Aprovado projeto que estende Nota Legal a postos de combustíveis

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Apesar dos preços continuarem iguais, mesmo após a operação policial que desbaratou o suposto cartel de combustível, em breve os brasilienses poderão se beneficiar do alto custo do produto. Na tarde desta quarta-feira (2) foi aprovado em segundo turno, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o PL 537/2015, que institui a Nota Legal em postos, de autoria do deputado Professor Israel (PV), que deverá estender os descontos no imposto de renda cedido pelo programa. Agora o projeto segue para sanção do Governador.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é aliviar o bolso do consumidor, além de fazê-lo interagir na fiscalização das empresas fornecedoras, que têm o controle dos impostos através da apresentação da nota fiscal.