Coluna Eixo Capital publicada em 5 de setembro de 2024, por Ana Maria Campos
O governador Ibaneis Rocha (MDB) criou a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal voltada a políticas públicas que atendam aos direitos e ao bem-estar dos animais, com foco principalmente em cães e gatos. Para a função, entra o delegado da Polícia Civil do DF Ricardo Mendes Villafane Gomes, que nos últimos meses exercia cargo na assessoria da vice-governadora Celina Leão (PP). Ele já esteve como diretor financeiro e comercial do Metrô-DF. Villafane é formado em direito pela UDF e pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Também tem pós-graduação em gestão em segurança pública pela UnB e direito notarial e registral pela Faculdade Damásio, de São Paulo. O delegado tem ainda o título de mestrado em direito, com foco em políticas públicas pelo Ceub. A nomeação é indicação do deputado distrital Daniel Donizet (PL), com a benção de Celina. “Este é um passo crucial para o DF, que se une a outras regiões do país que já reconhecem a importância dessa causa”, destacou Donizet. Celina é a madrinha da indicação. O PP da vice-governadora coordena a área de meio ambiente. “A criação da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal mostra a prioridade do governo nessa questão que tem conquistado cada vez mais o interesse e a preocupação das pessoas”, afirma Celina.
Dobradinha
A vice-governadora Celina Leão (PP) está viajando na região Norte com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, participando de campanhas municipais. Ontem, as duas estavam em Belém (PA).
TJDFT celebra 64 anos de instalação no Planalto Central
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nasceu junto com Brasília, em 21 de abril de 1960. Mas até 5 de setembro, o Judiciário da nova capital funcionava apenas na primeira instância. Neste dia, há 64 anos, a Corte passou a existir em segundo grau, quando foi possível preencher o quórum mínimo de quatro desembargadores, previsto na Lei 3.754/1960, a primeira Lei de Organização Judiciário do DF. Segundo a norma, os cargos seriam inicialmente preenchidos por magistrados do antigo Tribunal de Justiça do DF que solicitassem transferência para Brasília. Dois magistrados requisitaram a mudança do Rio de Janeiro para cá: Hugo Auler, que foi eleito o primeiro presidente da Justiça do DF, e João Henrique Braune.
Primeira composição completa
Brasília já estava inaugurada, mas ainda faltavam dois membros para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pudesse funcionar. O impasse foi resolvido pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek, que nomeou os dois desembargadores necessários à instalação do TJDFT. Cândido Colombo Cerqueira, da Tribunal de Justiça da Bahia, e Márcio Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assumiram os dois assentos. Com o alcance do quórum mínimo, em 5 de setembro de 1960, foi realizada a cerimônia de instalação do Tribunal, no salão nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Esplanada dos Ministérios.
Promoção e quinto constitucional
Para completar a composição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em 27 de setembro de 1960, foram empossados os juízes Joaquim de Sousa Neto, promovido por antiguidade, e Raimundo Ferreira de Macedo, por merecimento. Por fim, em 21 de novembro de 1960, o advogado José Colombo de Souza tomou posse na vaga do quinto constitucional como sétimo desembargador do TJDFT.
Independência
Para o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Junior, “a história do Tribunal se confunde com a história de Brasília”. O magistrado sustenta que a manutenção da Corte pela União garante o afastamento de eventuais influências externas e assegura a independência de magistrados, magistradas, servidores e servidoras nos julgamentos. “O TJDFT é uma instituição de Estado responsável por garantir aos cidadãos o respeito a seus direitos e de exigir o cumprimento da lei. Ademais, é uma instituição composta por pessoas qualificadas e aptas para as suas funções. Tudo isso em um ambiente organizado, com excelente governança, bem aparelhado e que cumpre fielmente a sua missão”, ressalta Waldir Leôncio
Segurança jurídica
Para o 1º vice-presidente do Judiciário local, Roberval Belinati, o TJDFT é fundamental para a história de Brasília, pois representa a consolidação da Justiça na nova capital do Brasil. O magistrado destaca que, na época de sua criação, a Corte simbolizou para o povo a segurança jurídica no coração do país. “A Justiça do Distrito Federal representa a continuidade da proteção dos direitos, a resolução de conflitos e a manutenção da ordem social em uma cidade que se tornou um importante centro político e administrativo do Brasil”, afirma Belinati.
Salão de Chá
Para celebrar a data, o presidente do TJDFT, Waldir Leôncio Júnior, vai inaugurar hoje o Salão de Chá dos desembargadores. Será um espaço para que os magistrados possam se encontrar e confraternizar nos intervalos das sessões.
Emenda pior que o soneto
O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) criticou a postura do atual governo em relação ao Eixão do Lazer. “Depois da repressão desastrosa e ilegal no Eixão do Lazer, o governador regulamenta o que não pode regulamentar: uso do Eixão do Lazer funciona como uma praça, de livre uso público pela população. Não cabe esse plano de uso e ocupação, nem cabe ao governo dizer como a população vai usar esse espaço. A emenda saiu pior que o soneto”, disse o petista à coluna. Agnelo sancionou em 2012 o projeto de lei que autorizou a criação do espaço de lazer aos domingos e feriados no Eixão.