Tag: lei
Projeto discute regras para reprodução e comercialização de cães e gatos
Eixo Capital, publicada em 3 de novembro de 2024 por Ana Maria Campos na O Distrito Federal não tem regras específicas para comercialização de animais de estimação e para os cuidados com a reprodução para a obtenção de lucro. O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Robério Negreiros (PSD), apresentou projeto de lei que trata da proteção, a saúde e […]
STF suspende lei do DF que exige porte de armas para atiradores desportivos
Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS Aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa, a lei que flexibiliza as exigências para o porte de armas no Distrito Federal teve os efeitos anulados por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o plenário, em julgamento virtual, considerou inconstitucional a lei, de autoria do então deputado […]
STJ relativiza conceito de estupro de vulnerável de adolescente de 13 anos
Coluna Eixo Capital publicada em 4 de setembro de 2024, por Ana Maria Campos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a relativizar, de acordo com o contexto, o entendimento sobre o enquadramento de crime de estupro de vulnerável quando está em questão uma relação sexual praticada com uma adolescente com menos de 14 anos. O artigo 217-A do Código […]
À Queima Roupa – publicado em 28 de julho de 2024, por Ana Maria Campos Em entrevista ao Correio, o Deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) explicou a lei que proíbe a veiculação de imagens de violência contra mulher. O texto de autoria do deputado foi sancionado essa semana pelo governador Ibaneis Rocha e prevê multa de 1 a 100 […]
Coluna Eixo Capital, publicada em 28 de julho de 2024 por Ana Maria Campos Enquanto o novo Código Civil, em debate no Congresso, discute como lidar com questões que afetam os pets, a Câmara Legislativa aprovou uma lei que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso […]
Coluna Eixo Capital publicada em 27 de julho de 2024, por Ana Maria Campos Ex-presidente da Câmara Legislativa, o ex-deputado Fábio Barcellos esteve ontem com o presidente Lula, quando teve a oportunidade de entregar uma mensagem com relato sobre a questão da isonomia salarial das polícias Civil do DF e Federal. Policial civil aposentado, fundador e ex-presidente do Sinpol, Barcellos […]
Lula sanciona lei de reparação a filhos separados de pais com hanseníase
Por Ana Dubeux – Amanhã, o presidente Lula vai sancionar a Lei 3.023/22, conhecida como Lei de Reparação aos Filhos Separados. A norma marca o último passo de uma luta de mais de uma década do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan) pelos direitos de familiares de pessoas submetidas ao isolamento compulsório da doença. A política do isolamento […]
Por Ana Maria Campos – Ao sancionar o Refis, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a lei que abate juros e multas de dívidas fiscais deve gerar uma arrecadação extra de R$ 350 milhões apenas neste ano e beneficiar 150 mil contribuintes. Além do desconto, há a possibilidade de parcelar os valores devidos. “Nosso principal objetivo com esse programa é […]
ANA MARIA CAMPOS O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou projeto do deputado Max Maciel (PSol) e agora é lei: o Hip Hop é patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal. A nova lei, publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (06), também institui a Semana Distrital do Hip Hop e assegura a realização dessas atividades no território do DF, […]
Urgência para votar projeto que pune com detenção quem furar fila de vacinação
A Câmara dos Deputados aprovou, por 416 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para quem furar a fila de prioridades na imunização contra covid-19. O projeto estabelece o crime de receber vacinar fora da ordem de prioridade ou […]