Projeto prevê que OAB-DF seja notificada pela polícia quando agressor ou vítima forem advogados

ANA MARIA CAMPOS

A Câmara Legislativa vai apreciar um projeto de lei que obriga as delegacias de polícia a comunicarem à OAB-DF casos de violência doméstica envolvendo advogados (como agressores) e advogadas (vítimas de agressões).

A ideia partiu da própria OAB-DF que encaminhou à Casa a minuta da proposta, que será apresentada pela deputada distrital Jaqueline Silva (MDB). A parlamentar é autora da lei que estabeleceu 12 de dezembro como o dia da mulher advogada.

O presidente da OAB-DF, Paulo Mauricio Siqueira, o Poli, esteve pessoalmente na Câmara hoje (04/12), acompanhado da vice-presidente da entidade, Roberta Queiroz, da diretora de Comunicação, Desirée Sousa, e da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sthefany Vilar, para entregar a proposta. Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB).

Pelo projeto, a notificação à OAB deve ocorrer quando a vítima for advogada inscrita na seccional ou quando o agressor integrar os quadros da advocacia. No caso da vítima, no entanto, a notificação só ocorrerá com autorização expressa da advogada, garantindo o sigilo. Já quando o autor da violência for advogado, a comunicação será compulsória.

Segundo Sthefany Vilar, a iniciativa surgiu de um diagnóstico interno do grupo de Assuntos Legislativos da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF. “Identificamos uma lacuna estatística sobre a violência de gênero envolvendo a classe no Distrito Federal e sem dados não conseguimos construir nenhuma medida, nenhuma política pública eficiente para que a gente possa dar os próximos passos na proteção da mulher advogada”, explicou a presidente da Comissão.