Ana Castro & Cosette Castro
Brasília – Desde a criação do Blog, em março de 2021, temos insistido publicamente na urgência de criar políticas públicas para cuidar de quem cuida.
Não é por acaso que escrevemos no feminino. O cuidado familiar, em sua maioria, é realizado por mulheres que trabalham de forma invisível e gratuita dia após dia. Isso gera sobrecarga física e emocional nessas mulheres.
Mas esta semana recebemos boas notícias.
Na quarta-feira, dia 08 de março, o presidente Lula anunciou um conjunto de ações para assegurar os direitos das mulheres a uma vida com dignidade e segurança.
Duas dessas ações dizem diretamente respeito às mulheres que cuidam e são responsáveis por familiares. Sejam crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas enfermas ou com deficiência.
A primeira medida é a criação de uma Política Nacional de Cuidados reconhecendo o direito ao cuidado como um direito humano. Para quem precisa de cuidado e também para quem cuida um familiar.
No dia internacional da mulher foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar a nova política.
O Grupo de Trabalho Interministerial será coordenado pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Ao todo 15 ministérios e órgãos do governo estarão envolvidos no desenvolvimento da Política. Esperamos que a sociedade civil também seja escutada e participe da construção da Política Nacional de Cuidados.
A segunda medida é a ratificação do Brasil na Convenção no.156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A convenção dispõe sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares.
É um instrumento normativo que contribui para reforçar políticas públicas que reconheçam o cuidado como um trabalho que deve ser compartilhado por toda sociedade: famílias, Estado, empresas e sociedade. E não apenas ser visto como responsabilidade restrita a uma pessoa, como ocorre atualmente.
De acordo com a Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, a convenção 156 representa um avanço no campo dos direitos do trabalho e da igualdade de gênero. “Ela reconhece que nenhuma trabalhadora e trabalhador deve ser discriminado no emprego devido às responsabilidades familiares”.
O Cuidado e o Coletivo Filhas da Mãe
Como grupo que apoia pessoas que cuidam familiares enfermos, conhecemos os desafios cotidianos do mundo do cuidado. Em especial quando se trata das demências, doenças neurodegenerativas que não tem cura, embora haja tratamento.
Cuidados familiares como o exemplo acima podem durar 20 anos ou mais. A experiência modifica radicalmente o presente e o futuro das mulheres que cuidam. E do entorno familiar também.
Conhecemos o adoecimento físico e psíquico das cuidadoras familiares. Nós também passamos por isso enquanto nossas mães estavam enfermas. Naqueles anos a ajuda profissional e as redes de apoio foram fundamentais.
No entanto, aprendemos na prática que isso não é suficiente. Cuidado familiar não deveria ter gênero, mas ainda tem. O peso do cuidado recai majoritariamente sobre as mulheres. Sejam elas meninas a partir de 13, 14 anos, jovens, adultas ou mulheres idosas.
Precisamos de reconhecimento e respeito através do estímulo a uma cultura do cuidado que envolva todo o país. E isso se consegue com políticas públicas integradas. Com orçamento público voltado para o cuidado e autocuidado. Com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizado por 71% da população.
Nós apoiamos as medidas apresentadas esta semana. E, além de propor o estímulo à cultura do cuidado, aproveitamos para trazer uma contribuição ao Grupo de Trabalho Interministerial.
Nossa proposta é que mulheres com 60 anos ou mais que trabalhem dentro de casa cuidando de um familiar, passem a ter direito à aposentadoria e que o cálculo inclua o tempo do cuidado familiar.
O conjunto de ações do governo federal inclui outras medidas que vão ajudar a mudar a vida das mulheres brasileiras de diferentes idades. Essas medidas incluem o direito à vida com segurança, dignidade, saúde e educação (leia aqui). E são muito bem-vindas.