Por Ana Maria Campos – Ao sancionar o Refis, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a lei que abate juros e multas de dívidas fiscais deve gerar uma arrecadação extra de R$ 350 milhões apenas neste ano e beneficiar 150 mil contribuintes. Além do desconto, há a possibilidade de parcelar os valores devidos. “Nosso principal objetivo com esse programa é apoiar nossos cidadãos e empresas que possuam dívidas vencidas com o governo até 31 de dezembro de 2022”, justifica. Não deixa de ser uma resposta ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que vê a iniciativa de forma crítica.
Pacientes do Entorno representam metade do atendimento em hospitais do DF
Levantamento da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) apontou que mais de um terço dos atendimentos da obstetrícia do Hospital de Santa Maria são concentrados em pacientes do Entorno. Em agosto de 2023, foram realizados 3.063 atendimentos, sendo 1.977 de mulheres do Distrito Federal e 1.086 do Entorno, principalmente do Novo Gama (413 pacientes), Valparaíso de Goiás (289 pacientes), Luziânia (268 pacientes) e Cidade Ocidental (101 pacientes). Mas esse número pode ser ainda maior, chegando a cerca de metade de todos os atendimentos, porque algumas pacientes levam comprovantes de residência do DF, mas são moradoras do estado vizinho, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O tema será debatido amanhã no 1º Fórum sobre atenção primária e hospitalar a parturientes residentes no Entorno do DF, das 8h às 12h, de maneira virtual. A atividade, organizada pelo MPDFT, contará com a participação de autoridades envolvidas nas políticas públicas de saúde do DF e de Goiás.
Projeto do SLU ajuda na adoção de pets
O SLU lançou o projeto Cata Pata para ajudar a encontrar famílias para os cachorrinhos que constantemente chegam a suas unidades. Até agora 25 doguinhos foram adotados. Para divulgar os animais que estão à espera de um lar,
o SLU os veste de garis.
Mulher e negra no STF
Ativista dos direitos humanos nas pautas de enfrentamento ao machismo e ao movimento de mulheres negras, a deputada federal Reginete Bispo (PT-RS) aproveitou a trend da inteligência artificial com animações da Disney Pixar para defender a escolha de uma ministra negra no STF.
Tempo
Longe da vida pública há um ano, o ex-senador José Antônio Reguffe tem se dedicado a cuidar de questões pessoais e da família. Mas não se esqueceu da política. 2026 está logo ali.
Seminário sobre longevidade das constituições
A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promoveu nesta sexta-feira, o Curso Intensivo de Comparação Franco-Brasileira “Longevidade das constituições: enraizamento cultural, flexibilidade e a interpretação dos juízes”. Na abertura do curso, a diretora da Esmaf, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, referiu-se à formação como um momento especial para celebrar as trajetórias das atuais constituições da França e do Brasil, que, segundo ela, representam as nações com suas estruturas únicas de profundo diálogo e aprendizado humano. “O segredo da longevidade das constituições, tanto da França, que data de 1958, quanto do Brasil, de 1988, talvez resida não apenas na força normativa dos seus atos atuais, dos seus textos atuais, mas também nas reflexões constantes dos processos sobre a adaptabilidade e na capacidade de refletir sobre as aspirações dos cidadãos”, afirmou a diretora da Esmaf, ao ressaltar que ambas as constituições podem ser consideradas entre as mais longevas. Participaram da abertura no TRF1, além da desembargadora Gilda Sigmaringa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli; o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes; o conselheiro de cooperação da embaixada da França, François Legué; o professor-titular da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne Xavier Felipe; e o vice-diretor da Escola Nacional de Magistratura (ENM) e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Caetano Levi Lopes.