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Alexandre de Moraes marca julgamento que pode dar elegibilidade para Arruda
ANA MARIA CAMPOS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para 3 de agosto o julgamento sobre o alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa. Está em discussão se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos ministros do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os […]
STF julga denúncia por falsidade ideológica contra Izalci Lucas nesta terça-feira
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta terça-feira (20/03), denúncia por falsidade ideológica contra o deputado federal e pré-candidato ao Palácio do Buriti Izalci Lucas (PSDB-DF). A ação penal trata de supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2006, quando o parlamentar concorreu ao primeiro mandato na Câmara dos Deputados. O relator do processo […]