TCDF muda regras para garantir equilíbrio na distribuição de relatorias

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou em sessão desta quarta-feira (04/08) novas regras de distribuição de processos para os conselheiros. O objetivo é garantir a transparência na definição das relatórios.

O sorteio de relatores será realizado por meio de uma ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TCDF para garantir a uniformidade e a alternância na distribuição dos processos.

A inovação tecnológica promovida pela STI utiliza um algoritmo que classifica os processos com base na complexidade e em outros parâmetros para criar um equilíbrio na distribuição aos relatores.

O critério da equitatividade será garantido por meio da distribuição igualitária aos relatores dos processos considerados urgentes e dos processos de mesma classe, como por exemplo análise de representação e denúncia, acompanhamento de Parceria-Público Privada, análise de licitação, auditoria, monitoramento, consulta, estudos especiais.

A alternância será aplicada com a divisão de processos de um mesmo órgão ou entidade jurisdicionada para relatores diferentes e mantendo o atual rodízio entre os conselheiros para relatoria de processos anuais das Contas do Governador do Distrito Federal, por ordem decrescente de antiguidade.

Há alguns casos, entretanto, em que os autos serão distribuídos diretamente a um mesmo conselheiro e não por meio de sorteio. Exemplo: quando houver voto condutor de decisão; retorno ao relator, após a fase recursal, após afastamento legal ou após pedido de vista; assuntos vinculados ao Corregedor do Tribunal; e assuntos vinculados ao relator das Contas de Governador.

A nova norma é resultado de cinco meses de atividades do Grupo de Trabalho composto por representantes do Gabinete da Presidência do TCDF, hoje sob o comando do conselheiro Paulo Tadeu, da STI e da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF).