Projeto prevê suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos do DF

Presidente da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, o deputado Eduardo Pedrosa (União) quer suspender, até 31 de dezembro, o prazo de validade dos concursos homologados e vigentes no DF.

Esse período não contará para efeito de contagem dos prazos desses processos de contratação de pessoal. Pedrosa justifica que a administração pública do Distrito Federal enfrenta, nos anos de 2025 e 2026, um cenário de severas restrições orçamentárias e financeiras, formalizadas pelos Decretos 47.386/2025 e 48.172/2026, com dificuldades de realizar novas contratações de pessoal.

O projeto, então, seria uma forma de evitar prejuízos para quem está se preparando para os concursos. “Sem a suspensão ora proposta, diversos concursos públicos homologados teriam seus prazos de validade expirados sem que a administração pudesse aproveitar os candidatos aprovados, resultando em desperdício de recursos públicos investidos na organização dos certames e na frustração da legítima expectativa dos aprovados”, ressalta.

Apresentado nas férias dos parlamentares, o projeto deverá ser discutido e analisado na volta dos trabalhos, a partir de fevereiro.