STF interrompe julgamento de decisão do TCU que tira R$ 10 bilhões do DF

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação cível movida pelo GDF contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que imputou dívida de R$ 10 bilhões ao Executivo local no ano passado foi interrompido. O processo seria avaliado em sessão virtual da Corte, de 8 a 14 de maio, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.

O acórdão do TCU foi suspenso de forma liminar, em maio de 2019, pelo ministro Marco Aurélio Mello e agora seria avaliado de forma colegiada. Além da dívida bilionária, a decisão da Corte de Contas representaria baixa de R$ 680 milhões anuais no orçamento do DF.

A decisão do TCU, de março do ano passado, tira os recursos do DF pelo entendimento de que os valores, desde 2003, do Imposto de Renda incidente sobre a remuneração das forças de segurança brasilienses pertencem à União e não ao Distrito Federal. O pagamento desses profissionais é feito por meio de recursos do Fundo Constitucional.

No julgamento da liminar o ministro Marco Aurélio ressaltou a necessidade de cautela ao avaliar a questão pelo impacto drástico que poderia trazer ao DF.

“O ressarcimento aos cofres do Tesouro Nacional dos valores tidos como indevidamente repassados desde o ano de 2003 poderá ocasionar verdadeiro colapso nas finanças do Distrito Federal — circunstância a justificar o exercício, pelo Judiciário, do poder geral de cautela”, argumentou.