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ANA MARIA CAMPOS Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Manoel de Andrade, nesta terça-feira (5), em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT). O caso teve origem em um julgamento do […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e suspendeu a liminar que cancelava as eleições dos Conselhos Tutelares. Com a decisão judicial, o processo de escolha está garantido para este domingo (4/10). A votação ocorre das 9h às 17h. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia barrado o processo […]