STF nega habeas corpus e mantém Benedito Domingos preso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou nesta quinta-feira (16) um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos. O político, que está na Papuda desde o começo de março, pediu a revogação da prisão. A defesa também tentou mais uma vez conquistar o benefício da prisão domiciliar. Mas Fachin argumentou que a demanda ainda não foi apreciada pelas instâncias inferiores e que não caberia ao Supremo analisar a questão neste momento.

Os advogados de Benedito Domingos questionaram mais uma vez o entendimento da Corte de que o réu pode ser preso após condenação em segunda instância e sustentaram que a alteração não pode retroagir para prejudicar o réu. Benedito Domingos foi condenado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça por fraude em licitação e corrupção passiva. À época, ele era deputado distrital. O Ministério Público do DF acusa Benedito de ter beneficiado empresas de familiares em licitações para contratação de decoração natalina de várias cidades do DF.