Os nove professores e técnicos em apoio administrativo da Secretaria de Educação presos de forma temporária na última quarta-feira (28), na 3ª fase da Operação Panoptes, intitulada Magister, foram soltos e responderão em liberdade. Segundo as investigações da Polícia Civil, os servidores pagaram à Máfia dos Concursos pela aprovação no certame.
Cinco profissionais obtiveram liberação após confessarem as fraudes, com detalhes da atuação da organização criminosa. Os outros quatro deixaram a cadeia à 0h deste sábado (31/03). Ainda há um mandado de prisão temporária em aberto. A professora Paula Vítor Bueno é considerada foragida.
Apesar de soltos, os investigados não devem voltar às salas de aula. Eles ficarão afastados dos cargos até a conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados após a deflagração da Magister.
A 3ª fase da Panoptes é a primeira com enfoque nos candidatos que compraram aprovações. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e fraude em certame de interesse público. As investigações estão a cargo da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, contra a Administração Pública e a Ordem Tributária (Cecor).
Segundo os delegados responsáveis pelo caso, os servidores que fraudaram o exame da Secretaria de Educação, realizado em janeiro de 2017, “não tinham conhecimento básico da língua portuguesa”. A vaga de professor custava até R$ 120 mil. Já o posto de técnico em apoio administrativo valia cerca de R$ 40 mil. Metade do montante era pago antes do certame e o valor remanescente após a aprovação, no momento da posse.
De acordo com depoimentos, os investigados eram orientados a preencher poucos itens da prova objetiva e a escrever apenas as primeiras linhas da redação com “uma caneta especial, cuja tinta apaga quando aproximada ao fogo”. O ex-funcionário do Cebraspe Ricardo Silva, então, as retiraria da sala cofre e disponibilizaria aos concursandos para a correta resolução.
A Cecor deve indiciar os envolvidos. Após essa etapa, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) oferece a denúncia à Justiça. A Polícia Civil identificou fraudes em mais 12 certames, que serão alvos de novas etapas da Panoptes. Outras dezenas estão sob suspeita.
Fases iniciais
A Polícia Civil deflagrou a Operação Panoptes em agosto de 2017, com a prisão de Hélio e Bruno Ortiz, Rafael Rodrigues e Johann Gutemberg. Os três primeiros estão presos desde então. O último conseguiu liberação em outubro, após admitir parte das fraudes. Denunciados pelo MPDFT, eles respondem por organização criminosa, fraude à certame de interesse público e falsificação de documento público. O processo está prestes a ficar pronto para julgamento, dependendo apenas da apresentação das alegações finais da defesa.
A segunda fase, que chegou às ruas em outubro de 2017, teve oito alvos. Entre eles, o ex-funcionário do Cebraspe Ricardo Silva e seu braço-direito, Antônio Filho. Os dois estão presos e são réus por fraude à certame de interesse público e organização criminosa. Neste processo, ainda não houve audiências de instrução e julgamento.
O papel de cada um
Segundo as investigações da Deco, Helio e Bruno Ortiz comandavam a associação criminosa, escolhendo os aliciadores e os “pilotos” — especialistas que realizavam as provas e repassavam os gabaritos a concurseiros. Pai e filho também criavam os métodos de ação, compravam os equipamentos necessários às fraudes, realizavam os pagamentos aos integrantes da máfia, além de aliciarem estudantes.
Rafael Rodrigues, por sua vez, era braço direito de Bruno Ortiz, e contribuía com a cooptação de concurseiros. Johann Gutemberg falsicava certificados e diplomas, caso fossem necessários para que o cliente assumisse o posto ou ganhar uma promoção.
As investigações tiveram início após uma denúncia sobre a fraude no certame do Corpo de Bombeiros. Com o aprofundamento das apurações, a Polícia Civil identificou os quatro modus operandi da organização criminosa: envio de respostas por celular ou ponto eletrônico, preenchimento das provas de forma posterior à aplicação do concurso e o emprego de identidade falsa para que uma pessoa se passasse pelo candidato.
Defesa
Ao Correio, Rubens dos Santos Pires, advogado de Hélio e Bruno Ortiz, afirmou que “não teve acesso ao conteúdo dos depoimentos, mas nega as alegações narradas”. “Hoje, a postura da Justiça é de quem já sentenciou os acusados, mesmo sem a conclusão do processo. Não há verdade nas alegações dos novos alvos. É muito fácil ser conduzido à delegacia e culpar quem está preso”, argumentou. A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Antônio Alves e Ricardo Silva.