Projeto que facilita fraudes na bilhetagem do DFTrans está na mira do MPDFT

Coluna Brasília-DF / Por Ana Maria Campos

Desde a Operação Trickster, realizada em março do ano passado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do DF (leia mais aqui), o rombo provocado pelas fraudes no sistema de bilhetagem automática do DFTrans foi reduzido em R$ 27,1 milhões. Segundo levantamento da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), a diferença entre o que havia em caixa antes da deflagração da operação e o registro dos créditos de passageiros para utilizar o sistema de transporte público era de R$ 58,9 milhões. Hoje esse descompasso está em R$ 31,8 milhões. Foi sem dúvida um progresso na redução do prejuízo causado pela corrupção.

No entendimento dos promotores de Justiça, uma das medidas fundamentais para evitar as fraudes é impedir que os créditos dos passageiros sejam mantidos sem prazo de validade. São esses valores comprados pelos empregadores para seus funcionários ou pelos próprios passageiros, e nunca utilizados, a fonte para os desvios nas fraudes da bilhetagem. Com essa conclusão, o MPDFT pediu, no ano passado, que o então governador Rodrigo Rollemberg vetasse um projeto aprovado pela Câmara Legislativa, de autoria da deputada Celina Leão (PP), que mantinha a validade dos créditos sem limite para data de vencimento. O argumento dos distritais era de que o projeto seria um benefício para os passageiros que usariam seus créditos a qualquer tempo.

Rollemberg vetou, mas, nos últimos dias de dezembro, os distritais aprovaram novo projeto, de autoria de Wellington Luiz (MDB), com o mesmo teor. Agora, os promotores da Prodep querem que o governador Ibaneis Rocha (MDB) também vete esse projeto. O pedido foi encaminhado ao Palácio do Buriti.

Duas novas diretorias na Terracap

O Conselho de Administração da Terracap aprovou, na última sexta-feira, a indicação da nova diretoria da empresa e deu posse ao presidente, Gilberto Occhi, ex-ministro da Saúde. Na transição, depois de confirmar a permanência do então presidente, Júlio César Reis, o governador Ibaneis Rocha voltou atrás e decidiu nomear Occhi, sob a justificativa de que ele ajudou o governo liberando mais de R$ 500 milhões para a saúde. Empregado de carreira da Terracap, Reis permanece como diretor Comercial. Ibaneis manteve no cargo o diretor Técnico, Carlos Leal, e escolheu outros nomes para as demais funções. Edward Jhonson será diretor Administrativo e Financeiro e Leonardo Mundim, diretor de Regularização Rural e de Interesse Social. O governador também decidiu criar duas diretorias na Terracap, uma Jurídica, que será ocupada pelo procurador Wesley Bento, e uma de Novos Negócios sob o comando do procurador da Câmara Legislativa Sergio Nogueira. Com exceção de Reis e Leal, que são engenheiros, todos os diretores, inclusive o presidente, são advogados.

Quem está com a razão?

A guerra dos números começou. Só técnicos do GDF com acesso aos dados podem esclarecer. Mas o governo Ibaneis está começando igualzinho ao de Rollemberg: apontando um rombo nas finanças e uma herança maldita na saúde. Agnelo Queiroz deve estar se sentindo vingado.

Compromissos de campanha

Por que o governador Ibaneis Rocha (MDB) enfrenta um desgaste óbvio ao nomear políticos denunciados por corrupção e até condenados por improbidade administrativa? São promessas de campanha que ele quer cumprir logo no início do governo. Atende a pedidos de políticos graduados que protegem seus aliados. Mas o impacto com a repercussão negativa pode deixar sequelas.

Colocando as contas em dia

O governo começou a pagar as contas da saúde. As clínicas que fazem serviço de hemodiálise e que estavam sem receber desde outubro receberam, na semana passada, R$ 2.876.180,64. Agora poderão voltar a atender pacientes da rede pública. A previsão é de que saísse mais um montante, totalizando R$ 4 milhões, até sexta-feira. São ações do SOS-DF Saúde.

Mérito dos distritais

Diferentemente do que vai ocorrer no Congresso para escolha dos presidentes das duas Casas, a Câmara Legislativa tem feito votações abertas para a eleição da Mesa Diretora desde 2007. Uma emenda à Lei Orgânica do DF, aprovada no fim de 2006, permitiu essa alteração. Mérito dos distritais. A emenda foi apresentada pelo então deputado Chico Leite e levada a plenário por iniciativa do presidente à época, Fábio Barcellos.

Mandou bem

A Advocacia-Geral da União, no governo Bolsonaro, vai defender a prisão após condenação em segunda instância em parecer no Supremo Tribunal Federal, uma das medidas defendidas por especialistas em combate à corrupção para reduzir a impunidade.

Mandou mal

Quatro anos depois da construção e inauguração com pompa, o prédio onde funciona a Casa da Mulher Brasileira está em estado crítico e terá de ser parcialmente demolido. Segundo o governador Ibaneis Rocha, 60% da obra que custou
R$ 8 milhões foram condenados pela Defesa Civil do DF.

Salário de Ibaneis vai para entidade de assistência social

Ibaneis Rocha vai mesmo abrir mão do salário. O dinheiro será depositado em benefício de uma entidade de assistência social, ainda a ser definida. Mesmo destino escolhido pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Ambos são milionários e querem mostrar que não precisam do cargo público para viver.

Distrital vale mais que governador

Um deputado distrital ganha mais que o governador do Distrito Federal. O salário bruto de um parlamentar é de R$ 25.322,00, mais o montante de
R$ 1.296,24 depositado na conta a título de auxílio-alimentação. Se o parlamentar tiver filho com até sete anos, recebe auxílio-creche de R$ 807,75 por criança. O salário do chefe do Poder Executivo é de R$ 23.449,55. O vice recebe R$ 20.743,83.

Discrepâncias

Entre os cargos comissionados, a discrepância é mais absurda. O maior salário para função de confiança no governo, de secretários de Estado, é de R$ 18.038,12. No Legislativo, chega a R$ 21.079,18. O auxílio-alimentação no GDF é de R$ 394,50, correspondente a 30% do valor pago aos comissionados da Câmara Legislativa. O auxílio-creche corresponde a R$ 127, 15% do que um funcionário do outro poder recebe como ajuda para o custeio da educação dos filhos pequenos.

Só papos

“Reconhecemos o voto popular pelo qual Nicolás Maduro foi eleito, conforme regras constitucionais vigentes, enfrentando candidaturas legítimas da oposição democrática”
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, justificando a viagem a Caracas para representar o partido na posse de Nicolás Maduro, considerado um ditador e eleito num pleito com suspeita de fraude

“Gleisi vai representar o PT na posse do Maduro, dando uma mãozinha para aqueles que querem liquidar a esquerda. Mas só uma esquerda mofada para apoiar o Maduro a estas alturas”
Luciana Genro, ex-deputada federal e uma das fundadoras do PSol, ao criticar a petista pela iniciativa que causou grande repercussão negativa