Ana Viriato
Os distritais confirmaram para esta terça-feira (5/9) a votação do projeto que altera o sistema previdenciário do Distrito Federal. O texto prevê a criação do regime complementar e a fusão dos dois fundos que reúnem as contribuições dos servidores da capital.
A decisão foi anunciada na reunião do colégio de líderes desta segunda-feira (4), por 8 votos a 3. “Haverá muitas discussões amanhã e, com certeza, a inclusão de algumas emendas. Mas esperamos a aprovação. O projeto é muito importante porque dará condições de honrar os salários de todos os servidores e realizar investimentos”, informou o deputado Júlio César (PRB), que integra a base aliada do governo.
Movimentação
Enquanto a base aliada ao Palácio do Buriti movimenta-se para conseguir os 13 votos que garantiriam a aprovação da proposta em plenário, sindicalistas organizam manifestações para pressionar a derrocada dos planos do governo.
O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF) prevê um ato, em frente ao Legislativo local, às 13h desta terça. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) recebeu representantes da categoria mais cedo para apresentar um raio x das contas do DF. “Os dados mostram uma situação delicada, mas não fornecem a segurança que os servidores necessitam”, resumiu a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa.
O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta) também estará na Casa, a partir das 14h. “Precisamos mostrar força diante da Câmara Legislativa e fazer valer a nossa voz”, diz o texto de divulgação da entidade.
Economia
O governo alega que, com a aprovação do projeto, as contas sairão do vermelho. A justificativa está na ponta do lápis: o fundo financeiro, que terá um déficit de R$ 3,4 bilhões até o fim deste ano, recebe uma média de 18 aposentadorias por dia, e o GDF não tem como continuar a retirar dinheiro da própria receita — cerca de R$ 170 milhões por mês — para complementar os repasses aos aposentados que ingressaram no serviço público até o fim de 2006.
Como o fundo financeiro tem mais inativos do que ativos, a estimativa é de que, a cada dia, as despesas aumentem ainda mais. Com o intuito de diminuir o rombo e tirar as contas do vermelho, o Executivo local propôs unir esse caixa ao fundo capitalizado, cujo patrimônio projetado para 2017 chega a R$ 5,4 bilhões. São os recursos previstos para as aposentadorias dos funcionários concursados a partir de 2007.
O projeto também prevê a submissão ao teto do INSS (R$ 5.531,31) das aposentadorias dos servidores que ingressarem no funcionalismo após a sanção do texto. Quem quiser receber acima desse valor terá de contribuir com a previdência complementar. Atualmente, a União e 12 estados adotam o sistema.