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Projeto prevê que OAB-DF seja notificada pela polícia quando agressor ou vítima forem advogados
ANA MARIA CAMPOS A Câmara Legislativa vai apreciar um projeto de lei que obriga as delegacias de polícia a comunicarem à OAB-DF casos de violência doméstica envolvendo advogados (como agressores) e advogadas (vítimas de agressões). A ideia partiu da própria OAB-DF que encaminhou à Casa a minuta da proposta, que será apresentada pela deputada distrital Jaqueline Silva (MDB). A […]
Câmara aprova projeto que libera cuidados com animais comunitários em condomínios
A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº que proíbe condomínios de impedir moradores de cuidar de cães e gatos comunitários. Animais comunitários são aqueles que vivem em espaços públicos ou privados, sem tutor fixo, mas que recebem cuidado e alimentação de moradores da região. Com a proposta, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale […]
Projeto prevê desconto no IPTU para quem adotar animais abandonados no DF
ANA MARIA CAMPOS O vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT), apresentou projeto de lei que cria o Programa “Adotar Vale Mais”. A proposta do deputado distrital prevê a concessão de desconto no IPTU para moradores do Distrito Federal que adotarem cães ou gatos resgatados por entidades de proteção animal. O projeto prevê desconto de 10% no valor […]
Deputado propõe que jatinhos e embarcações de luxo paguem IPVA
ANA MARIA CAMPOS O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou projeto de lei na Câmara Legislativa que institui a cobrança de IPVA sobre a propriedade de jatinhos, helicópteros e embarcações de luxo no Distrito Federal. A ideia é taxar apenas veículos usados para fins particulares, recreativos ou de lazer. Aeronaves agrícolas, aeronaves e embarcações cuja finalidade principal seja prestação […]
Veja como os parlamentares do DF votaram no projeto que cria 18 cargos de deputados federais
ANA MARIA CAMPOS O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que cria vagas para 18 novos deputados federais e aumenta dos atuais 513 para 531. A votação foi apertadíssima. Um voto a menos derrubaria a proposta. Houve 41 votos a favor, o mínimo necessário, e 33 contra. A proposta retornou para a Câmara dos Deputados […]
Por Ana Maria Campos — Em análise na Câmara dos Deputados, projeto de lei aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, “por razões da condição do sexo feminino”. A proposta, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de […]
Projeto em tramitação na Câmara Legislativa tira nome de Piquet do autódromo de Brasília
Por Ana Maria Campos – Proposta em tramitação na Câmara Legislativa muda o nome do Autódromo Nelson Piquet, dentro do Complexo Ayrton Senna, para Autódromo de Brasília. A proposta, do deputado distrital Fábio Félix (PSol), foi apresentada no ano passado, quando foi divulgada entrevista em que o tricampeão de Fórmula 1 chama o piloto inglês Lewis Hamilton de “neguinho”, além […]
ANA MARIA CAMPOS O senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF) ganhou uma aliada ao seu projeto de lei que facilita o tratamento de pacientes com câncer vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma aliada que é um fenômeno nas redes sociais. Vencedora do BBB 21, a digital influencer, maquiadora e advogada Juliette Freire virou uma defensora da derrubada do veto no […]
Distritais adiam votação do projeto que cria região administrativa do Sol Nascente e do Pôr do Sol
ISA STACCIARINI O Legislativo local adiou para 13 e 14 de agosto a análise do projeto de lei que cria a região administrativa do Setor Habitacional Sol Nascente e do Pôr do Sol. A deliberação ocorrerá nas sessões da Câmara Mais Perto de Você. “Vamos levar essa votação importante para ser realizada perto da comunidade com a participação dos moradores”, […]
Projeto que prevê recolhimento do ISS na origem do serviço reforça caixa do GDF em R$ 55 milhões
Ana Viriato Os cofres públicos brasilienses serão reforçados. Uma proposta aprovada pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (05/12), permite que o GDF retenha os valores recolhidos com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidentes em plataformas de streaming, como o Netflix; leasing de veículos; planos de assistência médica; operações de cartões de crédito; e consórcios. Até então, o montante […]