STJ libera obras na orla do Lago Paranoá

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O governo poderá retomar imediatamente as obras na orla do Lago Paranoá. O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a Vara do Meio Ambiente de Brasília, que determinou a desobstrução, é mesmo a responsável pelas decisões relacionadas a construções na beira do lago. Foi uma decisão provisória até o julgamento do Conflito de Competência que discute se o foro adequado seria a Justiça Federal ou a Justiça comum. O caso será analisado em agosto. Enquanto isso, há tempo hábil para a construção de ciclovias, trapiches, gramados, arborização e banheiros nos parques. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tem pressa em concluir as obras e quer aproveitar o periodo de seca.

Ana Maria Campos

Editora de política do Distrito Federal e titular da coluna Eixo Capital no Correio Braziliense.

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