STF libera candidatura de Arruda

ANA MARIA CAMPOS

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta tarde (05) liminar que garante a elegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o libera para disputar as eleições.

Nunes Marques acatou argumentos dos advogados de Arruda e restabeleceu os direitos políticos do ex-governador que vai concorrer a um mandato de deputado federal.

Para o ministro, há possibilidade de o STF considerar a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa, o que pode resultar na anulação das condenações impostas a Arruda pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Assim, negar a elegibilidade a Arruda agora causaria um dano irreparável, já que o prazo para registro de candidaturas se encerra em 15 de agosto.

O julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa foi iniciado quarta-feira (03) e suspenso ontem com um placar empatado em 1 x 1. A discussão deve ser retomada na próxima semana.

Os advogados de Arruda, Francisco Caputo, Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz, divulgaram uma nota sobre a decisão: “A decisão do ministro Kassio Nunes Marques restabeleceu a constitucionalidade e ordem na medida em que reparou uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível para todos e quaisquer efeitos. É claramente uma vitória do Estado de Direito. É uma homenagem ao império das leis, único caminho para garantir a segurança jurídica, a moralidade e a legalidade que o cidadão espera legitimamente em um regime democrático”.