Câmara aprova projeto do Iprev e salários serão pagos em dia até fevereiro

A Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (01/12), o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal para fechar a folha de pagamento. Com isso, segundo o governo, os salários do funcionalismo serão pagos em dia até fevereiro.  A mesma medida foi adotada em setembro do ano passado, mas, agora, em vez de recompor o fundo com imóveis, o Executivo local quer transferir ações do BRB para o Iprev.

O funcionalismo do Distrito Federal tem dois fundos previdenciários: um financeiro, composto pelas contribuições de quem ingressou no GDF até dezembro de 2006; e um capitalizado, formado pelos contratados a partir de janeiro de 2007. O primeiro conta hoje com um deficit de R$ 2,2 bilhões, que precisa ser coberto com recursos do tesouro do DF. O segundo apresenta um superavit de R$ 658 milhões.

A proposta do GDF é transferir 75% desse saldo ao fundo deficitário — o equivalente a R$ 493,5 milhões. Esses recursos, então, serão usados para pagar aposentados, liberando dinheiro para o governo fechar a folha de pagamento dos servidores da ativa. A  medida resolve o problema do GDF até fevereiro, garantindo a folha desses meses, além do 13º salário e das férias coletivas da Secretaria de Educação.