Da coluna Eixo Capital/ANA MARIA CAMPOS
Alison Souza, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU)
“A estabilidade foi criada para proteger o serviço público, não o servidor. Imagina ter que dizer não a uma autoridade sem ter estabilidade? Mesmo o trabalhador da iniciativa privada é capaz de entender isso. Quantos deles, para preservar o emprego, tiveram que se calar diante de situações ruins?”
Em 6 de outubro de 1988, um dia após a promulgação da Constituição Federal, foi fundado o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU, o Sindilegis. A vida do servidor melhorou de lá para cá?
Em geral, sim. Acredito que muitas das melhorias ocorreram em razão do desejo dos constituintes de proteger o funcionamento do serviço público das disputas de poder, naturais na política. Os princípios que regem a administração pública, a estabilidade, o concurso público e outras normas legais da época são prova disso. A vida do servidor melhora quando os gestores são qualificados e comprometidos com os objetivos das instituições que administram.
O sonho de muita gente que se prepara para passar em concurso é ingressar no Poder Legislativo, considerado um empregão. É isso mesmo?
Os órgãos do Poder Legislativo são ótimos lugares para se trabalhar. São instituições bicentenárias, com muita tradição e importância para o país. É gratificante trabalhar em órgãos que estão no centro dos acontecimentos mais significativos para a nossa população. O corpo de servidores é altamente qualificado, o que cria oportunidades para o contínuo desenvolvimento pessoal e profissional dos colegas. O convívio com as autoridades também é enriquecedor. Elas personificam as diversas visões de país que existem. E, claro, os salários ainda são bons.
Nesta data em que se comemora o Dia do Servidor (28), qual é hoje a principal demanda do funcionalismo público?
Olha, são muitas pautas. Hoje, para mim, a principal delas é a instalação de uma mesa permanente de negociação em cada órgão. Essa mesa está prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Como na iniciativa privada, os servidores também devem ter o direito de negociar com os administradores dos órgãos as questões trabalhistas. Isso trará transparência a essa relação e beneficiará a ambos os lados.
A PEC 32/20, proposta que ameaça a estabilidade dos servidores públicos, está parada na Câmara. Acredita que há espaço para avançar nesta legislatura?
Espero que não. A PEC 32/20 é desastrosa. Se os objetivos dela, conforme se anunciam para a população, são economia e eficiência, então temos um problema muito grave nessa PEC. Nenhuma das soluções previstas nela está embasada em estudos técnicos que comprovem sua eficácia. O TCU solicitou ao então ministro da Economia, Paulo Guedes, os supostos estudos. Nada foi entregue até hoje. Mexer nas regras da administração pública para aumentar a ingerência da classe política no funcionamento do serviço público por meio de cargos temporários e terceirização não me parece uma boa ideia. Nem para a sociedade e nem para a própria classe política.
A estabilidade leva a uma acomodação dos servidores públicos?
O servidor público é como qualquer trabalhador da iniciativa privada. Existem os mais motivados e os menos. Creio que as condições de trabalho, vocações, valorização das pessoas, saúde mental e outros elementos afetam mais a motivação do que a questão da estabilidade. Como eu disse, a estabilidade foi criada para proteger o serviço público, não o servidor. Imagina ter que dizer não a uma autoridade sem ter estabilidade? Mesmo o trabalhador da iniciativa privada é capaz de entender isso. Quantos deles, para preservar o emprego, tiveram que se calar diante de situações ruins? Só que no caso do serviço público, é o interesse geral e coletivo da população que está em risco, daí a estabilidade: para proteger o interesse público.
Ainda vale a pena fazer concurso público?
Olha, cada pessoa tem suas perspectivas pessoais. Vejo pessoas que estão no serviço público pelo bom salário oferecido neste ou naquele cargo, mas que não possuem vocação. Sofrem. Dinheiro é necessário, mas não é tudo. No início, é ótimo, mas com o tempo a desconexão entre o trabalho que se realiza e o propósito de vida fala mais alto e impõe sofrimento. Mas é claro que dizer isso a uma pessoa que ganha um salário mais baixo é um tanto complicado. Diria que ainda vale a pena fazer concurso se a pessoa tiver vocação ou muita disposição para se adaptar ao trabalho. Mas posso afirmar que é muito gratificante a sensação de ter contribuído com algo que pode mudar para melhor, e de maneira permanente, o lugar em que a gente vive e a vida de milhões de pessoas. Há algumas maneiras de se fazer isso, mas creio que o serviço público ainda seja o lugar mais efetivo para se conseguir isso.