TCU questiona dados do Iprev apresentados pelo GDF

Ana Viriato

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um descompasso no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, em 2015. Segundo a auditoria da Corte, à época, o Iprev/DF não apresentava um superavit de R$ 1,8 bilhão e, sim, um deficit de R$ 2,4 bilhões.

No ano passado, mediante a análise do montante superavitário, o Executivo local transferiu R$ 1,2 bilhão do fundo capitalizado para o fundo financeiro do Iprev, para quitar as aposentadorias do ano e liberar o valor necessário para fechar a folha de pagamento dos servidores. O GDF ainda reduziu o índice de contribuição de 22% para 16,55%, durante o período compreendido entre 2015 e 2018.

De acordo com o TCU, porém, há uma mudança significativa na conjuntura. Entre 2009, primeiro ano de aferição, e 2014, quando houve a realização da avaliação atuarial, a taxa de rentabilidade anual alcançada pelo Instituto foi de 3,90% ao ano. O Iprev/DF, entretanto, utilizou como premissa o índice de 5,50% ao ano, para um fluxo de 100 anos. Dessa forma, caso a metodologia apresentada pela Corte de Contas tivesse sido usada para o cálculo, “possivelmente, não haveria recursos que pudessem justificar a transferência de valores como a realizada em 2015”.

Além disso, caso adotasse a taxa de 3,90%, o atuário do governo de Brasília deveria ter apresentado propostas alternativas para o equilíbrio do Iprev, como colaborações periódicas do tesouro distrital, ou alíquotas patronais suplementares. Neste último caso, o acréscimo necessário seria de 5,86%, por 35 anos, além do retorno da contribuição antes vigente, de 22%.

Portanto, o Tribunal de Contas indica que, em 2015, o “DF não só estaria impedido de diminuir sua alíquota patronal, como teria de aumentá-la ou fazer aportes periódicos de recursos para restaurar o equilíbrio do fundo previdenciário do Iprev/DF”.

Em nota, a Secretaria de Fazenda afirmou que a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) não considerou a lei complementar que determinou a recomposição do superavit do Iprev, após a reversão de R$ 1,2 bilhão, utilizado para fechar a folha de pagamento de servidores públicos distritais.

O órgão declarou, ainda, que há um erro técnico na taxa utilizada pela Corte das Contas para o cálculo do montante superavitário. A pasta afirma que o uso do índice de 3,90%, em vez do indicativo atual, de 5,5%, representa “um percentual incompatível com a realidade vivida pelo Fundo, que a exemplo de 2016 irá obter desempenho de 15,44% ao ano”.

A Secretaria ressaltou, por último, que, nos últimos dias, o antigo Ministério da Previdência Social, incorporado, hoje, ao Ministério da Fazenda, validou a transação de 2015, por meio da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Segunda utilização do Iprev

A Câmara Legislativa do DF aprovou, nesta quinta-feira (1/12), o projeto de lei complementar que autoriza o governo de Brasília a remanejar R$ 493,5 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para fechar a folha de pagamento dos servidores públicos. O fundo será recomposto, posteriormente, com a oferta de ações do Banco de Brasília (BRB).

O Iprev é constituído por duas vertentes. Assim, na prática, o aval ao projeto do Palácio do Buriti permitiria que 75% dos subsídios do Fundo Financeiro, integrado por servidores que iniciaram a carreira pública após 2007, cujo caixa conta com o superávit técnico atuarial de R$658 milhões, fossem transferidos para o Fundo Previdenciário do DF (DFPrev). Esse fundo enfrenta um déficit de R$ 2,2 bilhões. A ideia é usar o superavit para pagar aposentados e, assim, liberar recursos para a folha dos ativos.