Tribunal de Contas suspende a reestruturação das escolas parque do Distrito Federal

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o governo suspenda o projeto de reestruturação das escolas parque. A decisão liminar é do presidente interino da Corte, conselheiro Paulo Tadeu. O GDF não poderá implantar a iniciativa até que o plenário do TCDF discuta o caso. O tribunal deu prazo de cinco dias para a Secretaria  de Educação esclarecer qual foi o critério de inclusão e exclusão de escolas no programa e comprovar que houve o cumprimento da Lei de Gestão Democrática das Escolas, que prevê a oitiva de órgãos consultivos e deliberativos.

A Corte também autorizou a realização de imediata inspeção na Secretaria de Educação, para verificação de documentos referentes ao processo de adesão ao programa Novo Mais Educação. O TCDF quer informações sobre a estrutura das escolas parques para checar “se as unidades estão equipadas para ofertar aos alunos serviços em área compatível, como, por exemplo, áreas de descanso e refeitórios”.

Ensino integral nas escolas parque

O plano do GDF é ofertar ensino integral a 2,8 mil alunos, usando o espaço das escolas parque do Plano Piloto. Mas outros 7,2 mil estudantes que frequentavam os espaços semanalmente para aulas de educação física, artes e atividades ao ar livre perderão o benefício e só terão aulas nas escolas classe. Pais e alunos se mobilizaram contra o fim do atual modelo de ensino. Eles argumentam que as escolas classe do Plano Piloto não têm espaço para atividades artísticas e aulas de educação física, já que a estrutura foi idealizada para um uso compartilhado com a área das escolas parques – repletas de verde e vãos livres. A maioria não tem nem parquinhos. A comunidade escolar reclama do prejuízo causado a 7,1 mil estudantes e da extinção do modelo. O Sindicato dos Professores (Sinpro), o Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal e conselheiros tutelares são contra a medida, que classificaram como “falsa escola de tempo integral”.

O GDF argumenta que a reestruturação foi feita a partir de um projeto desenvolvido pela Coordenação de Ensino do Plano Piloto, voltado para a otimização dos serviços prestados nas escolas classe. Segundo o governo, o foco é beneficiar famílias que precisam do ensino integral, especialmente alunos moradores de áreas mais carentes. Seis escolas do Plano Piloto já ofereciam ensino em tempo integral. Caso o novo projeto saia do papel, esse número subirá para 17.