STJ nega embargos e mantém júri popular para Adriana Villela

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração da defesa de Adriana Villela e manteve o julgamento dela no Tribunal do Júri de Brasília. Ela responderá por triplo homicídio e é suspeita de ser a mandante do assassinato do pai, José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da mãe, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento Silva. O caso, conhecido como Crime da 113 Sul, ocorreu em 2009.

A defesa alegava que houve omissão nos laudos periciais, mas a Corte entendeu que o pedido não se sustentava e manteve a decisão inicial. Em fevereiro, o STJ já havia julgado recurso semelhante. À época, o entendimento foi o mesmo e o pedido foi negado.

“A tese é interessante, trata da ilegalidade de um laudo pericial tecnicamente impossível, que não tem rigor científico e gera incerteza e imprecisão. A defesa alertou sobre o risco de se admitir uma prova de incerteza como essa, mas o STJ entendeu que essa decisão cabe ao júri”, afirmou o advogado de Villela, Marcelo Turbay Freiria.

O caso chegou ao STJ quando Villela recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O TJDFT decidiu pelo julgamento da ré pelo Tribunal do Júri. Villela nega as acusações de que teria sido a mandante dos assassinatos.

A defesa pode recorrer ao recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Turbay afirma que ainda vai analisar o acórdão e estudar as possibilidades de recursos.

Entenda o caso

Por volta das 20h de 31 de agosto de 2009, a Polícia Civil recebia a notícia do triplo assassinato em um apartamento na Asa Sul. As vítimas: o ex- ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado José Guilherme Villela; a mulher dele, a também advogada Maria Villela; e a funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva.

Após a perícia, constatou-se que o crime ocorreu dias antes, 28 de agosto, uma sexta-feira. Com uma trajetória novelesca e cercada de erros por parte da Polícia Civil, o crime da 113 Sul teve nuances de romance policial: provas plantadas, participação de uma vidente na tentativa de elucidar o assassinato, denúncia de tortura e até conflitos dentro da própria corporação.

Os três assassinos — Leonardo Campos Alves, Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana — estão presos na Papuda. Juntas, as penas dos três somam 177 anos. Apenas Paulo Cardoso pode recorrer da sentença.