Tribunal de Contas determina que GDF pague dívidas antes de liberar novos contratos

Em meio à crise financeira, com vários credores batendo às portas do governo para receber faturas atrasadas, o Tribunal de Contas do DF inovou na cobrança em relação ao Executivo. Em processo relatado por Anilcéia Machado, os conselheiros exigiram que as dívidas com prestadoras de serviço fossem quitadas pela Novacap antes de liberar a contratação de empresa responsável pelo plantio de grama, apesar de a licitação não conter nenhum vício. A Procuradoria-geral do DF contestou a decisão, alegando que a exigência não é prevista em nenhuma legislação. A exigência dribla uma outra regra, a de que o GDF precisa respeitar a ordem cronológica das dívidas para pagamento dos credores. A homologação do pregão foi ata de registro de preços acabou sendo liberada, mas o TCDF deu o aval depois que a Novacap comprovou que não está inadimplente com nenhuma empresa do ramo de plantio de grama.

Gastos calculados
A liberação da licitação para plantio de grama saiu na última terça-feira. No plenário do Tribunal de Contas do DF, apenas o conselheiro Paulo Tadeu votou contra condicionar a autorização da contratação ao adimplemento da Novacap. O presidente do TCDF, Renato Rainha, só votaria em caso de empate. O contrato, segundo o processo, é de R$ 26,1 milhões. Mas o presidente da Novacap, Júlio Menegotto (foto), afirma que só vai gastar na medida em que houver recursos.

Ameaça em várias áreas
Se a moda pega, com tantas dívidas, o GDF vai ficar engessado, se o Tribunal de Contas do DF condicionar os contratos ao pagamento de dívidas de outros exercícios. O governo Rollemberg deve mais de R$ 1 bilhão, uma herança da gestão anterior. Mas numa outra licitação da Novacap, para limpeza de boca de lobo, essa condição foi derrotada por maioria. A conselheira Anilcéia Machado foi vencida.