Um caminho para redução de inelegibilidades

Por Ana Maria Campos — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei complementar que pode beneficiar vários políticos na próxima eleição, ao alterar a contagem de início e prazo de duração de inelegibilidades. Trata-se de uma mudança na legislação eleitoral — Lei Complementar 64/90 e a Lei 9504/97 — que estabelece um limite para inelegibilidades a partir de condenações judiciais ou perdas de mandatos.

Hoje em dia, a pena, na prática, vale enquanto durar o processo e mais oito anos depois, como cumprimento do período de inelegibilidade. A proposta é de que seja de oito anos a partir do fato que ensejou a penalidade. Um exemplo: o ex-governador José Roberto Arruda foi condenado em segunda instância em processo da Operação Caixa de Pandora em 2014. Desde então, ele está impedido de concorrer nas eleições devido à Lei da Ficha Limpa. Mas a pena sequer começou a ser computada, o que só ocorrerá a partir do trânsito em julgado da condenação. Mas o processo está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Regime de urgência

O projeto de lei, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para o plenário em regime de urgência. Caso o projeto seja sancionado de acordo com o texto aprovado na CCJ do Senado, as novas regras têm aplicação imediata, inclusive para condenações pré-existentes. “Tem casos que passaram 14 anos e não foram julgados. Ele está há 10, 12 ou 15 anos fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável”, justificou Weverton.

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Os Cunha

Autora do projeto de lei complementar, a deputada Dani Cunha (União-RJ – foto) é filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Por isso, alguns políticos apostam no dedo do ex-presidente da Câmara dos Deputados na questão.

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Dúvida

O ex-governador José Roberto Arruda não trata a aprovação do projeto de lei complementar das inelegibilidades como uma vitória. “É preciso avaliar. Meus processos foram fatiados. Há que analisar caso a caso”, desconversa.

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Caminho mapeado

A deputada federal Bia Kicis, presidente do PL no Distrito Federal, mostrou, ontem, como o caminho do senador Izalci Lucas (PL-DF) é congestionado no partido. Ela deixou claro que pretende concorrer ao Senado, que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) pode disputar o mesmo cargo no DF e as duas vão tentar uma dobradinha para as duas vagas. Também garantiu que, hoje, o nome do bolsonarismo para o Palácio do Buriti em 2026 é a vice-governadora Celina Leão (PP).

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Reciprocidade

Na reunião com o ex-ministro José Dirceu, os petistas conversaram sobre 2026 e o papel dos aliados na disputa. A senadora Leila Barros (PDT-DF), se quiser concorrer à reeleição, tem prioridade e receberá o apoio dos petistas. Ela tem sido leal ao presidente Lula no Congresso.

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Guerra tucana

O presidente do PSDB-DF, Sergio Izalci, está em guerra com o presidente nacional da legenda, Marconi Perillo, que determinou uma intervenção no diretório regional para destitui-lo do comando. Filho do senador Izalci Lucas, que trocou o PSDB pelo PL, Sergio gravou um vídeo em que criticou a decisão. Perillo pretende indicar o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, para a presidência do PSDB na estratégia de revitalizar a sigla, desgastada nos últimos anos.

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À espera de uma proposta

Os policiais civis do Distrito Federal estão em estado permanente de assembleia até 30 de agosto. O prazo foi instaurado para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente uma solução concreta para o pleito da simetria salarial com a Polícia Federal (PF). Caso não haja avanços, a categoria intensificará as ações. Uma nova assembleia está agendada para o dia três de setembro, desta vez em frente ao Palácio do Buriti, com indicativo de paralisação. Durante a assembleia, realizada nesta semana, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), e o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), subiram no carro de som para manifestar apoio às demandas dos policiais civis.

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Petista elogia unidade gerida pelo Iges

Líder do PT na Câmara Legislativa, o deputado distrital Chico Vigilante divulgou uma nota em que elogia a gestão do Iges-DF no Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia, que começou a funcionar no auge da pandemia. “Acompanhado pelo presidente do Instituto, Juracy Lacerda, e pela dedicada equipe da unidade, tive a oportunidade de conhecer de perto a estrutura e o atendimento de alta qualidade oferecidos. Prova disso, são os pacientes que fizeram questão de expor como estão satisfeitos e bem cuidados”, afirmou o petista.

“Embora o contrato da unidade esteja prestes a vencer, os resultados positivos e o reconhecimento da população são provas incontestáveis da importância do Hospital Cidade do Sol para a comunidade. Durante a visita, me comprometi a apoiar a continuidade do funcionamento da unidade e sugeri melhorias, como a instalação de uma guarita para os trabalhadores vigilantes”, acrescentou. Chico Vigilante disse também que acredita no trabalho do Iges na unidade médica: “É fundamental que continuemos a valorizar e apoiar iniciativas que garantem atendimento de qualidade à nossa população. Com o compromisso do Iges, tenho certeza de que o Hospital do Sol continuará a ser um exemplo de excelência no cuidado à saúde”, disse.