Revogação da PEC da Bengala pode aposentar 13 desembargadores do TJDFT

Coluna Eixo Capital/Por Alexandre de Paula

Uma proposta da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) pode provocar mudança drástica na composição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A parlamentar apresentou um projeto de emenda à constituição (PEC) que propõe a revogação da chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos.

Se a PEC, aprovada em 2015, for revogada, haverá impacto direto na aposentadoria de desembargadores, juízes e ministros de tribunais. No caso do TJDFT, 13 desembargadores deixariam o cargo por ter passado dos 70 anos, caso a medida passe a valer imediatamente após uma eventual aprovação. Uma das intenções da proposta é oxigenar o Judiciário e, sobretudo, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais mudanças durante o governo Bolsonaro

Caso a proposta de Kicis seja aceita, aumentam os números de mudanças no TJDFT durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As trocas por aposentadoria compulsória passariam de nove — com as regras atuais — para 17 até 2022 por causa da revogação. O presidente, porém, só tem poder de nomear desembargadores nas vagas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) pelo quinto constitucional. No total, seriam três vagas abertas para interferência direta do presidente, todas de desembargadores que já ultrapassaram os 70 anos e deixariam os cargos com a revogação da PEC da Bengala.

Filhos de mulheres vítimas de violência terão prioridade

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, ontem, um projeto de lei que determina que filhos de mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade em vagas de creches e escolas próximas do local de moradia. A medida altera a Lei Maria da Penha para garantir o benefício. Presidente da Comissão Externa de Violência Contra a Mulher e Feminicídio na Câmara dos Deputados, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi relatora da proposta. “Foi um avanço, um gol de placa, e mais uma batalha na nossa luta do enfrentamento à violência contra a mulher”, disse a parlamentar.

Alívio para o contribuinte

Foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um projeto de lei (PL nº 1766/2019) do senador Reguffe (Podemos-DF) que prorroga por mais 5 anos o direito — atualmente válido até 2019 — de deduzir a contribuição sobre empregado doméstico no Imposto de Renda. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Para valer em 2020, a proposta tem de ser avaliada até o fim do ano. “É importante para aliviar o bolso do contribuinte, além de incentivar a geração e manutenção de empregos”, destacou Reguffe.

Estrutura física de conselhos tutelares sob investigação

O estado da estrutura física de prédios dos conselhos tutelares do DF está sob avaliação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A Corte aceitou representação do Ministério Público de Contas do DF que identificou vários problemas estruturais nas unidades. As mais deficitárias, de acordo com o MP, ficam em Águas Claras e Ceilândia Norte. O Tribunal deu cinco dias para a Secretaria de Justiça e Cidadania se manifestar sobre o caso.

Saúde mental de policiais em debate

O combate ao suicídio de agentes da força de segurança é uma das questões no radar da Secretaria de Segurança Pública do DF. Ontem, a pasta promoveu, em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD-Brasil), um seminário para debater como o problema pode ser enfrentado. O assunto preocupa por causa do aumento no número de casos. Entre 2017 e 2018, houve 104 ocorrências do tipo, de acordo 13º Anuário de Segurança Pública. O dado mostra que o suicídio vitimou mais policiais do que os assassinatos no horário de trabalho (87 casos).

Nova diretoria

O procurador do DF Renato Guanabara Leal de Araújo tomou posse à frente da diretoria da Associação dos Procuradores do DF e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (APDF/SindProc). As entidades se fundiram em junho deste ano e a nova equipe será a primeira a conduzir a diretoria após a unificação. João Pedro Avelar Pires e Ernani Teixeira de Souza são os vice-presidentes. O governador Ibaneis Rocha (MDB) participou da posse, realizada na noite de segunda-feira em um restaurante do Lago Sul.

“Nesse sentido, me parece um paradoxo o governo incentivar, através de campanha publicitária favorável ao pacote anticrime proposto pelo atual ministro da Justiça, a sensação de insegurança no Brasil”

Lucas Furtado, subprocurador, em representação que suspendeu campanha publicitária do pacote anticrime

“Em um país com 60 mil homicídios por ano (2018), é uma proposta de redução da impunidade que causa insegurança?”

Carla Zambelli (PSL-SP), deputada federal