Projeto de Lei aprovado pela Câmara Legislativa pode criar 12 mil novas moradias

Ana Viriato
Apesar dos escândalos políticos, os trabalhos da Câmara Legislativa começam a voltar à normalidade. Durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta terça-feira (13/8), foram aprovados quatro projetos de lei. Entre eles, um de expressiva importância para o Executivo – o PL 1.176/2016. A proposta autoriza a transferência de quatro terrenos do Buriti à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), para a construção do Itapoã Parque. No espaço, cujo tamanho equivale a 2,5 milhões metros quadrados, serão construídas cerca de 12 mil moradias. O local é situado próximo à Estrada Parque Contorno (DF 001) e à DF 250, via que liga o Paranoá à Planaltina.

A proposta tramitava na Casa desde o início do ano. O PL passou na manhã de terça pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). À tarde, os quatorze deputados presentes no Plenário deram aval ao documento. O texto, porém, recebeu uma emenda significativa. Ao artigo 4, acrescentou-se que a distribuição para as áreas comerciais e industriais, necessárias pela operação do empreendimento habitacional, deve ser precedida de processo licitatório. A proposta, agora, será vetada ou sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg.

Em relatório, a presidente da CAF, Telma Rufino (sem partido), descreveu: “A medida é necessária. Após o registro em cartório, será possível aprovar os projetos de infraestrutura e arquitetura, beneficiando mais de 12 mil famílias que aguardam na fila habitacional do DF”.