ANA MARIA CAMPOS
Da coluna Eixo Capital
À Queima Roupa, Desembargador Roberval Belinati, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF)
“A meu juízo, são totalmente infundadas, demagógicas e contraditórias algumas das críticas que têm sido feitas à segurança das urnas eletrônicas”
Houve um grande debate sobre a segurança das urnas eletrônicas. O senhor acredita na segurança da justiça eleitoral?
A informatização do voto é o coroamento do esforço histórico da Justiça Eleitoral de possibilitar ao cidadão os meios necessários à plena manifestação da vontade popular, conferindo segurança, celeridade e confiabilidade ao processo eleitoral. As urnas eletrônicas são absolutamente seguras. Prova disso é que nunca tivemos a comprovação de fraude eleitoral em urnas eletrônicas. A meu juízo, são totalmente infundadas, demagógicas e contraditórias algumas das críticas que têm sido feitas à segurança das urnas eletrônicas.
Como será possível combater as “fake news” com a disseminação das redes sociais como existe hoje em dia?
A primeira providência contra as notícias falsas deverá ser da plataforma da rede social. Comprovada a falsidade, a plataforma, por iniciativa própria, ou, em cumprimento de decisão da Justiça Eleitoral, deverá imediatamente remover a notícia falsa. Acordo nesse sentido foi firmado em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as plataformas de redes sociais. Assumiram esse compromisso o Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai.
É possível detectar a origem das notícias falsas?
Com a tecnologia de que dispomos, é possível ao setor de Inteligência e Segurança Pública detectar a origem das notícias falsas. Além das investigações policiais, a delação premiada, a denúncia anônima, as evidências, os indícios e a colaboração das plataformas das redes sociais podem contribuir para o esclarecimento dos fatos e, assim, chegarmosà autoria dos responsáveis pela disseminação das “fake news”.
Pessoas poderão ser presas por propagar informações falsas sobre os candidatos?
De acordo com o artigo 323 do Código Eleitoral, com redação da Lei nº 14.192/2021, é crime a divulgação na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, de fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado. Além de crime, punível com pena de detenção de dois meses a um ano, cuja pena ainda pode ser agravada, dependendo das circunstâncias, a disseminação de “fake news” também sujeita o agente infrator à condenação ao pagamento de multa, em valores que podem variar entre 5 mil e 30 mil reais.
Como podem ser denunciadas as “fake news” no Distrito Federal?
As pessoas podem denunciar as notícias falsas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Vários canais estão à disposição, no site, para receber as denúncias, tais como telefone, mensagem eletrônica e aplicativos desenvolvidos especialmente para tal finalidade. No TRE-DF, temos a Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral, composta por três Juízes de Direito, preparada para avaliar a autenticidade das notícias divulgadas no período eleitoral, e adotar as providências que forem necessárias para combater as “fake news”, inclusive com a participação do Ministério Público Eleitoral.
Qual é o prejuízo para as campanhas eleitorais?
A notícia falsa pode prejudicar qualquer candidatura. Os responsáveis pela disseminação poderão até sofrer ações de impugnação de suas candidaturas.
É possível fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral e eventual caixa dois?
É dever da Justiça Eleitoral examinar a prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos, sobretudo neste momento em que é cada vez maior a utilização de recursos públicos na campanha eleitoral. Somente o Fundo Especial de Financiamento de Campanha deve alcançar nas próximas eleições, no Brasil, a cifra de 4,9 bilhões de reais, e o Fundo Partidário, em torno de 1,2 bilhão de reais. Os candidatos eleitos que não prestarem contas perante a Justiça Eleitoral não serão diplomados.
Vemos que a campanha nacional se polariza entre duas candidaturas. Acredita que o embate será violento?
Vamos fazer o máximo para que prevaleça o clima de paz nas eleições. O Secretário de Segurança Pública do DF, Dr. Júlio Danilo, pessoa muito inteligente, experiente e preparada, já me comunicou que vai trabalhar muito no Distrito Federal, para assegurar a tranquilidade nas eleições.
Na sua avaliação, o que o eleitor espera dos candidatos neste momento?
Acredito que o eleitor espera que o candidato esteja capacitado para fielmente cumprir o mandato, buscando sempre o bem comum, com dignidade, seriedade e honestidade.