Quando Teremos Políticas Nacionais de Cuidado? 

Ana Castro & Cosette Castro

Brasília – Cerca de 09 bilhões de euros anuais. Algo em torno de 61 trilhões de reais. Difícil de  imaginar tanto dinheiro.

Este é o valor, segundo estudo da ONU (2020),  que os governos economizam anualmente enquanto ignoram o trabalho invisível e desgastante das mulheres. No Brasil, elas representam 96%  da atividade de cuidado, segundo o IBGE (2019). E assim  gira  a economia do cuidado: beneficiando  governos às custas das cuidadoras familiares, que trabalham gratuitamente,  e de suas famílias.

Os  governos fazem de conta que não enxergam o trabalho não remunerado  das mulheres ao cuidar de pessoas enfermas,  idosos, deficientes e crianças. Não contabilizam o cuidado familiar como parte da cadeia produtiva econômica. Ou seja, o que ocorre dentro do ambiente doméstico segue sem ser considerado trabalho, mesmo às custas da saúde física e  mental das mulheres. Isso não ocorre por acaso.

Ao não incluir  o cuidado familiar e informal  nas contas públicas e ao não contabilizar a economia que fazem com esse trabalho gratuito, os Estados também não  tratam o  cuidado familiar e as cuidadoras  como uma responsabilidade social. Mais uma vez, isso não acontece por acaso.

A responsabilidade do cuidado  é  tratada  como se fosse algo  restrita  ao âmbito da família, ao âmbito doméstico, como uma “obrigação amorosa”, como já comentamos em publicação anterior.  Desta forma,  jogam o cuidado no colo das famílias – leia-se, das mulheres. E não promovem  políticas públicas de cuidado, como é o caso do Brasil.

Ao se desresponsabilizar,  governos como o brasileiro,   não  promovem o cuidado. Nem cuidam de suas cidadãs e cidadãos. Em todos os níveis. Não promovem  políticas públicas voltadas para  enfermos, deficientes,  crianças e  nem para  idosos.

E as poucas políticas públicas ainda  existentes estão sendo reduzidas dia-a-dia. Este  é o caso do Programa Farmácia Popular, do Programa Mais Médicos, do orçamento do SUS, que está sendo anualmente sucateado,  e dos cortes  no orçamento para a saúde e para a pesquisa.

Como se fosse pouco, o governo federal também planeja  extinguir todos os fundos públicos (PEC 187/2019), entre eles o  Fundo Nacional do Idoso, deixando a míngua uma população estimada em 29,9 milhões de pessoas.  Muito menos zela pelas cuidadoras familiares que acabam por abandonar projetos pessoais, afetivos e profissionais para dar conta de atender as demandas dos seus queridos e queridas.

E o quais seriam as políticas públicas de cuidado necessárias para garantir a qualidade de vida de  pessoas com demências e  Alzheimer e que incluam  as cuidadoras? Podemos citar algumas.

Para os enfermos, aumento do Programa Farmácia  Popular, sendo disponibilizado em todos os 5.570 municípios do país, com ênfase aos bairros com maior população e da periferia.  Aumento no número de fraldas e de dietas disponibilizadas gratuitamente  (ou com desconto) para os enfermos. Valor reduzido para cadeiras de rodas e camas especiais.

Criação de centros-dia públicos e gratuitos com oferta multidisciplinar (fonoaudióloga, fisioterapeuta, dentista, psicólogos para a família, terapia ocupacional,  musicoterapia, arteterapia, etc). Oferta de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) públicas e gratuitas, pois  atualmente as ILPIS existentes (públicas e privadas) atendem apenas 1% da população idosa do país.   Criação de um auxílio público funeral para que as famílias  mais fragilizadas possam dar um enterro digno aos seus familiares.

Para cuidadoras familiares e informais (amigas e vizinhas que cuidam), um   auxílio mensal para que possam viver com dignidade enquanto cuidam, lembrando que uma pessoa com Alzheimer pode viver até 20 anos.  Ampliação da oferta de  cuidadores sociais, com um profissional da saúde (ou auxiliar cuidador)  em todos os municípios do país.  Essa pessoa estaria disponível para acompanhar as cuidadoras profissionais  e ajudar semanalmente cuidadoras familiares e informais, devidamente cadastradas em seus bairros – o que exigiria a realização prévia  de um censo nacional do cuidado.

Para cuidadoras profissionais, aprovação da lei do cuidador profissional, não assinada pelo presidente da república, o que mantém essas profissionais sem direitos, sendo obrigadas a assinar a carteira de trabalho como domésticas.

Manutenção e ampliação dos Fundos Nacionais  Públicos, planejados para cuidar da população em diversos segmentos. O Fundo Nacional dos Idosos, por exemplo, poderia fomentar os centros-dia públicos,  ajudar na criação de ILPIs públicas nas maiores cidades do país, fomentar a multiplicação de cuidadoras sociais em todos municípios, assim como destinar recursos para a realização de um  censo nacional do cuidado.

Enquanto isso não ocorre,  entramos abril sem defesa, sem vacinas e sem campanhas nacionais contra o Covid-19. Até a segunda semana do mês  apenas 10% da população brasileira havia recebido  a primeira dose da vacina. Em Brasília, entre os 10%, existem aqueles que não retornaram para fazer a segunda dose: 02 em cada 10 brasilienses, todos idosos, segundo dados do Ministério da Saúde. #vacinasalva  #vacinajá