ANA MARIA CAMPOS
O vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT), apresentou projeto de lei que cria o Programa “Adotar Vale Mais”.
A proposta do deputado distrital prevê a concessão de desconto no IPTU para moradores do Distrito Federal que adotarem cães ou gatos resgatados por entidades de proteção animal.
O projeto prevê desconto de 10% no valor do IPTU por animal adotado, limitado a 30% por imóvel e será concedido uma única vez, a partir do exercício fiscal seguinte ao da adoção.
Segundo estimativas da Confederação Brasileira de Proteção Animal, divulgadas em abril deste ano, entre 1,5 milhão e 1,7 milhão de cães e gatos vivem atualmente nas ruas do DF.
Controle e fiscalização
“Nosso objetivo é apoiar quem adota, fortalecer o trabalho das entidades de proteção animal e, ao mesmo tempo, reduzir os custos do Estado com abrigos, castrações e controle de zoonoses. Ao tirar esses animais das ruas, estamos protegendo a saúde pública e, acima de tudo, salvando vidas”, explica o deputado Ricardo Vale.
O desconto no IPTU será concedido apenas para adoções realizadas por meio de entidades sem fins lucrativos, cadastradas na Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (SEPAN).
A proposta também estabelece mecanismos de controle e fiscalização, para garantir o bem-estar dos animais ao longo de suas vidas e evitar fraudes. Entre as regras previstas no projeto está a retirada definitiva de pessoas condenadas por maus-tratos, que ficarão impedidas de participar do programa.