunião ocorreu ontem (1/6) na sede da Anvisa, em Brasília. Por cinco votos a zero ficou decidida a manutenção do prazo de 12 meses previsto em julho do ano passado para adequação dos de rótulos de alimentos alérgenos.
Entidades como a “Põe no Rótulo” comemoram a decisão. Famílias de crianças com alergia alimentar estiveram na Anvisa e foram à tribuna para defender o direito à informação.
“O consumidor não pode ser responsabilizado pela omissão da indústria em relação ao dever de conhecer aquilo que produz. Pelo Código de Defesa do Consumidor, já existe há muito tempo o dever de informar e é isso o que o Põe no Rótulo pede: informação”, informou Cecília Cury, fundadora e coordenadora do Põe no Rótulo.
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Saiba mais
Em junho do ano passado, após um amplo debate com diversos setores da sociedade civil, a Anvisa votou e aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamentação da rotulagem de alergênicos (RDC nº 26/2015). O texto foi publicado no Diário Oficial no dia 3 de julho de 2015 e as indústrias têm um prazo de 12 meses, ou seja, julho deste ano, para modificar os rótulos dos alimentos e também de bebidas.
Prazo para indicação do Nota Legal em dinheiro vai até 30 de junho
Por Nathália Cardim e Flávia Maia
O prazo para indicação do Nota Legal em dinheiro começa nesta quarta-feira (1/6) e segue até o próximo dia 30 de junho. O calendário foi divulgado nesta terça-feira (31/5) pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Os interessados devem acessar o site do programa para pedir o resgate em dinheiro e indicar a conta corrente ou poupança para depósito, que deve pertencer ao contribuinte. As contas salário não podem ser sugeridas. O depósito deve ocorrer a partir de agosto.
De acordo com a Fazenda, o valor de crédito este ano é de R$ 19 milhões e são 286 mil cadastrados aptos a receber o benefício. A expectativa da pasta é que, dos R$ 19 milhões destinados, apenas R$ 5 milhões serão resgatados. Para o cálculo, a pasta usa a média de exercícios anteriores. Em 2015, dos R$ 18 milhões disponíveis, apenas R$ 3,9 milhões foram pedidos pelos consumidores. O tíquete médio em 2015 foi de R$ 131.
As regras para 2016 continuam as mesmas do ano anterior – para pedir o crédito em dinheiro, o contribuinte não pode ter veículo ou imóvel registrado em seu nome no Distrito Federal. Os consumidores em débito com a Fazenda também não podem participar do Nota Legal. “Acreditamos que em 2016 mais pessoas receberão esse crédito. O programa tem crescido ano a ano e nossa expectativa é que aumente o número de consumidores e o valor indicado”, afirmou Hormino Almeida Júnior, subsecretário de Receita.
Dúvidas
Quem quiser tirar dúvidas ou receber orientações sobre o programa Nota Legal deve procurar a central de atendimento por meio do telefone 156 — opção 3 —, uma das agências da Receita ou ainda o atendimento virtual da Secretaria da Fazenda. Esclarecimentos também podem ser tirados pelo perfil da pasta do Facebook.
Indústria de alimentos deve adequar os rótulos para alérgicos a partir de julho
Por Thiago Soares
A falta de informações sobre as substâncias contidas em alimentos industrializados pode ter consequências sérias. Por isso, consumidores lutam para que o prazo estabelecido para empresas informarem de forma clara a presença de produtos que causam alergias não seja estendido. A regra entra em vigor em julho e define que ingredientes de alergênicos, como soja, leite e nozes, estejam especificas nos rótulos, de acordo com a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovada em junho do ano passado. Mesmo com os 12 meses recebidos para adaptações, o setor industrial pressiona por uma nova data. Preocupadas, as principais associações de consumidores do país enviaram ofício pedindo à Anvisa que não prorrogue o prazo. Questionada, a agência garante que não há proposição tramitando para dar suporte a essa prorrogação.
Dados da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia revelam que a prevalência das alergias alimentares afeta entre 6 e 8% das crianças e cerca de 2% da população adulta. A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 26/2015) estabelece que os rótulos deverão informar a existência de trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural. Segundo estudos internacionais, 90% das alergias são provenientes dessas oito substâncias. No rótulo, as informações devem estar da seguinte forma: em letras maiúsculas e em negrito, em uma cor que contraste com a do fundo.
A empresária Tatiana Araújo, 28 anos, espera que o prazo seja atendido pelas empresas. Além dela, os dois filhos, Alexandre e Samuel, 3 e 1 ano, respectivamente, possuem alergia à proteína do leite de vaca. O mais velho também sofre com rejeição à soja e a corantes. Nos casos de alguns produtos que ainda não têm a identificação, a mãe precisa ligar nos Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC) das indústrias para saber os elementos presentes, porém nem sempre a informação é confiável. “Uma vez, eu liguei para a empresa e disseram que o produto não apresentava a substâncias. Só que, depois, mudaram a linha de produção e passaram a usar o óleo de soja. Comprei sem saber e o meu filho passou mal. Se os dados estivessem na embalagem, isso não aconteceria”, conta. “O desencontro de informações do SAC é constante. Não são todos que funcionam. Para quem vai no supermercado em um domingo, por exemplo, fica impossível”, acrescenta.
Há 16 anos
As discussões sobre a obrigatoriedade de informar o conteúdo das substâncias vêm desde 2000. O assunto ganhou destaque em fevereiro de 2014, quando alérgicos de todo o Brasil mobilizaram as redes sociais com a campanha #poenorotulo. A mobilização ganhou o apoio de famosos, como Matheus Solano, e a fanpage da campanha hoje tem mais de 117 mil curtidas. A advogada e coordenadora do movimento, Cecília Cury, acredita que a data estimada foi necessário para as empresas se adaptarem. “As grandes indústrias estão pedindo um prazo maior para fazerem o que já fazem em outros países. A luta não é de agora é de muito tempo. Foram realizadas consultas, audiências, e o prazo foi suficiente para mapear a cadeia dos produtos. Estamos falando do direito que o consumidor tem de saber o que consome e também de saúde pública”, argumenta.
“A ideia é que as pessoas consigam ir ao mercado e escolher o produto somente olhando o rótulo, sem precisa ligar para o SAC que não funciona 24 horas”, detalha Cecília. Na sexta-feira, os representantes da #poenorotulo estiveram reunidos com técnicos da Anvisa, para solicitar que o prazo não seja estendido. A coordenadora do movimento ressaltou também que os rótulos devem conter informações sobre contaminação cruzada. O processo advém da transferência de traços ou partículas do alérgeno de um alimento para outro, diretamente ou indiretamente. Ela pode ocorrer na área de manipulação de alimentos, mas também durante o plantio, colheita, armazenamento, beneficiamento, industrialização e no transporte desse produto. “Tudo isso deve estar claro no rótulo”, completa.
Garantia
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta à Anvisa cobrando a manutenção do prazo para a adequação dos fabricantes. A nutricionista e pesquisadora da instituição, Ana Paula Bortoletto, ressalta que a data estipulada é suficiente, uma vez que algumas empresas já circulam produtos no mercado com o informe de substâncias alergênicas. “Estender o prazo de adequação significaria aumentar sensivelmente o risco de reações de consumidores alérgicos, que poderiam se confundir na comparação entre os rótulos com e sem a informação correta”, alerta.
A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, ressaltou que a informação na embalagem é fundamental para evitar danos à saúde. Segundo ela, a garantia de acesso a alimentos seguros é o principal obstáculo encontrado por quem tem alergia alimentar. “É um risco grande a rotulagem deixar de informar sobre as substâncias. Hoje, as pessoas chegam ao pronto-socorro sem saber o casou a alergia. Ingerir algo que causa alergia pode gerar consequências danosas”, argumenta.
Em fase de adequação
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) respondeu que, para se adequarem à norma, as empresas têm implementado o esforço a fim de mapear a cadeia produtiva do alimento, desde os fornecedores de insumos até o produtor final. O objetivo é identificar a presença, intencional ou incidental, das fontes alergênicas citadas na lei. “Com a segurança dessas informações, os alimentos podem ser rotulados de acordo com o que prevê a norma. No entanto, o prazo (…) para o envio das informações é exatamente o mesmo para todos os agentes da cadeia, ou seja, tanto o fornecedor de matérias-primas quanto a indústria têm a mesma data final de adequação. Assim, se os fornecedores só informarem sobre os componentes alergênicos no último dia do prazo, a indústria não conseguirá mudar o rótulo em tempo hábil. Ainda assim, grande parte das empresas associadas à Abia já está cumprindo a norma”, justificou, em nota.
Segundo dados da Abia, cerca de 65% do portfólio das empresas associadas já estão adequadas à resolução. A Anvisa garante que não há propostas de prorrogação do prazo para adequação da rotulagem. Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, a órgão respondeu que vem recebendo pedidos de representantes de diferentes segmentos da sociedade relativos à alteração da data. Porém, o órgão informou que ainda avalia as solicitações.
Justiça anula cláusula abusiva que reajustava plano de saúde por idade em 94,49%
A Justiça do Distrito Federal considerou abusiva a cláusula contratual que reajustava a mensalidade de plano de saúde em 94,49% quando a contratante completasse 59 anos de idade. Dessa forma, a decisão pediu a anulação do item contratual e readequação da cobrança paga pela consumidora que ajuizou a ação, sob pena de multa diária de R$ 300.
A consumidora moveu a ação contra a Qualicorp Administradora de Benefícios. A empresa recorreu da sentença, mas a turma recursal do TJDFT não conheceu o recurso.
De acordo com a decisão, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que em princípio, é permitido o reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária do beneficiário. “Contudo, tais reajustes deverão ser embasados em cálculos atuariais, em razão da necessidade de manutenção do equilíbrio do sistema, não sendo permitidos aumentos desarrazoados ou aleatórios, que venham a onerar excessivamente o consumidor”, destaca o texto da juíza responsável pela decisão, Haranayr Inácia do Rego Almeida Madruga.
Além disso, a magistrada entendeu que a Qualicorp não apresentou qualquer justificativa para o aumento de 94,49% por causa da migração de faixa etária para beneficiários. Reconhecida a abusividade do reajuste, a sentença concluiu que deve ser aplicada a média dos reajustes das faixas etárias anteriores e fixou percentual de 16,80%.
Fuel Age continua operação no DF; autoridades abrem investigação
Por Luiz Calcagno e Flávia Maia
Mais vítimas do suposto esquema de pirâmide financeira de combustíveis Fuel Age fizeram denúncias às autoridades. São, pelo menos, três representações só no Distrito Federal. O grupo de 22 pessoas esteve no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em busca de ajuda. A reclamação é de que os pagamentos prometidos com o investimento não foram efetuados. Além disso, os responsáveis pela empresa mudam de endereço e de telefone sem dar explicações. O órgão informou que deve repassar o caso para o Ministério Público do Estado de Goiás, pelo fato de a sede da companhia ficar em Goiânia. Mesmo com as investigações, o Correio apurou que os líderes do negócio continuam a recrutar mais pessoas em encontros previamente marcados.
Segundo informações repassadas na internet e pela Fuel Age durante as reuniões, são mais de 100 mil participantes. A empresa, no entanto, não tem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para atuar no ramo de combustíveis. Dessa forma, operam a atividade ilegalmente no país. Uma mulher que preferiu se identificar se diz vítima do esquema. Ela investiu US$ 900 (R$ 3,1 mil, segundo a cotação do dia). Entre os benefícios de participar da pirâmide estava o retorno de até 200% e a possibilidade de usar um cartão para abastecer o carro na Rede Ipiranga. Porém, ao chegou ao posto, descobriu que o magnético era falso. A Ipiranga informou, em nota, que não tem nenhuma parceria com a Fuel Age.
A mulher relatou, ainda, que sofre perseguição por levantar dúvidas sobre a idoneidade do negócio. “Estão me tirando dos grupos do WhatsApp e dizem que eu sou muito desconfiada. Além disso, insistem para eu colocar mais gente, mas eu não vou fazer isso”, comentou. Por falta de recebimento dos retornos prometidos e sem conseguir resolver a situação no DF, ela foi até a sede, localizada no Setor Marista, em Goiânia. Lá, atenderam apenas o interfone e não permitiram que ela subisse até o escritório. “Apenas disseram que a questão ia ser resolvida e me mandaram embora.” Segundo ela, na capital federal, os principais agenciadores são um pastor evangélico e um militar. As reuniões ocorriam em uma sala próxima à Praça do Relógio, em Taguatinga. Porém, mudaram de endereço.
A reportagem descobriu a localização do novo local e presenciou o último encontro, ocorrido na terça-feira. Havia cerca de 60 participantes na QC 6, no Riacho Fundo 2. Durou por volta de uma hora e meia. Inicialmente, havia sido divulgado que seria em uma lanchonete. Mas a apresentação aconteceu do lado de fora de um estabelecimento sem placa, que, entre os produtos vendidos, tinha remédio para emagrecimento, investimento em programas de compra da casa própria e equipamentos de filtragem de água de “fabricação japonesa” — esse último curaria a diabetes do tipo 2 após uma semana de uso.
O grupo, formado em sua maioria por gente humilde e homens, se reuniu a partir das 20h. Boa parte estava revoltada com a falta de informação e do retorno dos investimentos. Uma mulher comentou que pensou em investir R$ 600, mas decidiu por R$ 1,2 mil, para ter um ganho “mais rápido”. Ela disse, ainda, que entrou no esquema a convite de uma amiga, que disse receder muito dinheiro. Comentou estar constrangida por ter atraído outras pessoas. Uma senhora disse que viajou a Goiânia para reaver as perdas, mas não conseguiu. Poucos se mostravam conformados ou confiantes.
Ameaças
Por volta das 20h30, um homem identificado como Almir se apresentou como novo gestor do Fuel Age e iniciou o encontro dizendo que a situação da empresa era “delicada” e a prioridade seria pagar os investidores. Ele informou que as contas da companhia estão bloqueadas devido a problemas com uma terceira firma, que faz as movimentações financeiras. Negou que houvesse processos judiciais contra o grupo. E garantiu que tinha entregue uma “pilha” de notas fiscais para o Ministério Público Federal (MPF). Almir também criticou as pessoas que procuraram a Justiça, a quem chamou de desonestos e mal-intencionados. Segundo ele, elas queriam “sangrar a Fuel Age”.
Segundo Almir, a necessidade de dar respostas para o Ministério Público atrasavam os trabalhos e, consequentemente, a liberação das contas nos bancos e o pagamento dos “investidores”. O gestor prometeu resolver os problemas em menos de 50 dias. Mais tarde, entrou em contradição e negou que pudesse dar uma previsão. Por fim, sem dar certeza, mencionou a possibilidade de um novo encontro em 30 dias. Almir acrescentou que se encontrará na Bahia com um paquistanês chamado Salim. O empresário estrangeiro estaria interessado em colocar dinheiro na Fuel Age “em um nível superior” e poderia até inovar as possibilidades de investimentos e estendê-las ao mercado internacional.
Almir alegou que aguardava uma resposta dos bancos para cerca de 15 dias. Além disso, faria uma auditoria para identificar falsos investidores. Pediu que os presentes enviassem uma cópia da Carteira de Identidade, do CPF e de um comprovante de residência para o site do grupo, o que facilitaria o levantamento. No término da reunião, alguns que estavam mais temerosos decidiram continuar no negócio.
Investigações
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou que aguarda um parecer da Polícia Federal sobre a investigação criminal. Em relação a parte de crime contra o consumidor e a ordem econômica, o MPF-DF informou que elaborou um despacho declinando da competência e passando para o MPDFT. Este, informou que deve enviar as representações para o Ministério Público do Estado de Goiás. A PF limitou-se a dizer que segue com os trabalhos de investigação. O Correio tentou contato com os responsáveis pela Fuel Age, mas não conseguiu. O telefone da central de atendimento não atende, assim como o e-mail enviado não foi respondido.
A tendência de queda nas vendas do comércio e na prestação de serviços continua. Em março de 2016, a diminuição foi de 3,93% em relação ao mês de fevereiro. Embora a porcentagem para o mês seja menor do que o registrado no início do ano, o que preocupa o setor é o cenário decrescente nas operações comerciais. Em análise separada, o comércio registrou declínio de 5,30% e serviços teve retração de 1,02%. Os dados são da Pesquisa Conjuntural de Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal, realizada pelo Instituto Fecomércio.
O estudo traz outro dado preocupante: 73% dos segmentos avaliados tiveram redução de faturamento e a oferta de vagas de emprego também caiu 0,5% entre fevereiro e março.
Os segmentos do comércio com queda mais acentuada foram: papelaria e livraria (-23,93%), calçados (-18,04%) e material de construção (-12,42%). Nos serviços foram: cabeleireiros (-7,34%), organização de feiras, congressos e festas (-5,91%) e sonorização, fotografias e iluminação (-4,36%).
Mesmo com os índices negativos, a Fecomércio acredita em uma futura reação do comércio. O presidente da Federação, Adelmir Santana, informou que ainda não é o esperado, pois os indicadores continuam negativos, mas que é possível pensar em uma retomada os próximos meses.
Proteste envia ofícios pedindo esclarecimentos sobre suspensão do serviço de atendimento da Aneel
Após a suspensão dos serviços de comunicação com os consumidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Proteste Associação de Consumidores enviou ofício à própria agência, ao Ministério de Minas e Energia e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, reclamando do descaso com o consumidor e pedindo a reativação do call center. Desde o último dia 6, o serviço de teleatendimento foi desativado e deixou sem opção aqueles que precisam formalizar queixa contra as empresas de energia. Afinal, os consumidores pagam taxa para prestação deste serviço.
Leia mais: Por falta de dinheiro, Aneel suspende centrais de atendimento ao consumidor
Em nota, a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, informou que é inadmissível desativar o serviço porque parte do que pagamos na conta de luz é justamente uma taxa para manter a fiscalização, cuja previsão de arrecadação este ano é de R$ 489 milhões. Para apoiar o brasileiro, a Proteste se colocou a disposição para acolher as reclamações contra as concessionárias. Basta entrar em contato pelo telefone 0800-201-3906, se ligar de telefone fixo.
Eram 140 mil atendimentos mensais de pessoas que antes desse contato, tentavam sem sucesso resolver seus problemas diretamente com as empresas. Ficaram comprometidas atividades imprescindíveis, como a fiscalização e ouvidoria, que deixarão de atender ao expressivo número de solicitação de informações e reclamações.
Entenda quando o funcionário aposentado ou demitido pode continuar com o plano de saúde
Por Thiago Soares
No momento da aposentadoria, uma das principais preocupações dos trabalhadores é com o plano de saúde. Muitos ficam apreensivos com o fato de terem que contratar um novo seguro e cumprir os longos prazos de carências exercidos pelas operadoras. Uma regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante que os antigos trabalhadores e até mesmo os demitidos sem justa causa têm direito de manter as condições de cobertura assistencial, ou seja, os mesmos de quando usavam o plano na vigência do contrato de trabalho.
A ANS permite que o aposentado ou demitido permaneça com o seguro de saúde desde que ele tenha contribuído mensalmente com desconto no contracheque. Nesse caso, o empregador pode escolher se o ex-funcionário fica com o mesmo plano dos empregados ativos ou em um exclusivo para demitidos e aposentados. A exceção para continuidade do seguro é quando o benefício tenha sido pago integralmente pela empresa ou de forma coparticipa — sem desconto de mensalidade, mas apenas de procedimentos realizados.
Susana Fernandes Rascop, 54 anos, aposentou-se há menos de dois meses e foi avisada sobre a possibilidade de permanecer com o plano de saúde. A ex-bancária decidiu manter o benefício, principalmente pela vantagem de não precisar mais cumprir novos prazos para fazer procedimentos. “A empresa explicou como seria o plano a partir de agora e detalhou os custos que eu teria. Quando a gente se aposenta, quer ter a segurança de um seguro de saúde. Se eu mudasse de operadora, teria que cumprir carência e ainda pagar mais caro”, disse. Susana também manteve o serviço para o marido, que é dependente dela no seguro. “Nossa saúde está em dia, mas é importante ter um produto desse para qualquer situação”, completou.
De acordo com as regras, o demitido pode permanecer no benefício por tempo equivalente a 1/3 do total de pagamento do plano de saúde — sendo o mínimo de seis meses e o máximo de dois anos. O aposentado com menos de 10 anos de empresa pode continuar com o seguro. Cada ano trabalhado vale por um ano a mais de plano. Se o período for inferior a um ano, o direito será equivalente ao tempo que pagou pelo serviço. O trabalhador com mais de 10 anos de vínculo com a empresa pode permanecer no seguro até o fim da vida, ou enquanto o ex-empregador manter o benefício ativo para todos os empregados.
A ANS detalha que a decisão do aposentado ou do ex-empregado demitido sem justa causa de se manter no plano deve ser informada ao empregador no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do benefício. Nesse caso, o trabalhador passará a pagar o valor do seguro de forma integral, diretamente à seguradora. O direito de permanência de uso do serviço também é extensivo, obrigatoriamente, ao grupo familiar. Em caso de morte, os dependentes continuam no plano pelo restante do tempo a que o beneficiário titular tinha direito.
Sem carência
A vantagem de permanecer com o plano é não cumprir as carências vigentes pelas empresas, segundo a advogada especialista em direito do consumidor na área de saúde Danielle Bitetti. “É um direito do trabalhador, mas que muitos não conhecem muito bem. A continuidade é bem interessante, principalmente quando alguém está no meio de algum tratamento de saúde. Quando permanecem com o mesmo plano, não fica necessário cumprir novos prazos”, explica.
A especialista alerta que na hora do desligamento ou da aposentadoria, a empresa tem como dever avisar o trabalhador sobre a possibilidade de permanecer com o plano de saúde. “Caso a empresa não oferecer a opção, o usuário pode entrar com uma ação contra a operadora e o antigo empregador para continuar com o benefício”, aponta Danielle. Se estiver em tratamento, a advogada explica que o beneficiado tem o direito de continuar com o serviço até a fim do procedimento médico. Porém, ela lembra que, depois de algum tempo, se a pessoa for efetivada em outra empresa, ela não terá mais direito a ficar com o seguro.
Por meio da assessoria de imprensa, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que segue as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “É importante lembrar que o ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado tem um prazo máximo de 30 dias para informar à empresa onde trabalhava a opção de manter o plano de saúde”, destacou a instituição.