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O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve na tarde desta quarta-feira (23/9) na Câmara Legislativa para apresentar um projeto de lei que separa o licenciamento da atividade econômica da concessão de habite-se. A proposição tem como objetivo agilizar o trâmite da abertura do negócio: o empreendedor responde a um questionário na internet e recebe […]
A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir derrubadas em todo o DF por seis meses. A medida vai de encontro à talvez principal bandeira do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) durante o primeiro ano de mandato: o combate às invasões. Esse tipo de projeto independe da mão do Executivo. A autora da matéria […]
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringe o conceito de família a homem e mulher, excluindo casais homossexuais. A matéria, de autoria de Rodrigo Delmasso (PTN), passou em dois turnos na Casa em 30 de junho, sem restrições. Entidades pró-LGBT e até a Ordem dos Advogados do Brasil […]
Tramita na Câmara Legislativa um projeto de lei que visa obrigar a rede pública de saúde do DF a disponibilizar vacinas para imunizar meninos e homens de 9 a 45 anos contra o HPV. A matéria, de Robério Negreiros (PMDB), está na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. Atualmente, as doses gratuitas na capital federal são para meninas de 9 […]