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Por Ana Maria Campos — Em análise na Câmara dos Deputados, projeto de lei aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, “por razões da condição do sexo feminino”. A proposta, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de […]
Projeto em tramitação na Câmara Legislativa tira nome de Piquet do autódromo de Brasília
Por Ana Maria Campos – Proposta em tramitação na Câmara Legislativa muda o nome do Autódromo Nelson Piquet, dentro do Complexo Ayrton Senna, para Autódromo de Brasília. A proposta, do deputado distrital Fábio Félix (PSol), foi apresentada no ano passado, quando foi divulgada entrevista em que o tricampeão de Fórmula 1 chama o piloto inglês Lewis Hamilton de “neguinho”, além […]
ANA MARIA CAMPOS O senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF) ganhou uma aliada ao seu projeto de lei que facilita o tratamento de pacientes com câncer vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma aliada que é um fenômeno nas redes sociais. Vencedora do BBB 21, a digital influencer, maquiadora e advogada Juliette Freire virou uma defensora da derrubada do veto no […]
Distritais adiam votação do projeto que cria região administrativa do Sol Nascente e do Pôr do Sol
ISA STACCIARINI O Legislativo local adiou para 13 e 14 de agosto a análise do projeto de lei que cria a região administrativa do Setor Habitacional Sol Nascente e do Pôr do Sol. A deliberação ocorrerá nas sessões da Câmara Mais Perto de Você. “Vamos levar essa votação importante para ser realizada perto da comunidade com a participação dos moradores”, […]
Projeto que prevê recolhimento do ISS na origem do serviço reforça caixa do GDF em R$ 55 milhões
Ana Viriato Os cofres públicos brasilienses serão reforçados. Uma proposta aprovada pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (05/12), permite que o GDF retenha os valores recolhidos com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidentes em plataformas de streaming, como o Netflix; leasing de veículos; planos de assistência médica; operações de cartões de crédito; e consórcios. Até então, o montante […]
Câmara Legislativa barra supersalários de empresas públicas do DF
Ana Viriato Os supersalários estão barrados no funcionalismo público do Distrito Federal. Por 19 votos a 3, os distritais aprovaram, nesta terça-feira (9/5), a proposta que limita os vencimentos de servidores ao teto constitucional, no valor de R$ 30.741. O projeto de Emenda à Lei Orgânica que recebeu o aval dos parlamentares é idêntico ao admitido em primeiro turno. Ou […]
Os distritais deram um tempo no recesso para votar o projeto de lei nº 826/2015, do Executivo, e garantir a prorrogação de isenções fiscais a grupos historicamente beneficiados. Com a aprovação na sessão extraordinária desta quarta-feira (23), igrejas, deficientes, taxistas, a Universidade de Brasília (UnB), entre outros, continuam isentos — a matéria engloba IPTU , IPVA, ICMS, ISS, ITBI, TLP […]
Para sediar Olimpíadas, DF não pode receber eventos com mais de 5 mil pessoas
O projeto de lei (PL) com as regras para o Distrito Federal sediar parte dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 — revezamento da tocha olímpica e torneios feminino e masculino de futebol — tramita na Câmara Legislativa. Uma série de pré-requisitos estabelecida pelo comitê organizador Rio 2016 chama a atenção. A principal delas é o DF não poder receber […]
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tomou as rédeas das negociações e recebeu diversos sindicatos no Palácio do Buriti nesta quinta-feira (5). Durante uma das reuniões, o socialista anunciou que formará um grupo de trabalho para conseguir agendar o pagamento retroativo dos reajustes salariais. A equipe vai ficar responsável por conseguir meios de aumentar a arrecadação. Trinta e duas categorias tiveram […]
Os deputados distritais decidiram, durante a reunião dos líderes de blocos da Câmara Legislativa desta terça-feira (27), não votar nenhum projeto de lei (PL). Apenas manutenções ou derrubadas de vetos serão apreciados no plenário durante a tarde, além da posse de Roosevelt Vilela (PSB), suplente de Joe Valle (PDT) — que trocou a Casa pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social […]