TCU suspende restauração da Praça dos Três Poderes

Coluna Eixo Capital, publicada em 02 de agosto de 2024, por Ana Maria Campos

O Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a medida cautelar que suspende a licitação para restauração da Praça dos Três Poderes, sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), com base em representação de uma das empresas interessadas no contrato, a Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura Ltda. O objeto é a contratação de pessoa jurídica para elaboração de projeto arquitetônico e complementares, planilha orçamentária, memoriais e demais documentos para a reforma. A representação contesta a desclassificação de empresas que apresentaram preços inferiores a 75% do valor orçado pelo Iphan, de R$ 992.913,49, sem que lhes fosse dada a oportunidade para demonstrarem que teriam condições se executar a obra com os valores indicados.

Súmula

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler (foto), sustentou que o TCU, seguindo a Lei 8.666/1993, sempre entendeu que a administração pública deve dar a oportunidade de a empresa apresentar na licitação a condição de executar a sua proposta, como aponta, inclusive, súmula do TCU. “Não vejo nenhum dispositivo adicional da Lei 14.133/2021 que enseje a modificação do entendimento consolidado pela referida súmula”, afirmou Zymler.

21 interessadas

Participaram da licitação 21 empresas, cujas propostas comerciais variaram entre R$ 400.000,00 e R$ 1.019.523,57. A Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura Ltda apresentou a segunda proposta de menor valor (R$ 627.000,00), perdendo apenas para a HC Arquitetura Ltda.

Vencedora

O Iphan declarou como vencedora da concorrência a empresa Land5 Arquitetura e Urbanismo Ltda., com proposta comercial de R$ 744.685,11 — que corresponde a exatos 75% do valor orçado pela Administração. Foram desclassificadas cinco empresas, incluindo a autora da representação, com fundamento no subitem 6.8.2 do edital de licitação, que considera inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pelo Iphan.

Até decisão do mérito

O corpo técnico do TCU recomendou a suspensão da licitação até que o mérito seja analisado, ou seja, até que a Corte decida se a regra do edital que veda a contratação de empresa com proposta abaixo de 75% do valor do empreendimento estimado pelo Iphan é válida. O instituto alegou que a regra não foi impugnada no lançamento da licitação e que segue modelo de concorrência da Advocacia-Geral da União (AGU).

Pedido da primeira-dama

A recuperação da Praça dos Três Poderes foi um pedido da primeira-dama Janja da Silva, que esteve no local depois da depredação dos prédios em 8 de janeiro de 2023 e viu a necessidade de recuperação da área que abriga o STF, Palácio do Planalto e Congresso, projetada por Oscar Niemeyer e reconhecida como Patrimônio Mundial da Humanidade em 1987. Os recursos para o projeto de recuperação são do PAC.

Valdemar quer a vice-presidência da Câmara Legislativa para o PL

A bancada do PL na Câmara Legislativa, formada pelos deputados Joaquim Roriz Nedo, Roosevelt Vilela e Thiago Manzoni, se reuniu ontem com a presidente da legenda no DF, deputada federal Bia Kicis, e com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro quer a vice-presidência da Casa para a sigla, que, assim como o PT, possui três das 24 cadeiras da Câmara. Valdemar também concordou com o apoio à reeleição de Wellington Luiz para mais um biênio.

Antecipação

As negociações para a Mesa Diretora estão avançadas porque há um movimento para antecipar a eleição de dezembro para setembro. Segundo deputados distritais, o presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB), tem dito que, no fim do ano, a pauta é turbinada pela aprovação do Orçamento e dos projetos dos deputados. Mas outras articulações também podem ocorrer, como a possível discussão sobre uma vaga no Tribunal de Contas do DF.

Dia do capoeirista

A Câmara Legislativa celebra hoje o Dia do Capoeirista com uma sessão solene no plenário da Casa, às 19h. A iniciativa da deputada Jaqueline Silva (MDB) prestigia a manifestação cultural e homenageia os capoeiristas do DF. Segundo a parlamentar, a prática faz parte da identidade brasileira. “A capoeira reúne diferentes tipos de elementos do campo da musicalidade, luta, religiosidade, dança e costumes”, cita Jaqueline Silva. O Dia do Capoeirista foi instituído no calendário comemorativo do DF pela Lei 6.694/20, e é comemorado, anualmente, em 3 de agosto. A lei é local. Não há uma data nacional para celebrar a capoeira.