Ana Viriato
Em uma cerimônia com ares eleitorais, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) lançou, nesta segunda-feira (11/12), o Programa Nota Saúde Legal, o qual permite que o consumidor recupere parte dos impostos incidentes sobre remédios. No primeiro ano de funcionamento, a proposta viabilizará a devolução de R$ 24 milhões aos contribuintes.
A iniciativa era uma promessa de campanha do chefe do Palácio do Buriti, defendida pelo senador Antônio Reguffe (sem partido) — o parlamentar, inclusive, participou do evento.
O programa funciona como uma modalidade do Nota Legal. Ou seja, para ter acesso ao benefício, o consumidor precisa pedir a inserção do CPF na nota. A diferença é que a apuração do crédito será feita a cada quatro meses. Depois dessa etapa, o governo terá até 60 dias para realizar a devolução. O dinheiro pode ser utilizado para o abate de impostos ou saque. A proposta começa a valer em 1° de janeiro de 2018.
A benesse estará disponível, no primeiro ano, até que o limite de retorno do montante atinja R$ 24 milhões — R$ 2 milhões por mês. A ideia é que o subsídio disponível suba gradualmente. Cada contribuinte poderá receber de volta até 7,5% dos valores gastos com remédios.
Para viabilizar o programa voltado à saúde, o governo retirou do Nota Legal embarcações, armamentos e joias.
Campanha
O lançamento do programa é mais um movimento político do chefe do Executivo local em busca da reeleição. A proposta era uma das prioridades de Reguffe, que a incluiu no programa de governo da chapa dele e de Rollemberg em 2014. Meses depois da eleição de ambos, o senador desembarcou da base aliada por alegar que “o governador não cumpria os compromissos feitos”.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que instituiu o programa, Reguffe parabenizou o chefe do Palácio do Buriti pela iniciativa, mas transpareceu a insatisfação com alguns aspectos do governo. “Ainda tenho muitas e muitas críticas. E elas permanecem. Mas sou uma pessoa justa. Quando há algo bom, tenho a obrigação de reconhecer. Por isso, estou aqui”, frisou.
O senador complementou: “Essa é uma ideia pela qual batalho há muito tempo. O programa não vai retirar todos os impostos, como defendo e acho que deveria ser feito. Ainda assim, reconheço como avanço”.
Ao discursar em seguida, o governador apontou o programa como uma vitória de Reguffe. “Quero reconhecer o esforço do senador. É importante registrar, aliás, que o governo distribui em torno de R$ 250 milhões em medicamentos por ano. Parte do montante, vem de emendas parlamentares de Reguffe. Mas faltava essa medida”, pontuou.
O chefe do Palácio do Buriti enalteceu a importância do posicionamento de Reguffe. “É um senador crítico que traz colaborações”, finalizou.