Depois de discussões no governo, Rodrigo Rollemberg deve encaminhar hoje (03) o projeto que aprova e regulamenta a instalação de postos de combustíveis em outras atividades de comércio.
Pelo projeto de lei complementar do Executivo, fica permitida a venda de gasolina e álcool em supermercados, hipermercados, shopping centers, áreas de uso industrial, concessionárias de veículos, terminais de transporte e garagens de ônibus.
Deverá pagar Onalt (Outorga onerosa de alteração de uso) quem já tiver a atividade econômica estabelecida e incluir os postos ao uso original.
Além de abastecimento de veículos será permitida a lavagem e lubrificação, desde que a legislação urbanística e ambiental comporte esses tipos de atividade no local.
O valor da Onalt, calculada com base na valorização do terreno, será definido pela Terracap, de acordo com o preço do metro quadrado no mercado imobiliário.
Ao enviar o projeto à Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg pretende atender a uma recomendação do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, como forma de ampliar a concorrência no mercado de combustíveis e impedir a continuidade da ação do cartel apontado pela Operação Dubai.
Maa, no entendimento dos promotores do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do DF, o projeto deveria conter simplesmente a revogação da proibição de ampliação da atividade, prevista em lei anterior.
Como mostra a coluna Eixo Capital de hoje, emails interceptados no curso da Operação Dubai indicam que o cartel de combustíveis apostava na cobrança de Onalt como estratégia para inviabilizar economicamente a concorrência de supermercados e shoppings centers.
5 thoughts on “Projeto do governo autoriza postos de combustíveis em supermercados, shoppings, concessionárias de veículos e terminais de ônibus”
No fundo o cartel ainda esta aí pelo visto.
Que algum deputado distrital ou alguém da cúpula do governo, coloque no projeto de lei a obrigatoriedade dos postos oferecerem gás para os veículos movidos por esse combustível. O gás é um forte concorrente para o equilíbrio dos preços da gasolina e do álcool, e além disso, muito carros vem de outros estados equipados para o uso do gás e aqui praticamente inexiste a oferta. Hoje sabemos que essa falta faz parte do interesse escuso do cartel que explora a sociedade brasiliense à décadas.
Deveriam estar presos ainda.
Quem sabe agora esse projeto seja aprovado, já que a galinha dos ovos de ouro deve ficar um tempo, mínimo que seja, sem botar………Nós (eleitores) precisamos acompanhar de perto o andamento desse projeto e ver como cada deputado vai votar, para ter certeza que eles representam de fato e de direito, principalmente, os interesses da populaçao e nao do cartel, como sempre ocorreu no Distrito Federal
O CB.Poder poderia informar qual o número do projeto de lei complementar, pois no site da CLDF está quase impossível achar qualquer referência ao citado projeto do governador.
Lei Complementar nº 902, de 23 de dezembro de 2015. E pelo visto a estratégia do cartel em cobrar a Onalt foi recebida na lei, mas depende de regulamentação por decreto do Governador, resta saber quais valores ele vai colocar. Dependerá disso a viabilidade econômica de termos mais concorrência na venda de combustíveis.