Andressa Anholete/Agência CLDF
*Coluna Eixo Capital publicada neste sábado (13/6) por Ana Maria Campos
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), considerou a decisão da executiva nacional do MDB equilibrada. Uma comissão liderada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) vai definir os rumos do MDB nas eleições deste ano e dar continuidade às tratativas com o PP em torno do projeto de reeleição da governadora Celina Leão (PP), na expectativa de uma aliança que garanta a candidatura do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Senado. Ao analisar o pedido de mudança nas prerrogativas do presidente do MDB-DF, a executiva nacional abriu espaço para que as definições sejam deliberadas em parceria entre Wellington e o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF). “Poderemos discutir as coligações, mas é certo que vou trabalhar pela reeleição de Celina e nunca esteve em dúvida a candidatura de Ibaneis ao Senado”, afirma Wellington.
A nova condenação por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) — que é pré-candidato ao Palácio do Buriti — deixa mais uma dúvida no ar. Pela Lei da Ficha Limpa, a decisão da 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da semana passada, acrescentaria uma pena de mais oito anos de inelegibilidade ao político, além dos 12 anos estabelecidos na sentença. Os advogados de Arruda, no entanto, sustentam que as mudanças na legislação podem beneficiá-lo. A Lei Complementar 219/2025 unificou a inelegibilidade em oito anos contados a partir da condenação (e não mais do fim do cumprimento da pena). Para casos de múltiplas condenações, a nova regra instituiu um teto máximo de 12 anos de afastamento da política, desde que os casos sejam conexos. Mas esse é o ponto frágil. Apenas no momento do registro da candidatura, essa questão será avaliada pela Justiça Eleitoral.
A questão da conexão entre as ações ajuizadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na Operação Caixa de Pandora é polêmica. A defesa de Arruda já tentou unificar todas as ações e não conseguiu. Há ainda outra questão: a irretroatividade nas ações de improbidade administrativa. Ou seja, novas regras não valem para casos já julgados, como estabelece o Tema 1199, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem repercussão geral.
A governadora Celina Leão (PP) declarou, nesta semana, que está ao lado das mulheres na disputa às vagas ao Senado, numa referência à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e à deputada Bia Kicis (PL-DF). Mas nada impede — do ponto de vista da legislação eleitoral — que a chapa de Celina tenha três candidaturas ou mais ao Senado. O PL lançaria as duas candidatas, e o MDB teria o ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) no páreo. Os dois partidos se coligariam com o PP na candidatura ao GDF, mas não teriam aliança formal entre si.
O ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) manteve a tradição e esteve na noite da última quinta-feira na Festa Junina do Iate Clube. Estava acompanhado da mulher, Mayara Noronha Rocha, do filho caçula, Mateus, e do ex-presidente da CEB e ex-comodoro do Iate Edison Garcia.
Quem apostou que a cúpula do MDB anunciaria disposição de lançar candidatura própria ao Palácio do Buriti se enganou.
Histórias diferentes, mas com um fio comum: meninas que não estavam preparadas para ser mãe. É sobre essas histórias e sobre os dados, as falhas do Estado e os silêncios da família que trata Nem Cresci e Já Sou Mãe: Relatos sobre gravidez na adolescência, livro-reportagem da jornalista Joyce Ribeiro (foto), com mais de 25 anos de trajetória na televisão brasileira. “Quando a gravidez acontece, a luta pela independência e autonomia encontra dificuldades, muitas vezes, irreversíveis para meninas que se tornam mães muito jovens. Elas acumulam traumas, agressões, violências e desilusões, e isso aumenta os obstáculos para a construção de um futuro diferente”, afirma a autora. A obra combina relatos em primeira pessoa com pesquisa científica robusta e depoimentos de profissionais de saúde.
Os números são contundentes: sete em cada 10 meninas grávidas são negras. Seis em cada 10 não estudam nem trabalham. A evasão escolar é um dos impactos mais devastadores, e Jéssica, uma das personagens do livro, coloca isso em perspectiva: “No ano em que engravidei, havia mais três meninas grávidas na mesma sala. Éramos quatro mães adolescentes numa única sala. Depois, duas delas abandonaram os estudos”.
A empresa EMSA, concessionária do Pontão do Lago Sul, apresentou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) os memoriais em que recorre contra a decisão de considerar irregular o novo plano de negócio para a área aprovado pela Terracap. Segundo o TCDF, o objeto do contrato foi alterado com a intenção da concessionária de ampliar a área edificada, com a construção de um shopping na beira do lago e cobrança de estacionamento no local, entre outras novidades previstas. A EMSA alega que, desde a licitação e a assinatura do contrato em outubro de 1996, havia previsão de ocupação de toda a área numa superfície total de 134.000 m2 e não de 4734 m2, como é hoje. Esse entendimento teria sido respaldado em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Terracap, da Procuradoria do DF e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A empresa também aponta que a modernização do projeto será rentável para a Terracap, para o GDF e para a população do DF.
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