Bruno Lima
Em entrevista ao Correio, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, defendeu, nesta quarta-feira (28/03), o afastamento dos seis professores e outros cinco servidores da Secretaria de Educação recém-nomeados, presos temporariamente — ou seja, por cinco dias — na 3ª fase da Operação Panoptes, denominada Magister. A suspeita é de que os onze compraram a aprovação no concurso de 2016. No meio tempo, eles devem responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), a ser instaurado pelo GDF.
De acordo com Sampaio, os docentes ainda estavam em estágio probatório, o que deve facilitar o processo de desligamento. “Ainda que a gente considere um absurdo — o que a gente considera — temos de seguir o processo administrativo. Esse processo deve ser instaurado imediatamente com vista para a demissão desses servidores”, explicou.
Ele afirmou, ainda, que o governo recebeu a notícia das prisões com “indignação”. “É um absurdo que pessoas que se propõem a ensinar e a passar um exemplo de vida para os alunos tenham ingressado por meio inidôneo, descabido. A gente vê uma incompatibilidade absoluta entre a função que essas pessoas exercem e o caráter desses indivíduos”, concluiu.
Segundo as investigações, os alvos da Operação foram aprovados nas primeiras colocações do concurso graças ao pagamento à máfia liderada por Hélio Ortiz. Após fraudar o certame, eles ingressaram na rede pública de ensino para dar aulas a estudantes da várias faixas etárias.
Para garantir o sucesso do esquema, os suspeitos contaram com o apoio do ex-funcionário do Cebraspe Ricardo Silva do Nascimento. Preso desde outubro do ano passado, quando foi alvo da segunda fase da Panoptes, ele retirava as provas da sala cofre e as preenchia com o gabarito correto depois da aplicação dos exames do concurso.
Além dos onze mandados de prisão temporária, os policiais civis também cumprem outros doze de busca e apreensão. A investigação está a cargo da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Draco) da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (CECOR).
Relembre o caso
Em agosto de 2017, a Polícia Civil deflagrou a primeira fase da Panoptes. À época, foram presos preventivamente Hélio e Bruno Ortiz, Rafael Rodrigues e Johann Gutemberg. Os quatro respondem ao processo por organização criminosa, fraude em certame de interesse público e falsificação de documento público. Os três primeiros continuam na cadeia. Johann deixou a carceragem em outubro, por colaborar com as investigações. Esta ação está prestes a ficar pronta para julgamento.
Segundo as investigações da Deco, Helio e Bruno Ortiz comandavam a associação criminosa, escolhendo os aliciadores e os “pilotos” — especialistas que realizavam as provas e repassavam os gabaritos a concurseiros. Pai e filho também criavam os métodos de ação, compravam os equipamentos necessários às fraudes, realizavam os pagamentos aos integrantes da máfia, além de aliciarem estudantes.
Rafael Rodrigues, por sua vez, era braço direito de Bruno Ortiz, e contribuía com a cooptação de concurseiros. Para aderir ao esquema, os concorrentes tinham de desembolsar uma entrada, cujo valor variava entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, a depender do cargo desejado. Após a aprovação, o candidato pagava o valor equivalente a 20 vezes a remuneração inicial prevista no edital.
Na segunda fase das investigações, outras oito pessoas foram para trás das grades. Entre elas, Antônio Alves Filho e o ex-funcionário do Cebraspe Ricardo Silva, suspeitos de liderarem o esquema ao lado da família Ortiz. Eles foram denunciados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por organização criminosa e fraude em certame de interesse público. Na petição inicial, o órgão pede a condenação de todos, além do pagamento de multa de R$ 2,7 milhões.
Esquema antigo
As investigações sobre a atuação da Máfia dos Concursos tiveram início com a Operação Galileu, em 2005. À época, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) já apontava a participação e liderança de Hélio Ortiz. Anos depois, ele voltou aos holofotes. A Panoptes detectou que, 12 anos depois, Ortiz continuava ativo e atuando em fraudes em concursos no DF e em outras unidades da federação.
Desde 2005, esta é a primeira vez que os beneficiários da fraude, que pagaram para obter uma vaga em concurso, são presos. Isso ocorreu também na Operação Galileu. Eles foram denunciados ao lado dos operadores do esquema, mas a legislação da época não previa a tipicidade penal para enquadrar quem paga para quem paga para entrar no serviço público por meio de fraude. Hoje, isso já é possível.
Na operação Panoptes, tudo começou com um tentativa de fraude no concurso do Corpo de Bombeiros do DF. A Polícia Civil descobriu o modus operandi da organização criminosa. Os investigadores apontaram evidências de que Ortiz e seu grupo fraudaram vários concursos do DF e de órgãos públicos vinculados à administração federal, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de vestibulares, principalmente para o curso de medicina.