“Importante vitória da sociedade”, diz presidente da OAB-DF sobre derrubada de vetos da Lei de Abuso de Autoridade

À QUEIMA-ROUPA

Délio Lins e Silva Júnior Presidente da OAB-DF

O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a questões da Lei de Abuso de Autoridade, em especial o artigo que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. O que você considera mais importante que foi mantido?

Agora haverá um necessário equilíbrio de forças entre acusação, defesa e julgadores. A advocacia é o braço da sociedade perante os órgãos do Estado e a garantia de suas prerrogativas são, em verdade, uma maior proteção da sociedade.

Como isso vai funcionar na prática?

Na prática, o que se pretende é um maior respeito ao papel de advogados e advogadas na defesa da sociedade, mostrando que quando se tem cada personagem do cenário atuando dentro de seus limites e atribuições todos ganham, especialmente o cidadão.

Os advogados ganharão superpoderes no processo judicial?

Claro que não. Só haverá uma garantia maior de que suas prerrogativas, já previstas em lei, serão mais respeitadas.

Como foi a mobilização no Congresso para derrubar esses vetos?

Foi grande, contando com a participação da advocacia de todo o país e liderada, especialmente, pelo presidente Felipe Santa Cruz.

Foi uma derrota do presidente Jair Bolsonaro?

Foi uma importante vitória da sociedade.