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Wellington confirma ter recebido recado para pagar por decisão no STJ
Coluna publicada em 5 de outubro de 2024, por Ana Maria Campos O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), confirmou à coluna ter sido procurado por “terceiros” com um recado de que uma advogada de nome Caroline Azeredo estaria oferecendo serviços para influenciar na decisão de um processo de interesse do parlamentar em tramitação no Superior Tribunal de Justiça […]
STF suspende lei do DF que exige porte de armas para atiradores desportivos
Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS Aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa, a lei que flexibiliza as exigências para o porte de armas no Distrito Federal teve os efeitos anulados por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o plenário, em julgamento virtual, considerou inconstitucional a lei, de autoria do então deputado […]
Decisões do STF “minam os esforços” da segurança pública, reclama Izalci Lucas
Por Ana Maria Campos — A questão das drogas virou o principal foco de críticas dos bolsonaristas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento no plenário nesta quarta-feira, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou decisões do Judiciário que, segundo ele, “minam os esforços” da segurança pública no combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico. O senador se referiu à decisão […]
Coluna Eixo Capital publicada em 2 de julho de 2024, por Pablo Giovanni O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei Distrital nº 6.618/2020, que estabelece 20 salários mínimos como valor máximo para que as obrigações decorrentes de condenações judiciais a serem pagas pelo Distrito Federal sejam consideradas de pequeno valor. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça […]
Com decisão do STF, Rollemberg deve “dividir” mandato com Gilvan Máximo
Com seis votos a favor, até o momento, entre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (entenda mais sobre o caso e o julgamento do STF neste link), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já sonha e faz planos para assumir o mandato que, segundo o próprio STF, lhe foi tirado por uma regra inconstitucional. O tempo passa tão rápido — e a […]
Por Ana Maria Campos — Mais uma vez o tema será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário iniciou ontem o julgamento de três ações que questionam normas que concedem ao Ministério Público poderes para realizar investigações criminais. Único a votar, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que as regras são constitucionais. O magistrado ressaltou a obrigatoriedade de que os […]
STF muda regras para sobras… Mas só a partir da próxima eleição
Por Ana Maria Campos — Acabou, ontem, o sonho do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de assumir o mandato de deputado federal, que reivindicava com base em inconstitucionalidade das regras adotadas pela Justiça Eleitoral para a distribuição das sobras eleitorais dos últimos pleitos. Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram que houve a inadequação alegada, mas […]
STF retoma julgamento que pode retirar mandato de sete deputados
Por Ana Maria Campos — O STF deve retomar hoje o julgamento sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais. Com diferentes posições dos cinco ministros que se manifestaram até agora, o resultado é imprevisível. Faltam votar os ministros Nunes Marques, que pediu vista e deve apresentar seu voto hoje, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso […]
8/1: acusado que disse não ter defesa tinha advogada nos autos
Por Ana Dubeux — Na cruzada contra o Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado Deltan Dallagnol disse, por meio das redes sociais, que a Defensoria Pública questiona o julgamento de um acusado pelo 8 de janeiro que estava sem advogado de defesa. No entanto, uma análise dos autos mostra que não foi bem assim, segundo fontes do STF. O réu Rafael […]
Projeto de Flávio Dino cria critérios para prisões preventivas
Por Ana Maria Campos — Ao assumir o mandato de senador, Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou projeto de lei que dificulta a decretação de prisões. Dino é autor do projeto que estabelece critérios objetivos para o juiz considerar a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. Ao apontar […]