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STF suspende lei do DF que exige porte de armas para atiradores desportivos
Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS Aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa, a lei que flexibiliza as exigências para o porte de armas no Distrito Federal teve os efeitos anulados por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o plenário, em julgamento virtual, considerou inconstitucional a lei, de autoria do então deputado […]
Decisões do STF “minam os esforços” da segurança pública, reclama Izalci Lucas
Por Ana Maria Campos — A questão das drogas virou o principal foco de críticas dos bolsonaristas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento no plenário nesta quarta-feira, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou decisões do Judiciário que, segundo ele, “minam os esforços” da segurança pública no combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico. O senador se referiu à decisão […]
Coluna Eixo Capital publicada em 2 de julho de 2024, por Pablo Giovanni O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei Distrital nº 6.618/2020, que estabelece 20 salários mínimos como valor máximo para que as obrigações decorrentes de condenações judiciais a serem pagas pelo Distrito Federal sejam consideradas de pequeno valor. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça […]
Com decisão do STF, Rollemberg deve “dividir” mandato com Gilvan Máximo
Com seis votos a favor, até o momento, entre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (entenda mais sobre o caso e o julgamento do STF neste link), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já sonha e faz planos para assumir o mandato que, segundo o próprio STF, lhe foi tirado por uma regra inconstitucional. O tempo passa tão rápido — e a […]
Por Ana Maria Campos — Mais uma vez o tema será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário iniciou ontem o julgamento de três ações que questionam normas que concedem ao Ministério Público poderes para realizar investigações criminais. Único a votar, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que as regras são constitucionais. O magistrado ressaltou a obrigatoriedade de que os […]
STF muda regras para sobras… Mas só a partir da próxima eleição
Por Ana Maria Campos — Acabou, ontem, o sonho do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de assumir o mandato de deputado federal, que reivindicava com base em inconstitucionalidade das regras adotadas pela Justiça Eleitoral para a distribuição das sobras eleitorais dos últimos pleitos. Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram que houve a inadequação alegada, mas […]
STF retoma julgamento que pode retirar mandato de sete deputados
Por Ana Maria Campos — O STF deve retomar hoje o julgamento sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais. Com diferentes posições dos cinco ministros que se manifestaram até agora, o resultado é imprevisível. Faltam votar os ministros Nunes Marques, que pediu vista e deve apresentar seu voto hoje, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso […]
8/1: acusado que disse não ter defesa tinha advogada nos autos
Por Ana Dubeux — Na cruzada contra o Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado Deltan Dallagnol disse, por meio das redes sociais, que a Defensoria Pública questiona o julgamento de um acusado pelo 8 de janeiro que estava sem advogado de defesa. No entanto, uma análise dos autos mostra que não foi bem assim, segundo fontes do STF. O réu Rafael […]
Projeto de Flávio Dino cria critérios para prisões preventivas
Por Ana Maria Campos — Ao assumir o mandato de senador, Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou projeto de lei que dificulta a decretação de prisões. Dino é autor do projeto que estabelece critérios objetivos para o juiz considerar a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. Ao apontar […]
OAB reage à proibição de comunicação de advogados na Operação Tempus Veritatis
Por Ana Maria Campos — Parte da decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Operação Tempus Veritatis, causou a reação da advocacia. O relator do inquérito no STF determinou que advogados das partes envolvidas nas investigações sobre a conspiração golpista não mantenham nenhum contato. O Conselho Federal da OAB protocolou petição, no STF, para que seja derrubada a proibição de […]