PGR se manifesta pela cassação definitiva do distrital José Gomes

A Procuradoria-Geral da República se manifestou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela cassação definitiva do deputado distrital José Gomes.

O parlamentar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  e chegou a ficar afastado do cargo por 10 dias, mas conseguiu liminar no STF para voltar ao cargo.

“Do que se depreende da presente petição, é a falta de uma excepcionalidade capaz de conter a prestação jurisdicional formada pelos julgadores do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral.  A execução do julgado do Tribunal Superior Eleitoral é oferecer celeridade de solução em abuso económico que maculou o resultado das eleições, em menosprezo aos eleitores, dando-se regularidade e e6etividade aojogo aguardado. No caso em exame, há um maior risco de estar se tutelando um ato formal de do que preservando uma prestação da Suprema Corte em teses de fundo constitucional”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros.

Antes disso, Gomes foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que o declarou inelegível por oito anos e cassou o mandato por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2018.

Gomes é acusado de coagir funcionários da empresa que comandava a votar em seu favor nas eleições para a Câmara Legislativa. Recentemente, ele foi alvo de operação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que mira supostas fraudes praticadas pelo deputado e foi expulso do PSB.

Relembre o caso

O distrital foi denunciado, em 2018, por abuso de poder econômico. O processo foi aberto no TRE a partir de uma representação apresentada pelo distrital Chico Vigilante (PT), antes mesmo da eleição. Gomes é acusado de coagir funcionários de sua empresa, a Real JG Serviços Gerais, a votarem a seu favor nas eleições de 2018. Empregados denunciaram a pressão para votar no empresário e divulgaram vídeo e gravações em que eram cobrados para escolher Gomes como o concorrente a distrital.

A defesa do parlamentar nega as acusações.